Busca

O Ministério Público pediu sua condenação considerando o conjunto de provas existentes.A Defensoria Pública pediu a absolvição do réu diante da ausência de provas e, em caso de condenação, a desclassificação do crime de furto ou a desclassificação para o delito de roubo na forma tentada.De acordo com o juiz, “o conjunto de provas é harmônico e coeso ao demonstrar que o réu praticou o crime, ao contrário do que alega a defesa”.

O Estado deverá se adequar para que seja reservado esse percentual, bem como que não sejam exigidos exames que revelem doenças que podem vir a ser desenvolvidas, como aids.A decisão ainda cabe recurso caso o Estado queira recorrer, a liminar atende a pedido da Defensoria Pública Estadual.

Os moradores de Pedro Gomes são atendidos por uma funcionária da Defensoria, que repassa diariamente os casos para o defensor de Coxim.

Diante disso, a Defensoria Pública pediu solução do caso à Central de Regulação de Vagas, em Campo Grande, mas não teve retorno, ainda segundo consta no processo.Ainda conforme informações do TJ/MS, o magistrado levou em conta que a solicitação versa a respeito de direito à prestação de serviço de saúde à pessoa com mais de 60 anos, sendo o caso de aplicação do Estatuto do Idoso.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul abre nesta segunda-feira as inscrições do 16º Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargos de Defensor Público, que vai oferecer 25 vagas.

O Ministério Público e a Defensoria são diferentes.

A comissão foi criada na primeira quinzena de junho e o prazo inicial era de 60 dias para finalizar a legislação, que deveria ficar pronta este mês.O decreto que criou o grupo levou em conta a necessidade de legislação específica para disciplinar, de maneira uniforme, as diretrizes que as instituições adotarão.A comissão está vinculada à PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e, além dela, é composta por membros da Assembleia Legislativa, MPE (Ministério Público Estadual), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Defensoria Pública do Estado.A lei de Acesso à Informação prevê que o poder público disponibilize o acesso a gastos financeiros e contratos públicos, bem como acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras do poder público, bem como autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos.Também trata da necessidade de criar um espaço para a população acompanhar o andamento das contas públicas.No Estado, TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho), TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgaram os vencimentos de seus servidores.

Estão abertas as inscrições para o VII Processo Seletivo de Estagiário da Defensoria Pública da União (DPU).

No próximo dia 20, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul abre as inscrições para o 16º Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargos de Defensor Público, que vai oferecer 25 vagas para Defensor Público Substituto.Com salário de R$ 12.299,73, os candidatos precisam ser bacharéis em Direito.

Porém, ele se esquivou, durante evento neste domingo, no Hospital São Julião, em responder se a taxa de emissão da primeira via do documento passará a ser isenta ainda este ano ou só em 2013.Segundo a assessoria de imprensa da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), o Estado não tem previsão orçamentária para isentar a taxa de emissão do RG (Registro Geral).Em junho, foram emitidas 7 mil carteiras de identidade em Mato Grosso do Sul, o que significaria uma isenção de R$ 176 mil, se a taxa deixasse de ser cobrada.Na semana passada, durante reunião entre o governador e representantes da Defensoria Pública, foi definido que o Poder Executivo irá encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo a adoção da gratuidade ampla.A Lei Federal que dá direito à gratuidade na emissão da primeira via da Carteira de Identidade entrou em vigor no dia 19 de julho.

A emissão em mutirões de cidadania também é gratuita.As pessoas que se enquadram nos critérios e procurarem a Defensoria Pública serão encaminhadas e atendidas com a gratuidade.

“A avaliação da internação será feita pelos profissionais de saúde, que vão determinar a internação sempre que o paciente tiver risco de morte, que será comunicada para o MPE (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública e entidades de defesa dos direitos humanos”, declarou.De acordo Puccinelli, as ações do Governo Federal vão se juntar as que já são desenvolvidas em Mato Grosso do Sul.

Para isso, informou, basta procurar a Defensoria com a guia de emissão do documento paga.Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual, a promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti encaminhou um ofício à Sejusp solicitando informações sobre o descumprimento da Lei.

Pela tabela divulgada no site do órgão, o procurador de Justiça tem subsídio de R$ 24,1 mil e o promotor de Justiça subsídio de R$ 22,9 mil.Os promotores de Justiça, segunda e primeira entrância, têm subsídios de R$ 21,7 mil e R$ 20,6 mil, respectivamente, enquanto o promotor de Justiça substituto R$ 18,6 mil.Ainda conforme divulgado no site, o escalonamento de salários dos servidores do MP no Estado vai de R$ 867,62 a R$ 6 mil.Decreto - O Governo do Estado criou, no dia 14 de junho, comissão para elaborar projeto de Lei para disciplinar, de maneira uniforme, o Acesso à Informação dos Poderes.A comissão fica vinculada à PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e, além dela, é composta por membros da Assembleia Legislativa, MPE (Ministério Público Estadual), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Defensoria Pública do Estado.

É a União, a ‘mamãezona’, que tem que colocar mais leite na mamadeira”, criticou.Cortes - Decreto normativo publicado na edição de quinta (19) do Diário Oficial do Estado determinou que os secretários estaduais criem mecanismos para redução de custeio na ordem de 20%, o que deve gerar, segundo Puccinellli, economia mensal de R$ 20 milhões aos cofres do Estado.A recomendação de corte de gastos também se estende ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, MPE (Ministério Público Estadual) e TCE (Tribunal de Contas do Estado).André participou nesta manhã, na sede da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, de seminário sobre o Plano Estadual de Logística e Transporte, evento em que foi um dos palestrantes.

O chefe do Executivo Estadual informou que, caso não haja colaboração com a redução de custos, pode cortar o duodécimo de 2013 do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, MPE (Ministério Público Estadual) e TCE (Tribunal de Contas do Estado).Além disso, Puccinelli disse que avisou aos representantes dos órgãos que vai zerar os novos investimentos, no entanto, “tudo o que foi licitado vai ser concluído”.

A DPU (Defensoria Pública da União) em Campo Grande suspendeu a partir de hoje, por tempo indeterminado, os novos atendimentos na unidade.

A autonomia é essencial para que o orçamento da defensoria não tenha vinculação política”, avalia.

Prova da importância do tema é que a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - traz em seu Código de Ética e Disciplina como princípio indispensável para o exercício da advocacia o senso profissional, mas com desprendimento, jamais permitindo que o anseio de ganho material sobreleve a finalidade social do trabalho.Poucos têm conhecimento de que, no Brasil, as causas trabalhistas não são atendidas pela Defensoria Pública.

Com a chegada do período eleitoral, os parlamentares admitem que a produção legislativa deve cair no segundo semestre.Segundo dados divulgados nesta quarta-feira, nos primeiros seis meses deste ano, ainda foram apresentados três projetos de Lei complementares, quatro PECs (Proposta de Emenda Constitucional), 40 projetos de decreto legislativo, 21 projetos de resolução e quatro vetos totais.Dos 114 projetos de Lei, 74 foram de autoria dos deputados, nove do Poder Judiciário, 25 do Governo do Estado, um do Ministério Público Estadual, um da Defensoria Pública, dois do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e dois atribuídos à produção da Mesa Diretora.Desse número total de matérias, levando em conta quase seis meses, a média é de 19 projetos por mês, o que não chega a um por deputado (são 24).