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A Comarca conta com mais de cinco mil processos em tramitação com apenas dois juízes em cada Vara, isso dificulta muito”, ressalta o presidente.Além disso, a Subseção pede também a instalação do Juizado Federal e solicita a implantação da Defensoria Pública em Dourados.

Na época houve um acordo verbal entre Procon, Defensoria Pública e Sanesul para suspensão dos cortes no fornecimento de água até que se analisassem as reclamações.

Ele, que é advogado, em junho de 2006 obrigou a ex-mulher de um cliente a assinar um recibo em branco, diz a Justiça.O cliente devia pensão alimentícia à ex-mulher, assistida pela defensoria pública, e foi preso por isso.

Jacini ainda propôs que a Defensoria, que tem orçamento próprio, destinasse recursos para aplicar as propostas.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul marcou para o dia 27 de maio a nova votação para a escolha do defensor-geral que vai substituir a atual titular do cargo, Edna Regina Batista Nunes da Cunha.O processo chegou a ser iniciado, em fevereiro, mas foi barrado pela Justiça, após a associação dos defensores públicos questionar as regras estabelecidas, que só permitiam a participação na votação de defensores de segundo grau.Primeiro, o Tribunal de Justiça suspendeu o processo por meio de liminar e, depois, no fim de abril, analisou o mérito e determinou que novas eleições fossem realizadas no prazo de 30 dias.O prazo para inscrição de defensores termina hoje.

Por meio de sua assessoria, a Defensoria Pública do Estado informou que o projeto enviado para criação de seis novos cargos de defensores de 2ª instância, tinha como argumentação o impacto financeiro total com o vencimento individual de R$ 33,404,13.

Ontem, em nota oficial, a defensoria defendeu como legal a remuneração aos 31 defesnores de segundo grau.

Em nota oficial, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul garante que os salários de até 33 mil reais, pagos aos membros do órgão, obedecem “rigorosamente ao limite fixado pela Constituição Federal, o que, inclusive, já foi corroborado por reiteradas decisões judiciais transitadas em julgado”.A resposta veio após matéria publicada ontem pelo Campo Grande News com os valores pagos aos defensores de Segunda Instância, “ocupantes da classe mais elevada da carreira”, lembra a defensora pública-geral, Edna Regina Batista Nunes da Cunha, que assina a nota à imprensa.Na avaliação dela, a determinação do custo do subsídio de um defensor público leva em consideração “não apenas o valor fixado em lei, mas engloba ainda os encargos patronais previstos na Constituição Federal e na legislação”.O órgão não contesta os valores, apenas justifica que ao vencimento também englobam previsto "pela Previdência Social (22%) e Assistência à Saúde (3%), que no Estado de Mato Grosso do Sul totalizam 25%".A reportagem do Campo Grande News mostrou que os defensores públicos de Mato Grosso do Sul recebem mais do que o limite constitucional permitido para funcionários públicos.

Com a aprovação da lei a Defensoria Pública do Estado passa a ter 253 defensores públicos entre títulares e substitutos em quatro instâncias.

Decisão de ontem do TJ determinou a realização, em 30 dias, de novo processo eleitoral para a escolha da nova direção da Defensoria Pública em Mato Grosso do Sul.

O mutirão carcerário em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselhos Nacionais do Ministério Público) começa amanhã em Mato Grosso do Sul, com a participação de juízes e promotores, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública.

O tema será discutido por representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, MPF (Ministério Público Federal), MPE (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública e TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Resultado de uma parceria entre os conselhos nacionais do Ministério Público e de Justiça, o mutirão carcerário começa nesta quarta-feira (27) em Mato Grosso do Sul e terá duração de um mês.Com o objetivo é reanalisar os processos dos presos condenados e provisórios e vistoriar a infraestrutura prisional do Estado, o mutirão terá a participação de juízes e de promotores, além de representantes dos dois conselhos, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Defensoria Pública.

No entanto, nessa época, segundo o ministro, a inflação e o sistema bancário impediam essa discussão sobre o mercado de crédito.O novo projeto, de acordo com Benjamin, não deve tratar da regulação dos serviços financeiros em si, mas de transparência, informação e o direito de arrependimento no mercado de crédito, a exemplo do que já é feito em outros países.A comissão, que teve sua primeira reunião em dezembro, também é composta pela jurista Ada Pellegrini Grinover, copresidente da comissão responsável pelo anteprojeto; a professora Claudia Lima Marques, responsável pela redação do CDC-Modelo das Américas; o promotor do Distrito Federal e especialista em serviços financeiros, Leonardo Bessa e Roberto Pfeiffer, ex-diretor do Procon-SP.O grupo pretende ouvir setores específicos da sociedade, como as instituições financeiras, a Defensoria Pública, o Ministério Público, os Procons e o Poder Judiciário.

A vítima de homofobia que procura o Centhro conta com serviços de justiça gratuita pela Defensoria Pública, e atendimento de psicólogos e assistentes sociais.O Centhro, que é ligado à Setas, funciona na Rua Marechal Rondon, 713, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18 horas.

Por enquanto, não tenho mais detalhes", afirmou o prefeito Eduardo Paes.Ele explicou que a Defensoria Pública ficará responsável por entrar em contato com as famílias e intermediar o diálogo com a prefeitura.

Recurso interposto pela defesa no TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul) fez com que a pena fosse reduzida para sete anos, dois meses e doze dias.Segundo informações do STF, a Defensoria Pública estadual impetrou habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) alegando que a pena-base foi fixada acima do mínimo legal “sem qualquer motivação plausível” e solicitava liminar para revisão de pena, que, em crimes por tráfico, varia de cinco a 15 anos de prisão.

Os magistrados estiveram em penitenciárias, cadeias públicas, delegacias, hospitais de custódia e outras unidades.Raio-x - No Estabelecimento Penal de Corumbá, por exemplo, o Geopresídios aponta que são 470 presos para 178 vagas e considera as condições da unidade como ruins.Na cadeia pública de Costa Rica, onde a defensoria pública pediu a interdição ontem por conta das péssimas condições, são 33 presos para oito vagas.

Segundo a defensoria, até esgoto esta vazando no interior de uma das celas.

A afirmação foi feita nesta tarde pelo superintendente de Assistência Socioeducativa, coronel Hilton Vilassanti, ao comentar a decisão de hoje do juiz Danilo Burin, da Vara de Infância e Juventude, de determinar a interdição da Unei improvisada e transferência dos jovens no prazo de 48 horas.A interdição foi determinada após pedido da Defensoria Pública, em razão das más condições do prédio, para os adolescentes infratores foram transferidos em julho do ano passado, justamente por falta de condições do local anterior.