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O juiz da Vara da Infância e Adolescência de Campo Grande, Danilo Burin, determinou hoje a interdição da Unei (Unidade Educacional de Internação) Dom Bosco, que está funcionando provisoriamente, desde o ano passado, na Colônia Penal Agrícola, e a remoção, no prazo de 48 horas, dos adolescentes que estão na unidade.A portaria atende a pedido da Defensoria Pública, em razão do mau estado do prédio.No texto, o juiz afirma que os alojamentos da Unei improvisada tem vazamentos de água e, e ficam molhados nos dias de chuva, com infestação de mosquitos e outros insentos.

Está indefinida a eleição para a nova administração da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

A capacitação será no auditório da Defensoria Pública, no Parque dos Poderes.

Como a dona da horta é servidora e nãotem como principal renda o plantio, a defensoria pública alegou que o furto representou prejuízo insignificante.Já o condenado, justificou o furto dizendo que seria para consumo próprio e doação a uma tia, para fazer xarope.O relator do processo, desembargador Dorival Moreira dos Santos, decidiu pelo princípio da insignificância e defendeu a anulação da pena, já que ele foi condenado pelo furto de 20 maços de agrião de uma horta na qual já havia trabalhado.

Conforme a Defensoria, a condenação teria sido fundamentada unicamente na declaração de outro réu e, portanto, faltariam provas suficientes.

A Defensoria Pública e o Ministério Público também participarão da iniciativa.

A pergunta foi para tentar ilustrar a critica a um jovem defensor público que quer ser Procurador Geral da Defensoria.

Ela usava de influência para encaminhar pessoas à Defensoria Pública de Amambai para que elas obtivessem o registro de nascimento tardio.

O estudante acionou a Defensoria Pública da União que em junho de 2008 ajuizou ação na Justiça Federal, defendendo o direito dele fazer a matrícula.

A escolha do novo Defensor Público Geral estava marcada para o dia 23 de fevereiroO TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou nesta quinta-feira mandado de segurança para suspender a eleição para Defensor Público Geral do Estado, marcada para o dia 23 de fevereiro.A decisão foi tomada pelo Desembargador Sideni Soncini Pimentel que acatou o pedido da Adep (Associação dos Defensores Públicos do Mato Grosso do Sul) contra o presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública.A associação versa que que o presidente do Conselho alterou artigos da Lei Complementar Federal nº 80/94, que estabelecem normas gerais para a organização das Defensorias Públicas nos Estados.Pela legislação, qualquer membro estável da carreira e maior de 35 anos na eleição pode se inscrever para disputar a formação de lista tríplice, que é encaminhada para que o governador decida quem será o Defensor Público Geral.No entendimento do desembargador Sideni Soncini Pimentel,o pedido da Adep é relevante e urgente, além de requerer máxima agilidade, por conta da proximidade da eleição.A liminar protocolada pela Adep visa conceder aos defensores públicos de 1º instância o direito de participar como candidatos na eleição para o cargo de Defensor Público Geral.

O objetivo é a prevenção e a repressão à violência homofóbica, como diz o texto da resolução que contém a determinação, publicada hoje no Diário Oficial do Estado.A resolução, dentro da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) o Grupo de Trabalho Integrado de Políticas Estaduais para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, O grupo terá representantes de todas as forças policiais, do Corpo de Bombeiros, da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), do Judiciário, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, da OAB.Também vão integrar o grupo um representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e um representante da popualação atendida pela medida.A previsão é que o grupo de trabalho se reuna a cada três meses na Sejusp.

Decisão do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, e acatada por unanimidade nesta segunda-feira pela 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), concedeu liberdade a dona-de-casa Regina Célia Gomes, de 40 anos, presa desde 6 de setembro, quando roubou um bebê recém-nascido do HU (Hospital Universitário), em Campo Grande.A decisão atende ao pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado, que atua na defesa de Regina, e agora ela responderá ao processo em liberdade.

Como fomento ao turismo LGBT em todos os municípios e garantia do FIC (Fundo de Incentivo Cultural) para financiamento de projetos voltados a grupos alvo de situação de vulnerabilidade.O documento foi elaborado pelas secretarias estaduais, Defensoria Pública e MPE (Ministério Público do Estado).

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul começou nesta segunda-feira o processo eleitoral para escolha do Defensor Público-Geral, que irá atuar no biênio 2011/2013.

No início da semana a Defensoria Pública do Ceará moveu Ação Civil Pública pedindo a suspensão das inscrições no Sisu enquanto não forem sanadas as dúvidas em relação às correções das provas.

Essa questão ainda aguarda decisão judicial.Nesta terça, a DPU/CE (Defensoria Pública da União) no Ceará também entrou com uma nova ação civil pública contra o Enem 2010.

A situação da delegacia, que de abrigo provisório para presos em flagrantes virou carceragem para condenados, também levou à Defensoria Pública a ajuizar uma Ação Civil.

Presos terão direito a banho de sol e assistência médicaA situação da cadeia pública de Miranda, distante 201 quilômetros de Campo Grande, chegou a tal ponto considerado “calamitoso” que a Defensoria Pública do município ajuizou Ação Civil Pública para garantir melhores condições de vida para os detentos.Na semana passada, a justiça determinou mudanças na conduta com os detentos, sob pena de multa diária.O juiz Marcel Henry Batista de Arruda decidiu que os detentos têm direito a pelo menos duas horas semanais, material de limpeza pessoal para a higiene dos presos, além da limpeza das celas e alojamentos, e uma visita semanal de um médico no estabelecimento penal.O pedido de antecipação de tutela foi solicitado pelo defensor público de Miranda, Amarildo Cabral.

André ressaltou que no caso do TJ, Defensoria e UEMS, o que foi feito foi pedir mais “grana”.

Na continuação, a delegada afirma, na nota, que se as denúncias fossem verdadeiras, a OAB/MS, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a Defensoria Pública do MS, o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário teriam sido omissos em relação ao problema.Perseguição – O Campo Grande News conversou por telefone com Paulo Ângelo de Souza.