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Foi avaliada e encaminhada para tratamento na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), que tem convênio com a prefeitura. 

As doações feitas diretamente na declaração do Imposto de Renda podem ser destinadas aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa, que precisam estar habilitados junto à Receita Federal.

Ainda não houve decisão do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, sobre os pedidos da promotoria.

Os cargos estão entre os mais disputados da área do Direito.

Mas também tem direito ao futuro. (*) Rodrigo ‘Kiko’ Afonso, CEO da ONG Ação da Cidadania e finalista do Prêmio Empreendedor Social em 2020, através da Folha de S.Paulo

No total, 7.219.048 pessoas em todo o país terão direito à restituição neste lote, que movimenta R$ 10 bilhões.

O nome é burocrático, mas a ideia é boa: abrir um canal direto para que a população leve à instituição demandas de interesse coletivo, como problemas na saúde, educação, serviços públicos e direitos do consumidor.

A diferença nas variações levantou alerta de possível descumprimento do CDC (Código de Defesa do Consumidor), especialmente no que diz respeito ao direito à informação adequada e à proibição de práticas abusivas.

Recurso judicial Para o sócio gestor na advocacia MBT Advogados, Rodrigo Totino, também professor de Direito Tributário, diversos estados estão com estoque de créditos acumulados de ICMS.

Paciente de 28 anos, diagnosticado com ceratocone, obteve na Justiça o direito de realizar a cirurgia de implante de anel intraestromal corneano.

No processo, o idoso pede o valor de R$ 141,2 mil depois de ter perdido a visão do olho direito (ver detalhes abaixo).

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que o poder público realize, de forma imediata, uma cirurgia de embolização uterina em uma mulher de 29 anos que sofre com sangramentos intensos há mais de 15 anos.

A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.

A busca ativa é realizada pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) em todos os 79 municípios do Estado.

Idoso, de 74 anos, diagnosticado com diabetes, conseguiu na Justiça o direito de realizar com urgência exame de arteriografia no pé esquerdo, onde um dos dedos está necrosado.

A crise da estatalidade, longe de representar o fim do Direito, aponta para a necessidade de um Direito mais aberto, mais processual, mais dialógico.

Mato Grosso do Sul terá um projeto inédito na área da pecuária, que está em desenvolvimento por meio de pesquisadores da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

A pesquisa foi realizada a pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) em parceria com a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e o Governo do Estado.

Esse direito ao contraditório só pode ser ignorado em situações de urgência extrema, o que não foi devidamente justificado na decisão inicial.

No Alves Pereira, teve encontro de pipa com direito a corte de cabelo pra geral sair no estilo!