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Anos depois, formado em Direito, Eloy passou a atuar na defesa jurídica dos povos indígenas, inclusive orientando lideranças Terena em processos relacionados ao território.

Mais do que o indicador, o maior ganho é ver nossos estudantes aprendendo e tendo garantido o direito de se alfabetizar na idade adequada”, concluiu.

Um pedido da Fetems em relação a esse acórdão restabeleceu a decisão inicial, afirmando o direito dos convocados a férias e um terço de abono.

No local, a equipe encontrou a vítima com sinais visíveis de agressão: olho direito roxo, além de vermelhidão e arranhões no pescoço.

O texto classifica a conduta como um “estratagema” para “se furtar, reiteradamente, de permanecer encarcerado”, além de apontar “abuso do direito à saúde e da boa-fé processual”. 

Estudantes do Ensino Médio da rede estadual já podem participar do 1º Concurso de Redação promovido pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Estamos aqui lutando pelos nossos direitos, por qualidade de vida e, o melhor de tudo, pela autonomia”, disse.

Fora das competições, ele cursa Direito e mantém atividades ligadas à rotina pessoal e familiar.

Como principal avanço, foi formalizada a assinatura do termo de cessão de uso que transfere a gestão administrativa do estádio da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) para o Governo do Estado.

No mesmo período, foram contabilizadas 1.683 violações de direitos contra pessoas LGBTQIA+, incluindo casos de violência física, psicológica e moral.

Na etapa seguinte, chamada “Patrimônio”, devem ser declarados bens e direitos, como imóveis, veículos e investimentos.

Além de Riedel, a SEC homenageou o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena; o coordenador distrital de saúde indígena em Mato Grosso do Sul, Lindomar Ferreira; o diretor-presidente do Sebrae-MS (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul), Cláudio George Mendonça; a juíza federal e coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, Raquel Domingues do Amaral; a reitora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Camila Ítavo; o corregedor-geral de Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Ruy Celso Barbosa Florence; e o desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), João de Deus Gomes de Souza.

Espero contribuir com esse olhar coletivo, de cuidado com as pessoas e garantia de direitos”, declarou.

Ela reforça um princípio basilar do Estado Democrático de Direito: quanto mais invasiva for uma medida estatal em relação a um direito fundamental, maior deve ser o controle de sua legalidade e necessidade.

Uma mulher que caiu em um golpe envolvendo empréstimo consignado conseguiu na Justiça o direito de ser indenizada em Campo Grande.

Um ponto importante é que quem conseguiu a isenção no Enem 2025, mas não compareceu às provas, precisará justificar a ausência para ter direito novamente ao benefício.

Passava das 22h30 quando o telefone tocou.

Isso porque os contratos de consignado são considerados direitos individuais, com condições específicas para cada servidor, o que exige análise caso a caso.

O que é preciso levar - Pessoas dos grupos de risco precisam comprovar que têm direito à vacinação levando documento com foto e algum comprovante da condição prioritária, como laudo médico, carteira profissional ou documento funcional.

O acórdão também destaca que decretos têm função apenas regulamentar e não podem alterar ou suprimir direitos garantidos em lei.