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Em primeira instância, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determinou a paralisação de guias de diretrizes urbanísticas e alvarás para a construção de prédios no entorno do PEP.

A principal medida formalizada foi a assinatura do termo de cessão de uso que transfere a gestão administrativa do estádio da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) ao Governo do Estado.

Apesar da mudança, nada se altera no curto prazo: em 2026, os trabalhadores seguem com direito aos cinco dias já previstos na legislação.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e com cinco pós-graduações (lato sensu).

Para ingressar na vaga, é preciso ter concluído o curso de bacharelado em Direito, ter idoneidade moral atestada por dois membros do Ministério Público, não registrar antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com o exercício da função e contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.

A estrutura acaba sendo uma, o baú, mas foi adaptado com a cultura de lá de corrida no deserto, por isso que ele tem o motor V8 de respeito, com tudo o que tem direito, para ter potência para fazer a arrancada".

Na Governadoria, o anúncio da cedência do Morenão da UFMS para o Governo do Estado foi tratado como um novo começo para um estádio que há anos vive o abandono.

As atividades ocorreram em locais como o Parque das Nações Indígenas, a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e o Shopping Bosque dos Ipês.

Ele não dorme direito, fica muito nervoso.

A leitura de que o movimento é o desfecho de um processo iniciado em 2022 é compartilhada pelo cientista político Daniel Miranda, da UFMS.

Também participou de outra ADPF que assegurou ações voltadas à proteção de povos isolados e apresentou denúncia ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, na qual apontou o que classificou como “política de extermínio indígena” no período.

Papel da UFMS - A reitora da UFMS, Camila Ítavo, explicou que a cessão do estádio foi planejada institucionalmente e aprovada pelos órgãos da universidade.

A principal medida formalizada foi a assinatura do termo de cessão de uso que transfere a gestão administrativa do estádio da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) para o Governo do Estado.

O parlamentar lembrou ainda que o debate sobre a licença-paternidade remonta à Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, responsável pela elaboração da Constituição Federal de 1988, quando o tema já era discutido como um direito social.

A justificativa central é reforçar, na prática, direitos que já existem no papel.

A proposta também inclui a proteção de direitos autorais e o estímulo à formação e à pesquisa na área.

Agora, tem que ver se tem o direito.

No caso da mãe, entendeu que houve ofensa à honra, o que igualmente gera direito à indenização.

A legislação obriga ainda que estabelecimentos e organizadores informem claramente o direito à meia-entrada e capacitem equipes para atendimento adequado.

Os réus tiveram o direito de recorrer em liberdade negado para garantir a execução imediata das decisões do Tribunal do Júri, permanecendo presos.