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O mandado de segurança de Couto será analisado pelo desembargador Manoel Mendes Carli (que foi nomeado até a definição do novo integrante do TJ/MS).

Conforme a assessoria de imprensa do TJ, na Capital, o programa contabilizou o pagamento de 12.949 processos, que foram extintos.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) irá criar um cartório exclusivo para acelerar o julgamento de 9,5 mil ações protocoladas há mais de quatro anos.

Segundo o magistrado, o entendimento do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) é de que os proprietários de armas de fogo, tanto de uso permitido quanto de uso restrito, estão amparados pela Lei 10.826/03.

Ele foi nomeado para cargo de confiança em 5 de dezembro de 2001 pelo então presidente do TJ/MS na época, desembargador José Augusto de Souza.

O funcionário do TJ/MS passou a tarde de hoje prestando depoimento à promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin.

Houve três funções que tiveram 10% das questões anuladas: analista judiciário (questões número 27, 30, 31, 47 e 50), suporte em TI (27, 30, 44, 46 e 47) e apoio operacional do TJ/MS (2, 4, 19, 29 e 41).

Após o protesto da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, recuou da decisão de suspender o expediente na tarde de hoje na Capital em decorrência do jogo do Brasil e Venezuela pelas Eliminatórias da Copa de 2010.

A advocacia e a sociedade em geral não podem ser penalizadas com a restrição do acesso à Justiça em virtude de um jogo de futebol", protestou o presidente da Ordem, lembrando que os usuários do Judiciário ficarão privados dos serviços por quatro horas, "em decorrência de um evento patrocinado por entidade privada que, direta e indiretamente, visa ao lucro".Lembrando que o trabalho dos advogados do Estado prossegue "independente de espetáculos de entretenimento", Fábio Trad destacou que a OAB "manifesta a sua indignação e inconformismo com a decisão do TJ-MS", e que reclamará o fato ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).Mesmo sem se conformar com a decisão, segundo Fábio Trad, a Ordem espera que semelhante entendimento seja adotado pelo TJ no dia das eleições da OAB, 16 de novembro, "em face da importância institucional do sufrágio eleitoral que ocorrerá em todo o Estado".

Foi publicado no Diário da Justiça de hoje o Edital nº 21/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça com a classificação final dos candidatos do III Concurso Público de Remoção ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registros de Mato Grosso do Sul.Tendo em vista o resultado do julgamento levado a efeito na reunião realizada no dia 6 de outubro de 2009, a Comissão de Concurso indeferiu o recurso proposto por um dos candidatos e acolheu o pedido formulado por outro para deferir a sua inscrição e, atribuir-lhe três pontos, por atendimento aos itens 3 e 5 do artigo 15, do Edital nº 14/2009.Desta forma foram retificadas a relação dos candidatos inscritos e a respectiva pontuação, bem como designada a data para a escolha dos Serviços Notariais e de Registros vagos.

A festa começou na sexta com Double You, Latino e DJ Renato Cohen; ontem foi a vez de Cheio de Amor, Capital Inicial e DJ Anderson Noise subirem ao palco.Ainda neste domingo, dia dedicado às comemoração dos aniversário do Estado de Mato Grosso do Sul e véspera do feriado da Padroeira do Brasil, os organizadores esperam contar com um grande público.Neste ano o juiz da 2ª Vara Cível de Aquidauana, José de Andrade Neto, determinou, por meio de liminar, a venda de meia-entrada para estudantes e idosos na Pantaneta, mas esta foi suspensa pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O oficial de Justiça também responde a outros processos na comarca, conforme as informações disponibilizados no site do TJ/MS.

O TJ/MS segue o exemplo do Governo estadual, que decretou ponto facultativo no dia 30 de outubro.

Em inspeção realizada esta semana, em parceria com o TJ/MS (Tribunal de Justiça de MS), o mutirão se deparou com superlotação, condições insalubres e irregularidades processuais.

O novo recurso foi apresentado pela defesa porque o vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, negou o seguimento de recurso aos dois órgãos superiores.

A Funai recorreu ao TJ/MS e obteve decisão favorável na Seção Criminal.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publica, na edição de amanhã do Diário Oficial da Justiça, edital para a eliminação de aproximadamente 20,5 mil processos da 1ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande.O suplemento traz a relação dos 20.585 processos que serão eliminados.

Uma professora ganhou no TJ/MS (Tribunal de Justiça) uma ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos contra o ex-médico Alberto Jorge Rondon de Oliveira e o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande).

Ontem, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) iniciou na cidade o mutirão carcerário, que vai analisar a situação de processos de presos dos regimes aberto, semi-aberto e fechado.

O desembargador Divoncir Schreiner Maran concedeu liminar, na tarde desta segunda-feira, a pedido da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) e suspendeu a multa imposta pela juíza da Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun do Prado.Segundo o presidente da entidade, Fábio Trad, a magistrada usou o artigo 265 do Código Penal, que prevê a aplicação de multa de 10 salários mínimos (R$ 4,6 mil) ao advogado que abandonar a causa.