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Um desembargador aposentado do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a suspensão do pagamento de auxílio moradia aos 72 inativos.

Além disto, segundo o juiz da Auditoria Militar, Alexandre Antunes da Silva, os acusados liberados pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não compareceram às audiências previstas e não foram localizadas pelos oficiais de Justiça.

A extensa relação consta da manifestação do juiz da Auditoria Militar, Alexandre Antunes da Silva, encaminhada à 2ª Turma Criminal do TJ/MS, pela manutenção da sua prisão preventiva.

Os demais acusados foram beneficiados por habeas corpus concedido pelo desembargador Claudionor Abss Duarte, do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

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O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) começou a organizar o lançamento do edital do 5º concurso público do órgão.

A 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve, por unanimidade, a sentença que condenou o médico ortopedista Pedro Marital Vidal de Paula.

A 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu habeas corpus para o cabo da Polícia Militar, Marcos Massaranduba, preso no dia 20 de maio deste ano na Operação Lãs Vegas.

A 1ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) marcou para o dia 28 deste mês o julgamento dos recursos da Prefeitura Municipal de Campo Grande e da Águas Guariroba contra a suspensão da cobrança de multa por rompimento do lacre nos hidrômetros.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu o habeas corpus ao empresário Sizuo Uemura, acusado de ser o coordenador de uma organização criminosa para corromper servidores públicos e fraudas licitações em Dourados e Ponta Porã.

O desembargador da 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Romero Osme Dias Lopes, concedeu mais uma liminar liberando mais um preso na Operação Las Vegas, no dia 20 de maio deste ano.

A 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga amanhã recurso do médico Pedro Marital Vidal de Paula, condenado a três anos por adulterar informações para receber o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

Os vereadores são acusados de pertencer à organização criminosa chefiada pelo empresário Sizuo Uemura.Segundo a PF, a quadrilha agia em Dourados, Ponta Porã e Naviraí, corrompendo servidores públicos para fraudar processos de licitação e dessa forma assumir o monopólio de serviços públicos.Em Dourados, as empresas de Sizuo Uemura detêm o controle de serviços funerários, fornecimento de medicamentos à saúde pública, aluguel e venda de veículos para a prefeitura.Sidlei e Bambu saíram na quarta-feira beneficiados por habeas corpus do desembargador Claudionor Abss Duarte, do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Segundo Nelsinho, são mais de 240 mil ações de execução de dívida tramitando hoje no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O primeiro passo foi dado no dia 17 de junho, quando o prefeito assinou convênio com o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, A meta, conforme resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), é julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005 e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em andamento.

Para ele, o caso julgado não trata de extinção de cargo ou ofício, tanto que o presidente do TJ declarou sua vacância, isto é, o cargo existe, mas não está ocupado."

Após o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) conceder habeas corpus ao vereador Humberto Teixeira Júnior, líder do prefeito e primeiro secretário na Câmara Municipal de Dourados, a juíza Dileta Terezinha Souza Thomaz, deferiu o pedido de liberdade provisória.O vereador foi preso pela PF (Polícia Federal) na operação Owari junto com outras 41 pessoas investigadas por suposto esquema de fraude em licitações públicas, corrupção, prevaricação e formação de quadrilha.Humberto Júnior conseguiu habeas corpus em caráter liminar junto com outros 38 presos na operação, no entanto, como a PF encontrou arma na casa dele, também foi autuado pelo crime de posse irregular de arma de fogo e ficou preso.Para ser solto, dependia do deferimento do pedido de liberdade provisória referente ao crime de posse irregular de arma de fogo.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), através do desembargador Divoncir Schereiner Maran, determinou que o prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Moureira (PPS), atenda imediatamente os trabalhadores carvoeiros demitidos recentemente da usinas na cidade e amparados no momento pela CUT/MS (Central

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