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O desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Claudionor Miguel Abss Duarte, concedeu habeas corpus porque a decisão da juíza da 1ª Vara Criminal de Dourados, Dileta Terezinha Souza Thomas é "genérica, vez que não individualiza os motivos concretos da prisão cautelar de cada investigado".

Dono de "meia Dourados", ele é considerado o pivô da história, o principal beneficiado pelo esquema.O mesmo desembargador do TJ concedeu nesta tarde habeas corpus aos vereadores Humberto Teixeira Júnior e Paulo Henrique Amos Ferreira, o Bambu (DEM), de Dourados E ao presidente da Câmara de Naviraí, José Odair Gallo (PDT).Também ganharam liberdade os secretários municipais Darci Caldo (Governo), Sandro Barbara (Saúde), Carlos Ióris (Obras e Serviços Urbanos), o vice-prefeito Carlinhos Cantor (PR), a diretora-presidente do Imam (Instituto Municipal de Meio Ambiente), Irionetti Fátima Ferreira, e os assessores especiais Jorge Dauzacker e Márcia Fagundes.O desembargador já havia concedido habeas corpus ao ex-secretário estadual de Saúde, João Paulo Barcelos Esteves, e ao presidente da Câmara Municipal, Sidlei Alves (DEM).

Desembargador da 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, concedeu habeas corpus para 38 pessoas com a prisão temporária decretada na Operação Owari, desenvolvida pela Polícia Federal.

A deputada esclarece que a audiência não tem por objetivo questionar a autoridade judiciária, mas conhecer a posição do STJ quanto à aplicabilidade do dispositivo do Estatuto que, em tese, serve para proteger crianças e adolescentes.A absolvição do STJ apenas confirmou uma decisão anterior do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não demorou quatro horas para analisar o pedido de habeas corpus feito pelo vice-prefeito de Ponta Porã, Eduardo Esgaib Campos (DEM), e pela sua esposa, Paula Alexsandra Consalter Almeida.

Preso ontem durante operação da PF (Polícia Federal), o presidente da Câmara de Dourados, vereador Sidlei Alves (DEM), obteve habeas corpus nesta quarta-feira.

Hoje, a defesa do vice-prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos (DEM), também entrou com pedido de liberdade no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que ele responda ao processo em liberdade, depois da operação Owari.

Preso na Operação Owari em Campo Grande, o ex-secretário estadual de Saúde, João Paulo Barcellos Esteves, conseguiu, há pouco, habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O acordo foi firmado entre o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) e o presidente do TJ/MS.

Estão marcadas para este fim de semana as provas preliminar e técnica do III Concurso Público para ingresso ao exercício nas atividades notariais e de registro do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).No sábado (11) será aplicada a prova preliminar, com cem questões de múltipla escolha.

Ela obteve liminar após ingressar com mandado de segurança no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que acatou o argumento de que a Lei 11.770/08 deve abranger todas as servidoras públicas, sem distinção.

O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte negou o habeas corpus ao advogado Hérico Monteiro Braga, acusado de estelionato pela Polícia Civil de Bonito, a 257 quilômetros da Capital.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liminar para a Amansul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) indicar o desembargador no lugar da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional sul-mato-grossense) ao TJ.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) eliminou 19 dos 37 inscritos para as 20 vagas a serem preenchidas por meio de remoção no III Concurso Púlbioc de Ingresso ao exercício das Atividades Notariais e de Registros.

A diretoria da Secretaria de Bens e Serviços do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) habilitou quatro empresas na licitação para a construção do anexo do prédio do órgão.

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) expulsou da PM (Polícia Militar) o major da reserva Sérgio Roberto de Carvalho.

Sob a alegação de que as garotas já eram "prostitutas reconhecidas", a decisão teve como base a absolvição dos réus por parte do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).De acordo com o STJ, os réus foram inicialmente denunciados como incursos nos artigos 213 (estupro ficto) do Código Penal, além dos artigos 241-B e 244-A do ECA ("submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual").

Absolvição - No último dia 17, O STJ confirmou uma decisão que já tinha sido proferida pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o qual entendeu que Zequinha e Luiz Otávio não cometeram o crime previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no artigo 244, ou seja, "submeter criança à prostituição ou à exploração sexual".

A 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) cassou a liminar que impedia a queima da palha da cana-de-açúcar no município de Naviraí, a 370 quilômetros de Campo Grande.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou habeas corpus em caráter liminar a Hugo Pereira da Silva, um dos envolvidos no assassinato da garota de programa Claudinéia Rodrigues Mendes, 25 anos.