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À espera da Justiça – Em março de 2018, decisão tomada pelo plenário do Superior Tribunal de Justiça manteve posicionamento de que área da Fazenda Buriti, entre Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, não é terra indígena.  

Em novo recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), houve a reforma da decisão, que devolveu o processo à origem.

Mas, abertos os trabalhos, o advogado Vladimir Rossi, que atua na defesa do ex-governador, entregou ao juiz David de Oliveira Gomes Filho decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), expedida um dia antes, que o livrou de prestar depoimento até julgamento de um recurso ainda em trâmite no tribunal de  Brasília. 

A apuração da ação criminosa foi realizada pela inteligência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e depois repassada a Polícia Federal.

Ele afirmou ter procurado o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) responsável por alimentar o sistema e a resposta que teve é que todos os pedófilos que tiveram ação transitada e julgada no Estado tinham sido penalizados antes da lei entrar em vigor. 

Em resposta, anexada ao processo no dia 12 de maio, o juiz Carlos Alberto Garcete avaliou que ainda há recurso extraordinário em trâmite no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, por isso, não se esgotaram as vias recursais.

Ontem, desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiram pelo retorno dela à prisão.

Trâmite na Justiça –  Superada a fase de produção de provas documentais e periciais na ação, o juiz Carlos Alberto Garcete, substituto na 2ª Vara no Tribunal do Júri, marcou as audiências para ouvir testemunhas de acusação e defesa e o interrogatório do acusado, para maio e agosto de 2022. 

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou nova data do concurso para titular de cartórios.

Riscos – Conforme o vereador, os profissionais continuaram entregando citações e intimações, portanto, fazendo serviço de linha de frente do Tribunal de Justiça, durante a pandemia.

Provocado o Ministério Público de Mato Grosso do Sul foi contra a soltura de "Mistério" o que por fim, acabou sendo negada pela justiça. 

Por unanimidade, desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiram nesta tarde pelo retorno à prisão de Darlene Luiza Borges, de anos.

Contudo, o ex-chefe do Executivo estadual, logo que aberta a sessão, apresentou decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o livrou de prestar depoimento hoje.

O advogado de Olarte, Karlen Obeid, tentou a liberdade por meio de revisão criminal no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o que foi negado. 

Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) livrou o ex-governador André Puccinelli (MDB) de prestar depoimento hoje na operação Coffee Break.

De acordo com o Tribunal de Justiça, as inscrições devem ser realizadas das 12h às 18h.

Mas o desembolso voltou a ser liberada pelo Tribunal de Justiça.

Entre as mudanças no Código de Organização e Divisão Judiciárias está a de conferir competência ao presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para decisão sobre algumas matérias, sem necessidade de serem referendadas pelo CSM (Conselho Superior da Magistratura), o que aprimora a eficiência administrativa, e a correição de ofício nos serviços extrajudiciais será anualmente, e não semestralmente como era.

O argumento da falta de recursos é inaceitável quando é a vida das pessoas que está em jogo.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve condenação do médico Jaime Oshiro por enriquecimento ilícito.