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Na sequência, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) excluiu vários denunciados.

Leilão feito pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) traz mais de 50 bens apreendidos no Estado que podem ser arrematados pela população.

Ele teve pedidos de liberdade negados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A decisão foi adotada pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, nesta sexta-feira (14) durante a revisão prisional dos suspeitos.

A defesa do delegado Fernando de Araújo da Cruz Junior vai entrar com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para que seja mantido no processo em que o delegado é réu por assassinato, documentos que podem ser favoráveis na construção da tese que busca inocentar o acusado. 

O MPF (Ministério Público Federal) acompanhou o entendimento do Tribunal, que foi unânime O tema veio à tona em outubro de 2019, quando Adélio teria se recusado a cumprir ordem e xingado equipe de agentes penitenciários.

Foi negativa a resposta do juiz, sob argumento de que a anexação de documentos vindos da Bolívia foi rejeitada em decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), quando isso foi feito pela família da vítima.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu favoravelmente à revisão e de maneira unânime.   

O Tribunal de Contas e o Ministério Público já pediram isso e a empresa não obedece”.

Siqueira disse ao Campo Grande News que vai recorrer ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para derrubar a decisão do magistrado.

O pedido partiu da família de Paulo Setterval e foi enviado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pelo advogado José Roberto Rodrigues da Rosa, responsável pela assistência de acusação.

O processo tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. 

Foi publicado nesta semana pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o acórdão que dá ganho de causa às associações classistas que impetraram ação contra a contratação de peritos criminais temporários no Estado.

Decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) livrou o ex-prefeito de Aquidauana, Fauzi Muhamad Abdul Hamid Suleiman, de pena de 2 anos de prisão por crime contra administração pública.

Permitia ao ministro da Justiça mandar apreender publicações por meio de atos administrativos.

É importante lembrar que o prazo para ajuizar ação para reparação de danos e indenização, segundo o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), é de 5 (cinco) anos.

Em abril, mudança já havia sido adiantada na coluna Jogo Aberto do Campo Grande News .

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) absolveu a policial Maira Aparecida Torres Martins, presa desde junho de 2018 na operação Oiketicus (bicho cigarreiro).

Em decisão desta tarde, a 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou, por unanimidade, a liberação de Eder de Barros Vieira, 38 anos, conhecido como “Mistério do PCC”, na cadeia há quase um ano.

Negativa  – Réu na operação, o policial civil Elvis Elir Camargo, apresentou pedido à Justiça para retirar a tornozeleira eletrônica, alegando como motivo a internação em UTI por consequência da covid-19.