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(Informações da assessoria do TJ/MS)

A 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmou, em julgamento hoje à tarde, a concessão de habeas corpus a Samuel Ozório Júnior, acusado de ser o gerente geral da quadrilha da jogatina.Os desembargadores confirmaram o habeas corpus concedido por Romero Osme Dias Lopes na semana passada.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu na tarde desta segunda-feira habeas corpus em caráter liminar aos quatro acusados de estelionato.A liminar foi concedida pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, contra o parecer da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça).Com isso, foram soltos nesta tarde: José Aparecido dos Santos, Josyane Hung Aly Santos (filha de José), William Carlos de Oliveira e Celly Hung Aly Santos (esposa de José).O advogado deles, Benedicto Arthur de Figueiredo Neto, explica que só conseguiu a liminar agora porque nem mesmo os acusados tiveram acesso ao inquérito.Ele diz que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) só deu acesso aos autos 15 dias após a prisão (dia 19 de maio), por determinação do TJ.

A ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), que disputa com a prefeitura o comando da Santa Casa, ajuizou, hoje, um recurso no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a decisão do juiz Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Nélio Stábile.

Segundo a assessoria do TJ/MS, a nova determinação não atinge editais já lançados.

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Os dois trabalhavam na Deam (Delegacia Especializada de Atendimeto à Mulher).De acordo com o advogado do policial, René Siufi, os desembargadores do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) entenderam que o policial solto não atrapalha o processo.

Em uma campanha para que as prerrogativas dos advogados sejam respeitas, uma comissão da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) visitou hoje o presidente do TJ (Tribunal de Justiça), Elpídio Helvécio Chaves Martins.

O recurso foi protocolado sexta-feira no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pelo procurador da corte fiscal, Luiz Carlos Areco.

O juiz da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Municipal de Campo Grande, Manoel Mendes Carli, foi indicado para ocupar, interinamente o cargo de desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O governador, André Puccinelli (PMDB), pediu esta manhã uma decisão rápida do Tribunal de Justiça quanto à incorporação dos 122 policiais militares que fizeram o curso de formação amparados por liminar."

Caso isso não ocorra, se caracterizará uma situação de contravenção penal.Após o recebimento das informações, o Sintercom/MS vai acionar a Delegacia Regional do Trabalho e moverá ação para análise do TJ/MS (Tribunal de Justiça de MS), a fim de que os programas com políticos-apresentadores sem registro sejam vetados do ar.Segundo Lucio Maciel, políticos como o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), o deputado federal Waldir Neves (PSDB), o ex-deputado federal Ben Hur Ferreira (PSDB), os vereadores Vanderlei Cabeludo (PMDB) e Paulo Siufi (PMDB), bem como a secretária de Estado de Produção, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias podem perder seus cargos de apresentadores e respectivamente os programas.

Com a entrada da Amansul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), a disputa pela indicação do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deverá ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

A Amansul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) entrou na briga para indicar o novo desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça).

Em primeira discussão, os deputados estaduais aprovaram dois projetos do Poder Judiciário, concedendo reajuste de 6% aos 3.500 funcionários e implantando o Plano de Cargos e Carreira.

Decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou, por unanimidade, pedido feito pela Defensoria Pública da União em favor de Juliano Epifani Costa, preso por furtar uma bicicleta e uma garrafa de uísque em Angélica, município localizado a 255 quilômetros de Campo Grande.No habeas corpus impetrado com pedido de liminar a Defensoria afirmou que a primeira instância rejeitou a tese de insignificância da conduta, o que foi confirmado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O advogado de Bonito, Hérico Monteiro Braga, responde a processos de estelionato que podem ter lesado pelo menos 56 idosos, conforme levantamento feito no site do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Groso do Sul).

A defesa havia recorrido da sentença que o condenou e o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação.

Com a promoção a desembargador do juiz Dorival Moreira dos Santos, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai abrir concurso de remoção e promoção para preencher a vaga de titular da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.Conforme balanço divulgado hoje no Diário Oficial de Justiça, a unidade conta com 1.380 processos em andamento.

Mais quatro presos na Operação Las Vegas recorreram ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para obterem habeas corpus em caráter liminar.