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O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul), Fábio Trad, protocolou esta tarde, no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mandado de segurança contra a suspensão do atendimento em 16 varas cíveis de Campo Grande durante o período da manhã.Segundo o presidente, o objetivo é assegurar aos advogados o direito de serem atendidos na parte da manhã."

"Desta forma, tanto vai está contribuindo com o TJ para atender o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], quanto dando atendimento à população através dos advogados", salienta Trad.

O juiz Dorival Moreira dos Santos foi empossado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na tarde desta quarta-feira.Com plenários lotados, ele falou sobre como pretende atuar.

O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, suspendeu, por seis meses, o expediente no período da manhã em 16 varas cíveis residuais de Campo Grande.

Está nas mãos dos desembargadores do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o equilíbrio economico-financeiro da Prefeitura Municipal de Dourados, segunda maior cidade do Estado e localizada a 230 quilômetros de Campo Grande.

O deputado estadual Paulo Duarte (PT), autor da ação popular que suspendeu a cobrança das multas por rompimento de lacres de hidrômetros, em Campo Grande, vai recorrer da decisão da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que derrubou a liminar que proibia a cobrança.O parlamentar vai ingressar com recurso de embargos de declaração ao relator do processo assim que for publicada a decisão, que deve acontecer ainda esta semana, para tentar reverter a decisão

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) adiou o julgamento do precatório superior a R$ 30 milhões ao empresário Jamil Name Filho.

A 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso à Faculdade de Presidente Prudente e manteve a condenação de primeira instância.

Juízes da Segunda Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça), decidiram, por maioria, dar provimento ao recurso especial para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) no caso de um homem condenado por atentado violento ao pudor contra cinco adolescentes de 12, 13 e 14 anos, em Chapadão do Sul (336 km de Campo Grande).Ivo Kamphorst, também chamado de Ivo Louco, por várias vezes ao longo do mês de abril de 2008 teria dado roupas e presentes para as meninas em troca de masturbação e exibição dos seios para ele.

PPJ - Resultado de uma parceria firmada entre a administração municipal e o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o PPJ tem como objetivo dar agilidade ao processo judicial de cobrança de dívidas da Prefeitura, e atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou a concorrência dos cargos do V Concurso Público do Poder Judiciário.

Ele alegou constrangimento ilegal em decorrência de excesso de prazo, a defesa questiona constrangimento ilegal.O STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já haviam negado o pedido de liberdade.Para a Cármen Lúcia, a tese da defesa procede, uma vez que tanto a primeira instância quanto o TJ não apresentaram fundamentação para a manutenção da prisão.

Caso a empresa descumpra a decisão, pagará multa de R$ 10 mil ao dia.Com o julgamento do TJ/MS, a empresa fica livre de qualquer impedimento para aplicar as multas nos consumidores.

Segundo o TJ/MS, existem 780 processos em Dourados e 2.932 distribuídos em 26 comarcas de vara única.

No primeiro semestre de 2009, por exemplo, apenas cerca de 10% dos processos foram distribuídos no TJ.

O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, baixou portaria criando o Comitê Estadual para o Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos em Mato Grosso do Sul.

A escolha foi feita pelo conselho e homologada pelo presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins.

As ações foram centradas nesta vara por decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

No entanto, o recurso foi indeferido pela Seção Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O concurso público do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) conta com 28.868 inscritos.