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De acordo com a estimativa do presidente do TJ, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, a folha atual é de R$ 15.528.288,25 por mês.

A proposta prevê aumento de 6% a 47% nos vencimentos.De acordo com a estimativa do presidente do TJ, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, a folha atual é de R$ 15.528.288,25 por mês.

Os valores são pagos hoje a pelo menos 65 funcionários que entraram com o recurso na época.Uma servidora da área, que preferiu não se identificar, beneficiada pela decisão do TJ, não vai receber o abono concedido a partir de agora.

O juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Dorival Moreira dos Santos, foi promovido a desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Elpidio Helvécio Chaves Martins, definiu cinco objetivos com a criação do novo PCC (Plano de Cargos e Carreiras) dos 3,5 mil funcionários do Poder Judiciário.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou pedido de hábeas corpus em caráter liminar aos presos.

Na sessão de ontem (26) da 1ª Turma Civil, foi confirmada a sentença contra o supermercado Atacadão em uma ação iniciada por uma consumidora que teve sua bolsa roubada enquanto fazia compras.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) à empresa Americel S/A.A decisão da 4ª Turma Cível, proferida na manhã dessa terça-feira, foi unânime e com parecer da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça).A empresa havia ingressado com mandado de segurança preventivo na Comarca de Campo Grande, sob alegação de ter direito líquido e certo de aproveitar o crédito decorrente do ICMS, pago sobre a energia elétrica que a empresa consome.

O Tribunal recebe R$ 24 milhões por mês de duodécimo.Com a decisão, o TJ joga para o governador a responsabilidade pela implantação do novo PCC (Plano de Cargos e Carreiras), que prevê reajuste linear de 6% e aumento de 20% para o servidor trocar a jornada diária de 6 por 8 horas.Em entrevista na terça-feira, o presidente da Assembléia, deputado Jerson Domingos, disse que somente o MPE (Ministério Público Estadual) está satisfeito com o próprio duodécimo e garantiu que nos próximos dias Puccinelli irá se reunir separadamente com os presidentes de cada Poder para tratar dos repasses.Até o final do semestre, os índices têm que estar definidos para constar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou hábeas corpus em caráter liminar a todos os 17 presos na operação Las Vegas, deflagrada há uma semana pela PF (Polícia Federal), Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) e PM (Polícia Militar).O pedido foi negado pelo desembargador relator do processo Romero Osme Dias Lopes, no fim da tarde dessa terça-feira.Agora, o pedido vai para o MPE (Ministério Público Estadual), para parecer, e depois retorna ao TJ para ser julgado o mérito pela Turma Criminal.Com a decisão, os 17 presos acusados de atuarem na máfia dos cassinos em Mato Grosso do Sul, continuam presos.

Em decisão na tarde de ontem, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou recurso impetrado pela defesa do traficante Fernandinho Beira-Mar e assim mantém júri popular no processo em que é acusado de ser o mandante do assassinato do também traficante João Morel.O crime ocorreu há oito anos, dentro do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, decidiu condicionar o reajuste dos 3,5 mil funcionários do Poder Judiciário ao aumento no duodécimo repassado pelo Poder Executivo.O governador André Puccinelli (PMDB) quer reduzir o repasse feito aos poderes, incluindo a Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

O projeto de lei do Tribunal de Justiça começou a tramitar nesta terça-feira na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) suspendeu, nesta segunda-feira, as inscrições para a formação de lista sêxtupla para a vaga de desembargador.No mesmo dia em que baixou a portaria, o presidente da entidade, Fábio Trad, recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para garantir a indicação pelo quinto constitucional.

Esta é a terceira vez que o órgão muda as datas dos primeiros exames, marcados para os dias 21 e 22 de março deste ano.Em decorrência da mudança, o TJ foi obrigado a reabrir o prazo de inscrição, que começa hoje e vai até dia 2 de junho deste ano.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o pedido de liminar feito por uma candidata ao curso de Direito da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) na unidade de Paranaíba, município distante 413 quilômetros de Campo Grande contra o sistema de cotas raciais.No pedido, ela alegou que foi aprovada dentro do número de 40 vagas disponíveis pelo curso, mas não ingressou na universidade devido às vagas reservadas para os cotistas.Em primeiro grau, a Justiça já havia negado o direito de contestação do sistema de cotas feita pela aluna.

No início da noite de ontem o desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), suspendeu o processo para preenchimento de vaga de desembargador, através de liminar em mandado de segurança impetrada pelo MPE (Ministério Público Estadual).

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A representação, encaminhada ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), pede "perda do posto e patente e consequente exclusão".

O preço previsto pelo TJ é 38% mais caro, de R$ 2.245,27.