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Para conseguir a matrícula, ela ingressou com mandado de segurança no TJ/MS, que concedeu a liminar, garantindo a inscrição da jovem no curso de formação de oficiais.

Oito meses após a apresentação do recurso, a 2ª Turma Criminal marcou para hoje o julgamento do peão Fagner Gonçalves, 26 anos, No entanto, o julgamento foi adiado para a próxima segunda-feira a pedido do advogado de defesa, Abadio Marques de Rezende.Gonçalves está preso desde o dia 11 de junho do ano passado acusado de homicídio doloso.

A 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve, em julgamento na tarde de hoje, a prisão preventiva do capitão da Polícia Militar, Paulo Roberto Teixeira Xavier.

Presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins baixou portaria alterando a movimentação dos depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça.Na justificativa, ele afirmou que a emissão de cheques-administrativos tem se revelado um "procedimento inseguro, implicando na possibilidade de extravio do documento, tanto no translado como durante a guarda pelo servidor do cartório".

A prefeitura recorreu da decisão e conseguiu reduzir o valor da indenização para R$ 10 mil, conforme a assessoria do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

De acordo com o advogado Amauri de Souza Côrrea, o pedido de mandado de segurança foi baseado em lei federal, no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e em decisão favorável do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em relação ao pedido de uma servidora estadual.

Preocupante - Na Capital, um exemplo preocupante do avanço desordenado é a região do Parque dos Poderes, que não tem plano de manejo específico, o que permite o uso como em qualquer outra região da cidade.Enquanto o parque estadual conta com normas ambientais rígidas, o entorno se transforma em um canteiro de obras: a vegetação é derrubada para dar lugar a condomínios de luxo e obras para que os poderes, como TJ/MS (Tribunal de Justiça) e TCE (Tribunal de Contas do Estado), ampliem seus domínios.

No entendimento do magistrado, a decisão representa a garantia da ampla defesa, que foi cerceada no julgamento com a desconsideração de algumas provas apresentadas.O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) já havia negado o pedido do advogado, que recorreu então a instância Superior.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anulou os editais dos concursos de remoção e promoção de magistrados para preencher as vagas de titulares da 2ª Vara Criminal e da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou habeas corpus a dois policiais militares, Gilson Alves de Souza e José Paulo Engel, de Anaurilândia, acusados de corrupção passiva e ativa.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o recurso para um homem acusado de ter abusado de duas crianças, de 7 e 9 anos de idade, há 14 anos em Três Lagoas, a 339 quilômetros da Capital.

Desde segunda-feira, o site do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vem apresentando problemas.

A 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou o recurso e condenou o Shopping Campo Grande a pagar indenização de R$ 50 mil a Lilian Ribeiro Gomes.

Desembargadores da 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acataram o recurso e anularam a sentença do juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dorival Moreira dos Santos, em ação popular apresentada pelo ex-deputado estadual Semy Ferraz (PT).

O TJ pediu mais informações sobre o envolvimento dele no homicídio.Outro acusado do crime, o também universitário Hugo Pereira da Silva, conseguiu liberdade.

"Muitos pontos precisam ser esclarecidos, até para que a população não fique com a visão de apenas um lado da situação", enfatiza.Afastamento - No dia 14 de julho Rubão foi afastado do cargo, mas reassumiu o posto 20 dias depois, com liminar concedida pelo desembargador Vladimir Abreu da Silva, do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Termina nesta segunda-feira o prazo de inscrição no V Concurso Público de Provas para Provimento de Cargos Públicos no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A última atualização realizada pela vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), feita em 13 de maio do ano passado, indica que os agentes poderão receber R$ 46.446.159,08.

O Colégio Bionatus, que teve as atividades suspensas por 10 dias no início deste mês, recorreu até ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), para continuar em atividade.Somente neste mês, a secretaria determinou a suspensão das aulas em 10 escolas da Capital, sendo oito particulares, atingindo mais de 6 mil alunos.

Na época, a 3ª Turma Cível do TJ/MS acatou o pedido da vítima e determinou o pagamento de R$ 40 mil de indenização por danos morais e considerou o tempo de vida restante da mulher, levando-se até os 65 anos de idade, e fixou mais 8.197 salários mínimos ao precatório.