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O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) começou a organizar o lançamento do edital do 5º concurso público do órgão.

A 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve, por unanimidade, a sentença que condenou o médico ortopedista Pedro Marital Vidal de Paula.

A 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu habeas corpus para o cabo da Polícia Militar, Marcos Massaranduba, preso no dia 20 de maio deste ano na Operação Lãs Vegas.

A 1ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) marcou para o dia 28 deste mês o julgamento dos recursos da Prefeitura Municipal de Campo Grande e da Águas Guariroba contra a suspensão da cobrança de multa por rompimento do lacre nos hidrômetros.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu o habeas corpus ao empresário, acusado de ser o coordenador de uma organização criminosa para corromper servidores públicos e fraudas licitações em Dourados e Ponta Porã.

O desembargador da 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Romero Osme Dias Lopes, concedeu mais uma liminar liberando mais um preso na Operação Las Vegas, no dia 20 de maio deste ano.

A 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga amanhã recurso do médico Pedro Marital Vidal de Paula, condenado a três anos por adulterar informações para receber o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

Os vereadores são acusados de pertencer à organização criminosa chefiada pelo empresário Sizuo Uemura.Segundo a PF, a quadrilha agia em Dourados, Ponta Porã e Naviraí, corrompendo servidores públicos para fraudar processos de licitação e dessa forma assumir o monopólio de serviços públicos.Em Dourados, as empresas de Sizuo Uemura detêm o controle de serviços funerários, fornecimento de medicamentos à saúde pública, aluguel e venda de veículos para a prefeitura.Sidlei e Bambu saíram na quarta-feira beneficiados por habeas corpus do desembargador Claudionor Abss Duarte, do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Segundo Nelsinho, são mais de 240 mil ações de execução de dívida tramitando hoje no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O primeiro passo foi dado no dia 17 de junho, quando o prefeito assinou convênio com o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, A meta, conforme resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), é julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005 e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em andamento.

Para ele, o caso julgado não trata de extinção de cargo ou ofício, tanto que o presidente do TJ declarou sua vacância, isto é, o cargo existe, mas não está ocupado."

Após o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) conceder habeas corpus ao vereador Humberto Teixeira Júnior, líder do prefeito e primeiro secretário na Câmara Municipal de Dourados, a juíza Dileta Terezinha Souza Thomaz, deferiu o pedido de liberdade provisória.O vereador foi preso pela PF (Polícia Federal) na operação Owari junto com outras 41 pessoas investigadas por suposto esquema de fraude em licitações públicas, corrupção, prevaricação e formação de quadrilha.Humberto Júnior conseguiu habeas corpus em caráter liminar junto com outros 38 presos na operação, no entanto, como a PF encontrou arma na casa dele, também foi autuado pelo crime de posse irregular de arma de fogo e ficou preso.Para ser solto, dependia do deferimento do pedido de liberdade provisória referente ao crime de posse irregular de arma de fogo.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), através do desembargador Divoncir Schereiner Maran, determinou que o prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Moureira (PPS), atenda imediatamente os trabalhadores carvoeiros demitidos recentemente da usinas na cidade e amparados no momento pela CUT/MS (Central

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O desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Claudionor Miguel Abss Duarte, concedeu habeas corpus porque a decisão da juíza da 1ª Vara Criminal de Dourados, Dileta Terezinha Souza Thomas é "genérica, vez que não individualiza os motivos concretos da prisão cautelar de cada investigado".

Dono de "meia Dourados", ele é considerado o pivô da história, o principal beneficiado pelo esquema.O mesmo desembargador do TJ concedeu nesta tarde habeas corpus aos vereadores Humberto Teixeira Júnior e Paulo Henrique Amos Ferreira, o Bambu (DEM), de Dourados E ao presidente da Câmara de Naviraí, José Odair Gallo (PDT).Também ganharam liberdade os secretários municipais Darci Caldo (Governo), Sandro Barbara (Saúde), Carlos Ióris (Obras e Serviços Urbanos), o vice-prefeito Carlinhos Cantor (PR), a diretora-presidente do Imam (Instituto Municipal de Meio Ambiente), Irionetti Fátima Ferreira, e os assessores especiais Jorge Dauzacker e Márcia Fagundes.O desembargador já havia concedido habeas corpus ao ex-secretário estadual de Saúde, João Paulo Barcelos Esteves, e ao presidente da Câmara Municipal, Sidlei Alves (DEM).

Desembargador da 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, concedeu habeas corpus para 38 pessoas com a prisão temporária decretada na Operação Owari, desenvolvida pela Polícia Federal.

A deputada esclarece que a audiência não tem por objetivo questionar a autoridade judiciária, mas conhecer a posição do STJ quanto à aplicabilidade do dispositivo do Estatuto que, em tese, serve para proteger crianças e adolescentes.A absolvição do STJ apenas confirmou uma decisão anterior do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).