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O documento histórico relata protesto por parte dos posseiros, mas que a “nenhum dos protestantes cabe o direito que alegam”.  

Criado em 2024, o "Caminho do Acordo" está em sua nona edição e contou com a participação de diversas instituições, incluindo a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, a Defensoria Pública da União, o INSS, a Funai, a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a Prefeitura de Miranda, além de lideranças indígenas.

Só em 1981, com a transformação em estado, Rondônia passou a eleger governador, deputados estaduais e senadores, ganhando os mesmos direitos políticos dos demais.

Por aqui ela recebeu homenagem com nome do teatro da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

O princípio central do acordo era o uti possidetis, expressão em latim que significa “quem possui de fato, possui de direito”.

O valor mínimo da aposta é de R$ 6, com direito à escolha de seis números entre os 60 disponíveis.

Quem não cumprir o prazo perde o direito ao benefício.

Quem não cumprir o prazo perde o direito ao benefício.

A decisão também determina o pagamento de danos morais coletivos e a suspensão dos direitos políticos dos dois réus.

É injustificável que um direito básico como a alimentação dependa disso”, desabafa a mãe, Luana Kolschraiber, de 28 anos.

Esse modelo foi feito pensando nessas pessoas, para que também tenham direito a uma casa melhor”, afirmou Lula.

Pesquisadores da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) identificaram uma nova unidade hidrogeológica na região centro-norte do Estado, batizada de ASGO (Aquífero São Gabriel do Oeste).

No processo de votação, participaram os 41 comitês olímpicos das Américas, somando 53 votos válidos, países que já receberam o Pan, como Brasil, Argentina, Canadá e Estados Unidos, têm direito a voto duplo.

(*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

A investigação teve início com uma notícia de fato instaurada a partir de encaminhamento da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos.

A composição do colegiado inclui representantes da própria Semadesc, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema) e de três conselhos estaduais: o Conselho de Controle Ambiental, o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar e o Conselho dos Direitos dos Povos Originários  As reuniões serão trimestrais e abertas à participação de outras instituições convidadas, sem direito a voto.

Mas o dado que mais preocupa é a subnotificação: apenas 455 denúncias foram formalizadas junto à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.

A reportagem do Campo Grande News entrou em contato com a conselheira Loisa Nascimento Higa, que confirmou a situação e disse estar "tranquila enquanto as denuncias feitas contra ela, porque sabe de suas atribuições e contribuições com a causa da defesa dos direitos as crianças e adolescentes".

Mas acabam trazendo à tona, novamente, os horrores da ditadura, que também perseguiu e cassou mandatos e direitos políticos em Mato Grosso do Sul.

Ao aderir, o devedor se obriga a desistir de impugnações ou recursos e renunciar a alegações de direito em ações judiciais sobre os créditos negociados.