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“Em 2024, garantimos mais R$ 19,7 milhões para a UFMS, UFGD e IFMS, emendas diretamente executadas.”

A proposta, embora seja considerada um avanço por parte do setor produtivo, encontra resistência de ambientalistas, que temem que a simplificação do licenciamento favoreça grandes empreendimentos do Novo PAC, a mineração e a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, além de afetar direitos de comunidades tradicionais e povos indígenas.

A empresa foi formalmente comunicada sobre a possibilidade de sanção, teve assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, mas a manifestação apresentada não foi suficiente para afastar a penalidade.

A proposta mantém o direito à reeleição para vereadores, deputados estaduais, federais e senadores, que continuarão podendo disputar quantos mandatos quiserem.

“O ato configura grave violação aos Direitos Humanos, uma afronta direta à proteção da infância e à integridade dos profissionais que atuam na linha de frente da defesa de crianças e adolescentes” diz o documento.

Decisão do juiz - Em despacho do dia 8 de maio, o juiz de Direito Deni Luis Dalla Riva, da 1ª Vara Cível de Campo Grande, rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da inicial, determinando o prosseguimento do processo.

O deputado afirma que seguirá cobrando respostas formais e, se necessário, levará a denúncia ao Ministério Público e demais órgãos de controle, por entender que a omissão da concessionária configura violação grave do contrato de concessão e ameaça direta ao direito à vida.

"Algo inovador e importante do ponto de vista social, que esse projeto implanta para as servidoras de Mato Grosso do Sul o direito a licença maternidade a mães de filhos natimortos", disse. 

Com a aplicação da demissão por justa causa, o empregado perde o direito do recebimento da multa de 40% do FGTS, aviso prévio, 13º salário proporcional e férias proporcionais e ainda, não terá direito ao seguro desemprego. 

A exposição apresenta sete totens com fotos que revelam histórias de amor e resiliência, com objetivo de provocar reflexões sobre o direito à convivência familiar.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família.

Segundo ele, Matheus sonha em cursar Direito e atualmente estagia em um cartório da Capital.

Crianças com até 10 anos, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiências provocadas pelo vírus da zika durante a gestação, terão direito a uma indenização de R$ 60 mil, paga em parcela única.

Todos eles se tornaram réus por tentativa de abolição do Estados Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tomado.

Apesar de ser de São Paulo, Paula também tem uma ligação com Mato Grosso do Sul, onde já atuou como professora na UCDB, UFGD e UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Outro fator que pesou no conformismo do governo é a constatação de que parlamentares de todos os partidos, sejam eles adversários ou da base, adquiriram o direito a um considerável quinhão: um mínimo de R$ 37 milhões por cada um dos 513 deputados e R$ 70 milhões individuais para os 81 senadores.

Delegado: diploma de bacharel em Direito + 3 anos de atividade jurídica ou policial.

“Ao priorizar de forma irresponsável a isenção de licenças e o autolicenciamento, a proposta tem potencial de agravar a degradação ambiental, representando grave ameaça a direitos humanos fundamentais”, conclui a entidade.  

No entanto, o impacto vai além do direito ao voto.

“O cidadão que quiser reformar sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, tem o direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível”, afirmou o presidente.