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Os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, o pedido de indenização contra uma empresa de vendas pela internet e sua plataforma de pagamento.

No dia 29 de julho, o pai do garoto entrou com recurso de apelação, sendo deferido pelos desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJ-MS.

A contagem sobre as 12 negativas de liberdades incluem pedidos no primeiro grau, TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), STJ e STF (Superior Tribunal de Justiça).

Caminhos - O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) já tinha decidido pelo arquivamento em junho daquele ano.

TJ/MS - Terminam às 16h do dia 20 de fevereiro as inscrições do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul as inscrições para o 5º concurso de distribuição de serviços notariais no Estado.

Viagem grátis – No mês de dezembro, o TJ pagou R$ 168.280,00 só em diárias, inclusive, para trazer servidores do interior para dois eventos em Campo Grande.

Com o grupo de trabalho, o TJ/MS pretende dar plena efetividade à Resolução 215 do CNJ, publicada em 2015.

Liminar do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que seja mantido o pagamento do adicional de plantão a 800 agentes de segurança patrimonial.

Foi marcada para o próximo dia 9 de fevereiro a data para aplicação da prova objetiva do 32º Concurso público os cargos de juiz substituto da magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Os pagamentos foram feitos a Marcelo Vendas Righeti, diretor-geral de Secretaria do TJ, e denunciados ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) durante inspeção no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em outubro do ano passado. 

(Veja o edital) TJ/MS - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul abre, amanhã (7), as inscrições para o 5º concurso de distribuição de serviços notariais no Estado.

Nessa quinta, o presidente do TJ, Paschoal Carmello Leandro, e o prefeito Marquinhos Trad assinaram convênio para 50 homens trabalharem na manutenção e limpeza de praças, parques calçadas e cemitérios.

Despacho do desembargador Nélio Stábile, datado desta segunda-feira (20), manda que o governo de Mato Grosso do Sul convoque para o curso de formação aprovados em concurso para a Polícia Civil aberto em 2017.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pediu informações à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) sobre o número de presos indígenas em Mato Grosso do Sul.

A decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que negou pedido para anular o julgamento do policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon, condenado a 23 anos de prisão pela morte do empresário Adriano Correia do Nascimento após briga no trânsito, aponta que a decisão do júri respeitou às provas do processo. 

“Agora, o TJ suspendeu”, isto.

A legislação usada pelo Tribunal para justificar o benefício concedido, a lei 2531/2002, não fala em compra de férias e sim em indenização para funcionários exonerados que não tenham usufruído o período de descanso.Denúncia - Os holerites tornados públicos dizem respeito ao pagamento do mês de maio de 2017 e de julho de 2018 do servidor Marcelo Vendas Righeti, diretor-geral de Secretaria do TJ, cargo responsável, por exemplo, pela nomeação de servidores concursados.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou liberdade ao policial civil Eduardo Luciano Diniz, acusado pela substituição de 173 quilos de maconha do depósito da delegacia de Itaquiraí, município 410 quilômetros distante de Campo Grande.

A Corte diz, ainda, que o assunto já foi tratado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fez inspeção no nos dias 24 e 25 de outubro de 2019, e que a providência foi recomendar “a edição de norma indicando critérios objetivos para a caracterização excepcional da necessidade do serviço”.De acordo com o TJ, “não existe dúvida sobre indenização de férias prevista na Lei n. 2531/92”.

No texto, assinado pelo presidente do Sindijus, Leonardo Barros de Lacerda, a entidade cita a lei 3.310/2066, diferente da usada pelo TJ como base do pagamento feito ao diretor-geral de Secretaria, mas confirma que a previsão legal só permite indenizar as férias quando a pessoa é exonerada.