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Para ilustrar, na época da epidemia do H1N1, o TJ/SP (Apelação Cível 0017080-71.2010.8.26.0019) julgou um caso de cancelamento de passagens e pacotes turísticos, entendendo que não é razoável exigir que a empresa aérea devolva a integralidade dos valores pagos pelos requerentes, sendo cabível a retenção do valor correspondente à multa de 20% prevista contratualmente.

Ainda não há casos do novo coronavírus confirmados em Mato Grosso do Sul, mas as repartições do MPE (Ministério Público Estadual) e do TJ (Tribunal de Justiça) já emitira portarias suspendendo a realização de eventos por 30 dias e adotando o regime de teletrabalho para os servidores que estiveram em regiões endêmicas atingida pela Covid-19 ou tiveram contato com pessoas que estiveram nestes locais.

Na sequência, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a suspensão das aulas do curso “Golpe de Estado de 2016”.

No ano de 2018, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) enviou projeto para a Assembleia Legislativa, mas diante de reclamações, o processo foi rediscutido durante todo o ano passado.

A intenção dos parlamentares é ouvir as entidades para saber quais são as críticas em relação ao projeto, que foi enviado em dezembro do ano passado, pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A sentença é da 1ª Vara de Coxim, que julgou procedente ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais, sendo divulgada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), que não citou a data da condenação.

Apontado como sucessor do narcotraficante brasileiro Sérgio de Arruda Quintiliano Netto, o Minotauro, o paraguaio Ederson Salinas Benítez, o “Salinas Ryguasu”, já está solto.

O ex-vereador Jamal Salem teve recurso negado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e deve seguir respondendo à denúncia por enriquecimento ilícito na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

Os deputados devem apresentar emenda coletiva com todas as propostas previamente acordadas para alterar o texto original da correção das taxas cartorárias, apresentadas pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liberdade, mediante pagamento de R$ 80 mil, para Ederson Salinas Benitez, também conhecido como Salinas Riguaçu, apontado como sucessor do narcotraficante Sérgio de Arruda Quintiliano Netto, o Minotauro, liderança da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abre nesta segunda-feira (dia 9) mutirão para julgamento de processos de violência doméstica contra a mulher e feminicídio.

O autor da ação, segundo informações do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), é ex-usuário de drogas e criou a ONG para ministrar palestras, além de auxiliar famílias na busca por ajuda para internação de dependentes.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) terá mutirão entre os dias 9 e 13 de março para julgamento de processos de violência doméstica contra a mulher e feminicídio.

A defesa de alguns réus foi ao TJ e conseguiu que os demais processos fiquem na 1ª Vara.

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal mantiveram a pena de 10 anos de prisão para um falso pastor, que se hospedava na casa de fiéis e estuprava meninas e mulheres.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou que uma paciente de 90 anos, em estágio terminal, adquira a “pílula do câncer”, nome fantasia da substância fosfoetanolamina sintética.

Na manhã deste domingo (dia primeiro), a Deam (Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher) informou que a medida foi autorizada, mas não aparecia no E-SAJ, sistema de serviços do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a intimação do agressor.

O pedido foi deferido, contudo no E-SAJ, portal de serviços do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), não consta intimação das partes.

A defesa entende que é preciso aguardar uma decisão final do TJ, pois somente assim poderemos realizar um julgamento justo, com base na lei, resguardando os direitos e garantias fundamentais ao acusado”.O crime - Paulo Setterval estava com a família em Bonito quando foi morto a facada, na calçada de uma rua central, depois de se negar a dar um cigarro para o réu.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por unanimidade, julgou parcialmente procedente a revisão criminal interposta pela cabeleireira Gabriela Antunes Santos, 24 anos, condenada à pena de 17,2 anos pelo assassinato de Jeniffer Nayara Guilhermete de Moraes, no dia 15 de janeiro de 2016.