Busca

A busca ativa é realizada pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) em todos os 79 municípios do Estado.

Idoso, de 74 anos, diagnosticado com diabetes, conseguiu na Justiça o direito de realizar com urgência exame de arteriografia no pé esquerdo, onde um dos dedos está necrosado.

A crise da estatalidade, longe de representar o fim do Direito, aponta para a necessidade de um Direito mais aberto, mais processual, mais dialógico.

Mato Grosso do Sul terá um projeto inédito na área da pecuária, que está em desenvolvimento por meio de pesquisadores da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

A pesquisa foi realizada a pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) em parceria com a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e o Governo do Estado.

Esse direito ao contraditório só pode ser ignorado em situações de urgência extrema, o que não foi devidamente justificado na decisão inicial.

No Alves Pereira, teve encontro de pipa com direito a corte de cabelo pra geral sair no estilo!

“Leva mais comodidade à população e reforça o compromisso do Estado com o direito à identidade civil e à cidadania”, afirmou.

O arrematante que não retirar o bem em até 15 dias perde o direito ao lote e os valores pagos.

Na última oficina, ela interpretou o personagem Bastião, do Cavalo-Marinho, com direito a figurino, maquiagem e dança.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família.

Railson cumpria pena de 18 anos pelo assassinato do aluno da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Danilo Cezar de Jesus Santos.

Com cerca de 21 mil habitantes, o lugar foi destaque no programa matinal da Globo por suas paisagens naturais, com direito a imagens da Cachoeira das Araras, o cartão-postal.

“Uma negativa de emissão comprometeria o direito fundamental à saúde desse adolescente privado de liberdade, que depende integralmente do Estado para garantir o atendimento necessário”, afirmou Fernando.

Também em Dourados, um estudo da Defensoria Pública apontou graves violações de direitos no Presídio Estadual, envolvendo indígenas das etnias Guarani, Kaiowá e Terena.

“Não há canal direto, ágil e transparente para a consulta dos autos em tramitação, o que compromete direitos de defesa e o próprio controle social”, alegam os autores.

O abastecimento precário afeta diretamente o direito à saúde e à dignidade dos moradores, conforme destacou o MPMS no inquérito.

Caso tenha que tratar dessas coisas da vida, busque por um(a) Advogado(a) Especialista em Direito de Família. 

Programa "MS em Ação", neste final de semana, garantiu a treze pessoas indígenas da Aldeia Alves de Barros, no município de Porto Murtinho, o direito a certidão de nascimento tardia.

A decisão foi tomada em audiência pública realizada nesta segunda-feira (28), conduzida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.