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A nova taxa será um imposto do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), cobrado em cada etapa da cadeia produtiva, mas com direito a crédito nas etapas anteriores.

No entanto, não tinha certeza sobre o local de nascimento, o que levou o Nufamd (Núcleo Institucional da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais) a realizar buscas em cartórios do Estado para localizar o registro.

A presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MS, Larissa Brandão, fala sobre as fraudes mais populares, os riscos que elas trazem e como se prevenir.

Um deles, claro, é a cota paga aos clubes pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol), ou seja, passar da primeira para segunda fase significa o direito a uma cota de R$ 1 milhão, sem contar a cota de R$ 830 mil pela participação na primeira fase.

Esses investimentos fazem parte do ativo circulante, ou seja, o conjunto de bens ou direitos da empresa que podem ser revertidos em dinheiro dentro do ano fiscal da empresa ou instituição.

Realizado pelo Instituto Terra Brasilis (ITB), Mupan, Wetlands International Brasil e Imasul, o evento contou com apoio de instituições como UFMS, Nefau, Embrapa Pantanal, Corpo de Bombeiros Militar de MS, Prevfogo-Ibama, Associação de Brigadistas Kadiwéu (ABINK), e financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), por meio do Projeto GEF Terrestre, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A lista completa de aprovados e classificados está disponível no site da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos).

Em Mato Grosso do Sul, o Instituto Brasileiro de Direito de Família não tem conhecimento de casos julgados com esse viés.

Tenho todo o direito de colocar em dúvida.

A medida é considerada polêmica e tem gerado debates entre parlamentares, especialistas em segurança pública e organizações de defesa dos direitos das mulheres.

No roteiro estava a comemoração dos 127 anos de Coxim, com direito ao show de João Bosco e Vinicius.

A avaliação terá três horas de duração e será composta por 10 questões de Direito, 10 de Língua Portuguesa e uma questão discursiva sobre temas jurídicos.

Na segunda-feira (7), o pedido inicial foi negado pelo juiz de direito Deni Luis Dalla Riva. 

É por isso que ressurgem os atentados contra o Estado Democrático de Direito.

Dono de 19 lotes no Jardim Noroeste, o que equivale a uma quadra inteira do bairro, homem de 33 anos garantiu na Justiça o direito de ser indenizado pela Prefeitura de Campo Grande em R$ 250 mil.

Participam da ação órgãos como a Receita Federal, Instituto de Identificação da Sejusp, Agepen, UFMS, Secretaria Municipal de Saúde e Procon-MS, entre outros.

A Defensoria analisa a condição socioeconômica da pessoa, a fim de verificar se ela tem direito à assistência jurídica gratuita, além da natureza das dívidas, para definir a providência adequada.

A iniciativa busca fortalecer a atuação do Estado na proteção dos direitos das crianças e adolescentes que nascem sem o reconhecimento paterno.

No dia 8, Eduardo registrou Boletim de Ocorrência de “preservação de direito” na Polícia Civil.

Eles acrescentam que entendem o direito das pessoas em usar o espaço público, mas que o som ultrapassa o limite do aceitável.