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No mesmo dia, o sistema do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) registrou o caso como encerrado.

Relator do projeto na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) explicou a emenda apresentada pela Assembleia.

Em junho daquele mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a prisão preventiva do policial penal, entendendo que não havia urgência na medida e que ele era réu primário, com histórico funcional considerado positivo até então.

Em junho do mesmo ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou ilegal a prisão preventiva, por entender que não havia urgência na medida e que o servidor era réu primário, com bom histórico funcional até então.

O agronegócio do Mato Grosso do Sul é um dos motores da economia brasileira.

"O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais", declarou.

Ao Campo Grande News , a defesa de Joanelse informou que recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a decisão.

O magistrado informa que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) declarou ilicitude das provas do relatórios de inteligência financeira obtidos diretamente pela autoridade policial junto ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e determinou que a 5ª Vara avaliasse a nulidade de provas.

O Superior Tribunal de Justiça consagrou esse entendimento na Súmula 298 , ao afirmar que o alongamento da dívida não constitui faculdade da instituição financeira, mas sim direito do devedor.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou nesta terça-feira (8) pela segunda vez o pedido de liberdade ao ex-vereador de Campo Grande e ex-secretário de finanças de Sidrolândia, Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, conhecido como Claudinho Serra.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) encaminhou, na última semana, projeto de lei à Assembleia Legislativa que prevê a criação de 160 cargos efetivos e impacto anual de R$ 27,6 milhões na folha de pagamento.

E tem um projeto de lei também, a ideia é votar esse mês, ainda antes doo recesso, que é o projeto de lei do refis do Tribunal de Contas, das multas do Tribunal de Contas, que isso é importante pra prefeitos, ex-prefeitos, gestores, ordenadores de despesa que tem essas dívidas no Tribunal, informou o presidente da CCJR.

Ele passará por audiência de custódia e permanecerá à disposição da Justiça brasileira enquanto aguardam-se os trâmites do processo de extradição.

A ação faz parte do Programa Lar Legal e foi oficializada, na segunda-feira (07), por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre a SPU (Superintendência do Patrimônio da União), a DPU (Defensoria Pública da União), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a Agehab (Agência Estadual de Habitação Popular).

Mas, em 19 de abril de 2011, o Tribunal de Justiça, numa reviravolta, reconheceu que a empresa tinha direito à indenização de R$ 3.298.927,27. 

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a remessa ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) de uma ação penal que envolve o ex-governador André Puccinelli (MDB).

A proposta, que tramita no Congresso desde 2022, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em junho de 2024, por uma margem apertada de14 votos a favor e 12 contrários, agora segue para análise em plenário.

Dias depois o que caiu, de fato, foi a decisão para demolir, após ordem do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). 

Será preciso analisar a história dessa viúva, desse viúvo, para verificar se está de acordo com o que dizem as leis e também com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 

Veja aqui  o edital  Estágio TJMS - Terminam na quarta-feira (9) as inscrições de processo seletivo do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para contratar estagiários de nível superior.