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O que deveria ser um ato de justiça — ajustar o número de deputados à população de cada estado — foi torcido e transformado em seu oposto.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) começa nesta segunda-feira (30) a participar do Mutirão Processual Penal – Pena Justa, uma força-tarefa nacional criada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para revisar processos criminais e situações de prisão no país.

Em 2023, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou um homem a devolver R$ 3.200 transferidos por engano por uma idosa.

Terminam neste domingo (29) as inscrições para o processo seletivo de estágio no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.

Lançada no final de maio, a Plataforma de Acesso às Vagas Escolares do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, já recebeu 191 pedidos.

Concurso  - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul contratou a Fundação Getúlio Vargas para organizar o 34º Concurso para Juiz Substituto, com previsão de até 5.200 inscritos.

Segundo dados abertos do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná), o Tribunal do Júri o condenou por homicídio doloso, com duas qualificadoras, com mandado de prisão válido até fevereiro de 2045.

Esse foi mais um dos tópicos discutidos no encontro promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região na tarde desta sexta-feira (27), em Campo Grande.

“Ficava um jogo de empurra.

Em 18 páginas de ocorrências em processo no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) constam crimes cometidos em Campo Grande e cidades do interior, como: Dourados, Aquidauana, Costa Rica, Ivinhema, Nova Andradina, Paranaíba, Bandeirantes, Batayporã, Naviraí, Deodápolis, Iguatemi, Inocência, Porto Murtinho, São Gabriel do Oeste, Água Clara, Anastácio, Rio Brilhante e Três Lagoas. 

Entre as estruturas mencionadas por ela estão a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, sindicatos, sede de sindicatos e associações.

Mesmo assim, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Dorival Renato Pavan, reforçou as proibições.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal a disputa com o Congresso Nacional sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras.

Ele foi morto durante ataque motivado pela disputa de terra com fazendeiros O “Plano Transitório para Regularização das Terras indígenas em Litígio Judicial” foi a apresentado na quinta-feira (dia 26) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Gláucia também poderá contestar eventual negativa da Justiça estadual.

O MP ainda pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Após a polêmica reprovação em massa no concurso do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que teve 100% de reprovação na prova escrita e foi organizado pela Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), o TJMS (Tribunal de Justiça do Estado) oficializou a contratação da FGV (Fundação Getúlio Vargas) para realizar o 34º Concurso para Juiz Substituto, ao custo de R$ 789.200.

Mas a defesa recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que mandou a pena ser cumprida em presídio militar.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou portaria estabelecendo mutirão para reavaliar prisões de gestantes, mães e mulheres em unidades penais do Estado.

STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (26), que as redes sociais podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos ilegais publicados por usuários, mesmo sem ordem judicial.