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Mais do que um direito, ter um carro adaptado às necessidades de cada pessoa é um ganho real de autonomia.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família.

Em ambos os casos, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos e o candidato não pode ser proprietário ou ter direitos sobre outro imóvel.

Na ocasião, Alcides foi identificado pela tatuagem de um palhaço no braço direito e apontado como integrante de um grupo de pistoleiros.

Formado em Direito, deixou a advocacia para se dedicar à literatura.

Segundo a Planeje Bem, o não acesso a esses benefícios é, em grande parte, resultado do desconhecimento sobre direitos financeiros e sociais.

Embora tenha reconhecido o direito do colega de pedir vista, disse ter sido “pego de surpresa”, pois o projeto já havia sido aprovado em primeira discussão.

Ajudando, eu tenho direito também de usufruir dos produtos”, discorre o idoso.

Mato Grosso do Sul é o terceiro estado com o maior número de ataques contra defensores de direitos humanos no Brasil, conforme levantamento das ONGs Terra de Direitos e Justiça Global.

Em fevereiro, ela ganhou o direito à licença-maternidade após o nascimento do bebê entre os dias 13 daquele mês e 12 de junho.

As quartas de final têm como data base as semanas de 27 de agosto e 11 de setembro, sendo posteriormente distribuídas conforme a escolha das emissoras que detêm os direitos de transmissão de TV.

De acordo com o texto, os gestores regionais e locais dos polos de fronteira e divisas representarão as instituições envolvidas nas ações da segurança pública, podendo o grupo convidar representantes de outros órgãos governamentais para participar das discussões, sem direito a voto.

Rossignoli Barizon (UFMS), mediação de Prof.

O valor será revertido para o Fundo pertinente à pessoa jurídica de direito público que impuser a sanção.

Para participar, os interessados devem ser brasileiros natos ou ter naturalidade portuguesa, ter concluído o curso de bacharelado em Direito, estar em dia com as obrigações eleitorais e atender a outros requisitos.

Ele também destacou a importância da medida para proteger os direitos das mulheres e combater a violência de gênero.

Nosso quintal  - A UFMS tem até uma pró-reitora de Cidadania e Sustentabilidade.

O treinamento, com 300 horas, visa fortalecer habilidades operacionais, trabalho em equipe e uso proporcional da força, sempre com foco na preservação da vida e dos direitos humanos.

Assim nasceu o livro sobre a arte rupestre em Alcinópolis – em coautoria com quatro professores da UFMS.

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar se a imposição do corte de cabelo e barba a presos viola o direito à liberdade de crença e religião, garantido pela Constituição Federal.