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A sentença foi mantida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

As normas de transição e implementação do envio digital das peças investigatórias entre a Polícia Civil e Poder Judiciário foi estabelecido no Termo de Cooperação Técnica 03.015/2022, assinado entre Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

Quem falou pelo estado foi a procuradora-geral de Justiça, Ana Carolina Ali Garcia, destacando que o foco de todo o debate “foi o compromisso com o diálogo federativo e a construção de soluções seguras e viáveis do ponto de vista jurídico, técnico e financeiro”, embora várias propostas tenham sido descartadas por falta de consenso. 

Foragido e apontado como financiador da organização criminosa desmantelada pela Operação Snow, o empresário Diego Fernandes Silva teve o pedido de liberdade negado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) indeferiu habeas corpus apresentado pelo administrador de obras Cleiton Nonato Correia, preso desde o dia 5 de junho, na 4ª fase da Operação Tromper, que apura esquema de corrupção em contratos da prefeitura de Sidrolândia, a 71 quilômetros de Campo Grande.

Onze representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vão participar do curso "Constitucionalismo, Democracia e Proteção Legal dos Direitos Fundamentais", promovido pela Universidade de Gênova, na Itália.

Na sentença, o magistrado também reproduziu trechos da jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), destacando que o uso do Direito Penal para restringir manifestações críticas é incabível: “[...]

O vereador também não poderá frequentar bares, boates, prostíbulos, casas de jogos nem zonas de fronteira.

Segundo ela o 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, “é um referencial legítimo, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sol”.

O projeto de lei que propõe essa alteração está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e, na próxima semana, deve ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

Os dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foram obtidos pelo  Campo Grande News , com base nos processos ajuizados no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Apesar de as seguradoras utilizarem tabelas para calcular o percentual da indenização, muitos Tribunais de Justiça determinam o pagamento integral da apólice caso o consumidor não tenha sido devidamente informado sobre essas tabelas na contratação.

De acordo com a decisão da 1ª Vara do Tribunal do Júri, foi justamente essa prática que resultou na tragédia.

Tanto consórcio quanto a funcionária pública recorreram ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Uma delas tem recurso do órgão tramitando no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A reunião, realizada ontem (23), contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, da coordenadora do Núcleo da Educação do MPMS, Vera Bogalho Frost Vieira, da promotora de Justiça Paula da Silva Volpe e do secretário de Educação, Hélio Queiroz Daher.

Na semana passada, o político despertou polêmica, ao dizer que o pai apoiaria quem se comprometesse a conceder anistia a ele, diante da condenação na Justiça Eleitoral e eventual desfecho desfavorável na ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre tentativa de golpe de estado.

Não há registros de processos contra ele no sistema aberto do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Não há registros de processos contra ele no sistema aberto do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A investigação, conduzida pela 25ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Campo Grande, teve início após denúncias apontarem que a influenciadora sul-mato-grossense Kemelly Garcia de Souza vinha publicando conteúdos publicitários de pelo menos 27 aplicativos diferentes de jogos de azar por meio de sua conta no Instagram, que conta com aproximadamente 700 mil seguidores.