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Com isso, a prefeitura tem recorrido a seleções temporárias, prática que contraria o compromisso assumido junto ao Tribunal de Contas do Estado, por meio de um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), que prevê a substituição gradativa dos contratos temporários por servidores efetivos.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) já havia passado essa demanda para os juízes.

“Está no laudo pericial feito a pedido do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

João continua sua fala relembrando o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado com o Tribunal de Contas do Estado, após auditoria feita por técnicos da corte.

No caso das condutas apontadas como criminosas, a análise cabe ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), diante do foro especial dos conselheiros.

A segunda está afetada à Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema 1331, que irá “definir a possibilidade de aplicação retroativa de jurisprudência mais benéfica ao acusado”.

Veja aqui  o edital TJMS  (estágio)  - Seguem abertas até o dia 29 de junho as inscrições para o processo seletivo de estágio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com vagas para cadastro reserva em Campo Grande.

Desde o dia 16 de maio de 2025, os tribunais passaram a seguir novas regras.

A defesa de Rúbia Joice de Oliver Luvisetto, ré por homicídio do ex-namorado e ocultação de cadáver, vai entrar com recurso para esclarecer contradições da decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). 

Normal, é do jogo político.

Seguem abertas até 29 de junho as inscrições para o processo seletivo de estágio no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.

No recurso ao Tribunal de Justiça, a promotoria apontou que a sentença tinha vício insanável.

Substitutos  - O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, abriu prazo de cinco dias úteis para que advogados interessados se inscrevam no processo de composição da lista tríplice destinada à escolha de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado. 

(Internet) Porque no fundo, o problema nunca foi o jogo.

Acórdão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou sentença de primeiro grau que garantia os valores.

Em representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), o subprocurador-geral Lucas Furtado pediu que o tribunal analise os impactos da proposta, incluindo a capacidade técnica do Ibama, responsável por mais de 4 mil processos de licenciamento, com apenas 290 servidores.

O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública chegou a apontar essa obrigação para a defesa do jovem, mas uma decisão do TJMS (Tribunal de Justiça) destacou que esta não seria uma atribuição da defesa.

Ela acusou o sistema de conivência e prometeu endurecer o jogo: “Os tempos mudaram, os riscos aumentaram e a legislação precisa acompanhar”.

Também propunha 20 projetos de lei para regulamentar o setor e combater abusos nas apostas on-line, incluindo a proibição de jogos parecidos com caça-níqueis e restrições para beneficiários do CadÚnico.

O crime, atribuído ao “tribunal do crime” do PCC (Primeiro Comando da Capital), ganhou repercussão após a divulgação de que as vítimas havia trocado cocaína por gesso, provocando a ira da facção.