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Decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu à Mídia Tech Publicidade o direito de manter instalada uma empena – estrutura usada para veiculação de publicidade – no alto do Grand Park Hotel, na Avenida Afonso Pena, estrutura avaliada em R$ 1 milhão.

Uma década depois - Multado em 50 UFERMS, o equivalente a R$ 2,6 mil, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, João Batista da Rocha, entrou com recurso no TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) para se livrar.

Seguem abertas até 29 de junho as inscrições para o processo seletivo de estágio no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.

Veja aqui o edital TJMS  (estágio) - Seguem abertas até o dia 29 de junho as inscrições para o processo seletivo de estágio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com vagas para cadastro reserva em Campo Grande.

Em jogo ,54 cadeiras (dois terços da Casa).

Ele terá continuidade no segundo semestre, mas os destinos ainda não foram divulgados no site do TJ (Tribunal de Justiça).

Após a identificação, os policiais confirmaram, junto à Polícia Civil, que havia um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A jurisprudência dos tribunais e as orientações do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] vem caminhando no sentido de intensificar o enfrentamento da impunidade nos crimes ambientais, em especial com o intuito de impedir que agentes responsáveis por desmatamentos e queimadas ilegais se beneficiem dos ilícitos cometidos”, afirma a magistrada. 

O advogado também recorreu à jurisprudência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e normativas ambientais, como instruções do Ibama e do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Até o momento, a Justiça bloqueou R$ 119 milhões em bens de investigados, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões.

De acordo com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em setembro de 2020 a tutora contratou um plano de saúde para a cadela.

O caso está em fase de recurso no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

O projeto conta com o apoio do Tribunal de Justiça de MS (Justiça Itinerante), Ministério Público Estadual, Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIA+, além de organizações como o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat/MS), a Associação das Travestis e Transexuais de MS (ATTMS) e o Coletivo Transpor.

Galeria dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebe nesta quarta-feira (18), às 17h, o lançamento da biografia do juiz aposentado Aleixo Paraguassu Netto.

O debate começou a ganhar força em 2023, quando o TJMS (Tribunal de Justiça do Estado) mobilizou o poder público e órgãos como a própria Defensoria para tentar reduzir os processos com matéria de saúde. 

A jurisprudência trabalhista, incluindo decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), garante o direito à continuidade do plano de saúde nas mesmas condições anteriores à aposentadoria.

Sou ministra do Planejamento e Orçamento e se precisar ficar até 31 de dezembro de 2026 como ministra, se isso for bom para Mato Grosso do Sul, também vou ficar”. 1 milhão de pães - A Padaria da Liberdade, projeto de ressocialização promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em parceria com o Sesc MS, vai celebrar a marca de 1 milhão de pães doados a instituições beneficentes da Capita.

A Justiça do Trabalho considerou a empresa responsável pela omissão e determinou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais.

Com isso, a prefeitura tem recorrido a seleções temporárias, prática que contraria o compromisso assumido junto ao Tribunal de Contas do Estado, por meio de um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), que prevê a substituição gradativa dos contratos temporários por servidores efetivos.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) já havia passado essa demanda para os juízes.