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Em outubro de 2020, a Justiça de Mato Grosso do Sul declarou “falsidade absoluta” nos documentos apresentados por Cupertino.

Cristiano Zanin reforçou que o dispositivo não protege direitos fundamentais e transfere o ônus de acionar a Justiça para as vítimas, o que dificulta o combate a conteúdos nocivos.

No entanto, o Tribunal manteve a condenação.

Publicado nesta quarta-feira, dia 11, no Diário da Justiça, acórdão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou a sentença que determina ao Estado a realização de melhorias estruturais na Unidade Educacional de Semiliberdade Tuiuiú, localizada em Campo Grande.

Quando saiu a condenação, no começo de abril, Fedossi disse que respeitou a Justiça Eleitoral e confiava na reforma da sentença nos tribunais.

A determinação foi mantida nesta quarta-feira, dia 11, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que negou recurso da empresa e confirmou a decisão de primeira instância, em ação movida pelo Ministério Público Estadual.

A jurisprudência dos tribunais e as orientações do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] vem caminhando no sentido de intensificar o enfrentamento da impunidade nos crimes ambientais, em especial com o intuito de impedir que agentes responsáveis por desmatamentos e queimadas ilegais se beneficiem dos ilícitos cometidos”, aponta a juíza. 

No TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o nome de Jeferson aparece em denúncia do Ministério Público pelo crime de furto, ocorrido na cidade de Mundo Novo, cidade distante cerca de 463 km de Campo Grande.

O órgão recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e obteve decisão favorável, com base nos laudos médicos que comprovaram a necessidade do tratamento e a ineficácia dos medicamentos fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Ela foi absolvida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) do crime de tentativa de estelionato.

Antônio tinha mais de 25 passagens pela polícia, como consta no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) - sendo a maioria por roubo. 

Ele tinha mais de 25 passagens pela polícia, como consta no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) - sendo a maioria por roubo.

Com a cassação do registro de Álvaro, que obteve 38,45% dos votos, a Justiça determinou a anulação do resultado do último pleito.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o município de Bonito, a 297 de Campo Grande, a indenizar um estudante da rede municipal que perdeu um olho após acidente dentro da escola.

Também foram constatadas inconsistências na contratação de alimentação e hospedagem fora de Campo Grande, sem justificativa plausível, além da ausência de notas fiscais completas referentes à transmissão de jogos.

A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Na época, as propostas também incluíram a instalação de uma incubadora, um restaurante popular e prédio do Tribunal de Justiça.

O pedido ainda será analisado pela Vice-Presidência do TJMS, que decidirá se o caso pode ser levado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Na semana passada, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou soltar quase todos os envolvidos, alegando falta de provas de tráfico, já que a carga não foi formalmente apreendida.

Destaques incluem seleções da Polícia Federal, Marinha, Corpo de Bombeiros, Prefeitura de Campo Grande, IFMS e o Tribunal de Justiça de MS.