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Romero justificou ainda que solicitou ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informações sobre o valor real referente ao montante dos depósitos judiciais que teria direito o município de Campo Grande.

Justificou que não existe "ausência de prequestionamento", pois houve discussão sobre a matéria, ou seja, deve dar seguimento ao recurso especial, que foi negado pelo vice-presidente do TJ-MS.

A informação é de que esse processo esteja concluso até a quarta-feira, 2 de dezembro e posteriormente será encaminhado ao TJ (Tribunal de Justiça).

O prefeito afastado Gilmar Olarte (PP) acumulou uma dívida de R$ 800 mil levantada junto a agiotas pelo seu ex-motorista Ronan Feitosa, que ao lado de Olarte, é acusado de corrupção ativa. 

Por engano, Puccinelli entrou pela porta principal do plenário criminal do TJ.

Apesar da estratégia adotada por Olarte, o procurador-geral de Justiça, Humberto Matos Brittes, recorreu ao TJ contra o depoimento de Marcos Alex, sob o argumento de que promotor é parte do processo e não pode atuar como testemunha.

O Tribunal de Justiça por unanimidade decidiu pela inconstitucionalidade da lei º 5.307 de 2014 que reduziu de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho das 104 assistentes sociais que atuam na Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo ele, quando o Gaeco pediu a prorrogação das escutas, desta vez no TJ, a manifestação do desembargador Romero Osme Dias Lopes foi de que as diligências fossem feitas por autoridade policial, o que também não teria ocorrido.

O desembargador Romero Osne Dias Lopes (relator revisor da seção criminal do Tribunal de Justiça), negou o pedido da defesa do prefeito afastado Gilmar Olarte (PP) que pretendia arrolar como sua testemunha de defesa o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), no processo em que é acusado de corrupção passiva.  

Rose requereu ao TJ para ser ouvida no dia 30 de novembro na sede da secretaria, no entanto, o juiz decidiu marcar o depoimento para janeiro no próprio TJ.

De acordo com o que foi antecipado, hoje o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou a decisão do magistrado, em que ele justifica que, diante das argumentações do Ministério Público, “não se pode falar, pelo menos no momento, que os vereadores estão criando empecilhos na apuração de eventuais crimes, posto que todos os fatos foram e estão sendo investigados, detalhamento, até mesmo, mediante gravações telefônicas, desde 2014”.

Começa amanhã (23), a 1ª Semana da Ciência e Tecnologia realizada pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O vereador Eduardo Romero (PT do B) solicitou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a devolução do seu celular, apreendido pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) durante a Operação Coffee Break no último dia 25 de agosto.

O pedido de prisão temporária foi feito pelo MPE (Ministério Público do Estado) e deferido pelo desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Cláudio Bonassini da Silva, sendo desdobramentos da operação CoffeeBreak, realizada em 25 de agosto pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) para investigar compra de votos na Câmara Municipal para a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP) em março de 2014.

“Já estive reunido com o presidente do TJ e também com o presidente da Casa, mas se for necessário voltarei à Câmara para tirar todas as dúvidas”, disse Bernal.

Em julho, o TJ negou liminar solicitada pela prefeitura, mantendo a aplicação do 1% até julgar o mérito, mas o valor não entrou na previsão orçamentária para 2016, o que novamente levou a classe artística à Câmara para cobrar os recursos.

Os órgãos que devem atender aos interesses jurídicos da associação serão discutidos em assembleia, mas deve são cogitados o TJ (Tribunal de Justiça) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado), que irão atuar equipes de advogados justamente para atender esses ex-prefeitos.

A suspeita é de que ao analisar os precatórios como juiz auxiliar da vice-presidência do TJ o juiz Aldo Ferreira cometeu irregularidades como erro em cálculos de precatórios e favorecimento de alguns credores em prejuízo de outros.

Olarte vai a julgamento no TJ, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no dia 27 deste mês.

O município de Miranda, a 201 quilômetros de Campo Grande, vai ter que pagar R$ 60 mil em indenização a um servidor municipal após acidente de trabalho de acordo com a 4ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).