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Estas informações constam em agravo de instrumento que tramita na 2ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça).

Uma mulher de 58 anos, paciente com câncer em estado terminal, conseguiu na Justiça o direito de receber o medicamento Fosfoetanolamina, desenvolvido pela USP (Universidade de São Paulo), campus São Carlos.

Após decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspender a remoção de famílias da favela Cidade de Deus, nas proximidades do lixão de Campo Grande, integrantes da Comissão de Justiça e Paz, formada por instituições ligadas aos direitos humanos, querem uma resposta do município sobre o futuro dessas famílias.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liminar, na tarde desta quinta-feira (10), suspendendo a remoção de famílias da favela Cidade de Deus, localizada nas proximidades do lixão de Campo Grande.

De acordo com o secretário, a minuta do acordo será encaminhada ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a quem compete fazer a homologação.

Com liminar que o concedia direito de não se pronunciar em depoimento marcado para hoje (9), Eloy não foi à reunião De acordo com a presidente da CPI, a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), a condução coercitiva foi aprovada pois a decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) apenas garantia a ele o direito ao silêncio na oitiva e não o direito de não comparecer à reunião.

No último dia 23 de fevereiro, a 1ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso da prefeitura de Campo Grande.

O presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), João Maria Lós, afirmou hoje (04), que o Poder Judiciário sempre foi protagonista no País, pois tem a missão de decidir prisões e preservar a lei, mas que só interfere nos outros poderes, quando políticos cometem crimes e precisam responder por eles.

Temer não quis falar com a imprensa durante a sua agenda em Campo Grande, quando participou de evento do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e depois de uma reunião na direção estadual do PMDB.

O vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) estará em Campo Grande, nesta sexta-feira (4).

O município de Campo Grande foi condenado, por unanimidade dos desembargadores da 1ª Câmara Cível, a pagar R$ 25 mil à professora de educação infantil Noyr Roudoura Marques, depois que ela foi demitida, em abril de 2007, por ter um relacionamento amoroso com uma colega de trabalho, a também professora Carmem Silvia Geraldo.

Rocha garantiu que a decisão do TJ/MS foi a melhor coisa que poderia ter acontecido, pois Bernal alegava que seu afastamento estava sendo articulado para que ele assumisse o cargo em seguida.

O presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, Idenor Machado (DEM), afirmou hoje (3), em nota distribuída pela assessoria de imprensa, que o concurso público realizado no ano passado pelo Legislativo douradense foi “legal, isento e democrático”.

Conforme a decisão, da 2ª Turma Recursal Mista do TJ, a Anhanguera contratou, sem a concordância dos acadêmicos, empresa de foto e vídeo para cobertura da festa de formatura.

Segundo o TJ, a programação ainda não está fechada, mas será divulgada nas próximas horas.

Horas depois, em decisão sobre recurso da Câmara, Alcides Bernal era destituído novamente, retornando somente em 25 de agosto, quando o TJ revogou a liminar.

Foi assinado nessa terça-feira (1) o termo de cooperação técnica entre Governo do Estado e TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que vai regulamentar o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos provisórios e condenados em Mato Grosso do Sul.

Em agosto passado, no entanto, o TJ reviu a decisão e revogou a liminar de segunda instância, voltando a valer a primeira.

Em agosto passado, no entanto, o TJ reviu a decisão e revogou a liminar de segunda instância, voltando a valer a primeira.

No último dia 21 de janeiro, o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) estabeleceu um prazo de 20 dias, para que as partem buscassem um acordo.