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Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), a visita do defensor ocorreu de forma voluntária, sem nenhuma ligação formal com órgão.

Decisão – Aceitando os argumentos da defensoria pública, o juiz Aluízio Pereira dos Santos entendeu que há insuficiência de provas para a condenação e absolveu Dougças e Brenno das acusações.

A Defensoria Pública de Ponta Porã, a 323 quilômetros de Campo Grande, solicitou a interdição da cadeia pública do município, devido às más condições registradas no local.

Eu cheguei aqui depois de ir na Defensoria Pública e quiseram me agendar para dia 29 de maio”, conta a mulher.

Extinta – A Defensoria Pública, que identificou reajuste de até 235%, também entrou com ação para que a cobrança do IPTU fosse suspensa.

Além disso, o deputado solicitou a ampliação do quadro das defensorias públicas conforme a demanda do serviço.

Além da questão da falta de provas, a Defensoria Pública alegou que os dois acusados não cometeram o crime.

Nesta manhã (18), a Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania firmou uma parceria com a Defensoria Pública, com o objetivo de ajustar os procedimentos de atendimento às mulheres vítimas de violência.

A Defensoria não entrou com nenhuma ação individual no Estado.

“Basta levar os carnês de 2013 e 2014 até a Defensoria.

Na época a Defensoria Pública pediu para sanar supostas irregularidades, como a ausência de constituição de banca examinadora, publicidade da lista dos inscritos e reabertura do prazo de inscrição por 30 dias.

“Basta levar os carnês de 2013 e 2014 até a Defensoria.

A Defensoria Pública constatou reajuste de 235%.

No Estado, as denúncias podem ser feitas no telefone: (67) 3384- 1149 (Deam) ou na Defensoria Pública da Mulher, através do telefone: 0 800 67 1236.

Ações – Além do vereador Otávio Trad (PT do B), a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul), a Defensoria Pública do Estado e o PRP (Partido Republicano Democrata) vão entrar ou já acionaram a justiça em função deste reajuste “abusivo” do IPTU.

“Basta levar os carnês de 2013 e 2014 até a Defensoria.

A Defensoria Pública constatou reajuste de 235% no IPTU e pediu na Justiça liminar para a suspensão da cobrança, devolução de valores já pagos e emissão de novos carnês.

A Defensoria Pública do Estado teve o mesmo entendimento da entidade, e pede a suspensão da cobrança, devolução de valores já pagos e emissão de novos carnês.

Alerta – De acordo com Disney Souza, a Prefeitura ainda não foi informada oficialmente sobre a ação da Defensoria.

Com o reajuste do IPTU decretado pelo prefeito Alcides Bernal (PP) em 2014 e considerado abusivo pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Defensoria Pública do Estado, além de vários contribuintes, a Central de Atendimento destinada ao atendimento exclusivo para o imposto vai funcionar em caráter de plantão neste sábado (8) e domingo (9).