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O governo estadual criou dois fundos especiais para subsidiar a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral do Estado.

A Defensoria Pública ficará com 60% do valor arrecado, enquanto o fundo destinado aos procuradores com 40%. 

Eu me dediquei durante bastante tempo e agora poderei atuar na defensoria”, explica.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul empossa amanhã (9) 25 novos Defensores Públicos Substitutos do Estado, aprovados em concurso que aconteceu em novembro deste ano.

Atualmente, a Defensoria Pública trabalha com um déficit de 100 defensores públicos.

Além do Judiciário, devem fazer parte da Comissão o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

[isso não se modificou em absolutamente nada]; 22) pobres ficavam recolhidos às vezes mesmo depois de terminada a pena [o mal continua; muitos presos continuam recolhidos mesmo depois de cumprida a pena; a jurisprudência não vê nisso um motivo de indenização alta]; 23) o perfil do detento era predominantemente preto [hoje é predominantemente preto e pardo; proporcionalmente tem muito mais preto nos presídios que brancos]; 24) alguns presos trabalhavam em obras públicas [essa possibilidade continua, mas é pouco prática, por falta de vigilância]; 25) trabalhavam acorrentados [esse é ainda um desejo dos vingadores extremistas do século XXI]; 26) condenados pobres por crimes graves eram mandados para colônias africanas [hoje são exterminados, em grande quantidade]; 27) para os ricos o processo era muito lento [continua o problema, porque eles usam todos os recursos possíveis e ainda contam com a irracionalidade do funcionamento da Justiça]; 28) seus recursos para a Bahia (Tribunal da Relação) demoravam muito tempo (somente o transporte do processo demorava 8 meses) [os tribunais continuam demorando muito para julgar os recursos]; 29) réu rico recorria para o Conselho Ultramarino, em Lisboa (lá era julgado pela Casa da Suplicação) [hoje os ricos conseguem chegar ao STJ e ao STF; pelo trabalho da defensoria pública alguns pobres também estão chegando nessas instâncias com seus recursos]; 30) os ricos e nobres sempre “mexeram seus pauzinhos” junto aos juízes e à Corte real [o tráfico de influência é da nossa história; são as relações cordiais de que falava Sérgio B. de Holanda]; 31) o processo demorava até 10 anos [hoje se consegue demorar mais que isso; veja o processo de Pimenta Neves assim como o mensalão mineiro]; 32) ricos, quando presos, ficavam em celas maiores e com melhores condições [no “mercado” paralelo dos presídios se consegue alguma coisa nesse sentido ainda hoje]; 33) os pobres ficam em cubículos úmidos e inóspitos [isso não se alterou, salvo que agora são muitos os presos, que precisam às vezes dormir na vertical, amarrados nas grades]; 34) os ricos podiam levar para dentro dos presídios escravos que cuidavam de sua alimentação e da sua higiene pessoal [hoje eles não levam escravos para dentro das celas, mas isso não significa que não existam privilégios, no mercado paralelo do presídio]. (*) Luiz Flávio Gomes, professor LFG e do Instituto Avante Brasil  

A PEC 82/2007 garante inamovibilidade, irredutibilidade de subsídio e independência funcional aos integrantes das carreiras da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e dos procuradores autárquicos e das procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.  

Allém da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) de R$ 7,5 (milhões) e a Defensoria Pública em R$ 7,2 (milhões).

De autoria do ex-deputado Flávio Divino (PCdoB-MA), a PEC garante inamovibilidade, irredutibilidade de subsídio e independência funcional aos integrantes das carreiras da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e dos procuradores autárquicos e das procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

De autoria do ex-deputado Flávio Divino (PCdoB-MA), a PEC 82/2007 garante inamovibilidade, irredutibilidade de subsídio e independência funcional aos integrantes das carreiras da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e dos procuradores autárquicos e das procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A Defensoria enviou um ofício ao hospital, requisitando a entrega imediata, sem necessidade de autorização de qualquer órgão.

Eles foram acompanhados da assistente social da Defensoria Pública, Edilce Pahins Duarte.

Na próxima quinta-feira (14), em audiência pública, às 15h, na sala da presidência da Assembleia, vão prestar contas e debater o balanço do último trimestre os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.

Basta ver que alguns Estados sequer possuem Defensoria Pública e outros a estão implantando agora, com os primeiros concursos em andamento.

A rede brasileira Lojas Marisa deverá prestar esclarecimentos à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul depois de colocar à venda uma camiseta que faz apologia ao crime de estupro.

Já o Fórum de Campo Grande, a Defensoria Pública, o MPE, o Detran, as agências fazendárias, a Iagro, a Agraer e as delegacias não funcionam.

De acordo com a portaria 709, o Tribunal de Justiça segue o exemplo do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, que suspenderam as atividades amanhã.

O MPE (Ministério Público Estadual) e a Defensoria Pública também fecharão as portas nesta véspera de feriado.

A Defensoria Pública de Campo Grande abriu procedimento contra o Serasa S/A (Serasa Experian).