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Ação - A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul abriu procedimento de coleta de provas e também deve entrar com ação civil pública pedindo a suspensão do reajuste abusivo e a emissão de novos carnês aos contribuintes.

O pedido de providências foi elaborado pela 1ª Defensoria Pública e MPE (Ministério Público Estadual).

A DPU (Defensoria Pública da União) entrou hoje (3) com uma ação coletiva na Justiça Federal no Rio Grande do Sul para garantir que a correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seja feita pelo índice de inflação.

A Defensoria Pública instaurou procedimento de coleta de provas e pode, ainda nesta semana, entrar com ação civil pública pedindo a suspensão da cobrança e emissão de novos carnês para os contribuintes.

Antes, os interessados têm direito à “degustação, com aulas grátis disponibilizadas no site www.iconesdodireito.com.br Já são oferecidos dois cursos: o Preparatório para a OAB (200 horas/aula) e o de Carreiras Jurídicas (300 horas/aula), que forma concurseiros que disputam vagas de policiais, fiscais, analistas e técnicos de tribunais, ou para magistratura, Ministério Público, Advocacia Geral da União, Defensoria Pública e demais áreas do Direito.

A Defensoria pediu a extinção da ação.

A ação é movida pela Defensoria Pública, que alegou “iminente risco de saúde”.

Após receber reclamações de moradores, a Defensoria Pública ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Amambai com o objetivo de resolver um problema de acúmulo de água da chuva na Rua de Setembro.

Com medo, ela procurou a Defensoria Pública.

A Defensoria Pública do Estado do Rio recebe denúncias de idosos e encaminha os casos individualmente, de acordo com a situação.

Além de repassar uma parcela para o Poder Judiciário e para os fundos, como os recém criados da Defensoria Pública, eles são utilizados para pagar funcionários e a manutenção dos prédios.

Além de reclamarem das situações precárias do dia-a-dia, as presas criticam a falta de atendimento da Defensoria Pública.

“A primeira coisa a se fazer é um confronto para saber como funciona a saúde, a lavanderia, a alimentação, a defensoria pública e outros”, acredita.

Já nos casos de injúria (ofensa verbal) e calúnia (imputar crime), a Defensoria Pública faz queixa-crime.

O calendário pode ser consultado no site do TJMS para atendimento em Campo Grande (Defensoria Pública/UCDB) e Dourados (Unigran/UEMS/UFGD).

“Mas não me atrapalhou, porque só vou conseguir ir até a Defensoria Pública na próxima semana, estou dentro do prazo”, afirma a dona de casa.

De acordo com a assessoria de imprensa da defensoria, as circunstâncias da prisão foram mal esclarecidas.

O MPE (Ministério Público Estadual) e a Defensoria Pública também voltam a atender integralmente a partir de amanhã.

No Estado de São Paulo a Defensoria Pública enviou uma recomendação à Cereser para que retirasse do mercado a bebida gaseificada sem álcool, destinada as crianças.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul já está em regime de plantão nesta sexta-feira.