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O evento, que acontece no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, irá prestigiar diversas personalidades de áreas diferentes, entre elas da classe médica, defensoria pública, promotores e desembargadores.

O projeto de lei 126/2013 foi criado por uma comissão formada por representantes dos poderes Executivo e Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, com o objetivo de criar um padrão a ser seguido em todo o estado buscando facilitar ao cidadão sul-mato-grossense o acesso a informação nos órgãos públicos.

A orientação do advogado é que pessoas nesta situação procurem a Defensoria Pública da União, localizada na Rua Dom Aquino, 2350, no centro de Campo Grande.

Jerson ressaltou que apesar do projeto ser do executivo, a proposta foi elaborada por uma comissão que teve a participação dos principais poderes do Estado, entre eles Judiciário, Legislativo, Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública.

Também citou duas ações judiciais, da Defensoria Pública e do MPE, que questionam a legalidade deste contrato.

Depois das tentativas, Valdecí procurou a Defensoria Pública e ganhou o direito de indenização na Segunda Instância e, por unanimidade, no Superior Tribunal de Justiça.

Os familiares dos pacientes podem ligar na Defensoria Pública pelo telefone: 3317 8757.

Projeto – A lei de acesso à informação que foi definida por uma comissão formada pelos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e TCE (Tribunal de Contas Estadual).

Fernanda e as atletas prejudicadas chegaram a ir ao Ministério Público e à Defensoria Pública para tentar juridicamente obrigar a Federação de Boxe do Estado a inscrevê-las, mas sem sucesso.

Para apurar as denúncias relacionadas a quatro servidores, o MPE já encaminhou ofício à Defensoria solicitando informações.

Esta proposta foi elaborada por uma comissão, convocada ano passado, que teve a participação do poder executivo, legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e TCE (Tribunal de Contas).

Ele se refere a duas ações movidas pelo Ministério Público Estadual e pela Defensoria Pública, que questionam o contrato de R$ 1,8 bilhão firmado com a Solurb.

Em busca de atendimento, chegou a acionar a Defensoria Pública.

“Fomos na defensoria porque sabemos que tem se tem mais de 250 vagas”, disse, assegurando, por exemplo, que só no anexo da Escola Municipal Nagen existem 20 vagas disponíveis, que poderiam ser ocupadas por concursados.

A Defensoria Pública pede na Justiça indenização de R$ 50.504 para cada um dos 27 ex-alunos do curso para formação em técnico de agronegócio, oferecido pela SED (Secretaria Estadual de Educação), na escola Professora Nair Palácio de Souza, em Nova Andradina.

Foram confirmados os repasses dos duodécimos de 2,7% para Assembleia, 2% ao Tribunal de Contas, 6,8% ao Tribunal de Justiça, 3,7% para o Ministério Público e 1,6% a Defensoria Pública.

Na saúde está a classe médica e de enfermeiros, construção de hospitais e mais postos de saúde, com tecnologia disponível, e medicamentos à disposição, sem necessidade constante de as pessoas terem que buscar a Justiça para obter acesso aos remédios (e o pior é que muitas vezes o doente tem seu direito contestado, obrigando a Defensoria Pública a recorrer contra o SUS para conseguir a liberação do remédio).

Ela foi a primeira a cruzar o corredor do casamento coletivo realizado pela Defensoria do Estado.

Uma nova resolução acaba de ser publicada e reforça a importância da autonomia das defensorias públicas.

Autora do processo, a Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul alega ter recebido diversas reclamações de pessoas físicas com dificuldade de usar o sistema Per/Dcomp.