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Prefeitura - Hoje, a prefeitura municipal afirmou que o procurador-geral do município, Luis Carlos Santini, em seu parecer jurídico chegou à conclusão que as quatro emendas aprovadas pela Câmara, tornam a lei inconstitucional, e, portanto o executivo irá ingressar com uma ação no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

De acordo com o procurador-geral do município, Luiz Carlos Santini, o parecer jurídico é que a lei é inconstitucional e, portanto, o Poder Executivo vai ingressar com uma ação no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury Kuklinski, transferiu a ação de improbidade e violação aos princípios administrativos ao TJ/MS.

A empresa recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça), que concedeu a liminar.

Os recursos foram apresentados ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

A Assembleia Legislativa promulgou a lei que equipara os cargos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).

O TJ/MS recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) com mandado de segurança contra a decisão do conselho.

De acordo com o TJ, a vítima sofreu acidente em novembro de 2008 e rompeu os tendões da mão direita.

Marmelada - Concurso de fotografia organizado pelo Tribunal de Justiça ganhou regras extras porque tem gente fazendo propaganda irregular e tentando turbinar a votação das imagens usando os meios de comunicação institucionais.

A regulamentação do TJ-MS veio após autorização da lei estadual 4.137, aprovada em 2011.

Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) também querem receber parcela maior do auxílio alimentação pago aos juízes aposentados de Mato Grosso do Sul.

“Em nota oficial, o governo diz que a PM só utilizou bala de borracha”, disse em entrevista no último sábado, durante reunião entre índios e fazendeiros no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

No último dia 14 de maio, o TJ/MS adiou a decisão por 30 dias.

A regulamentação do TJ/MS veio após autorização da lei estadual 4.137, aprovada em 2011.

Batizado de “vale-caviar”, o auxílio-alimentação de 5% da remuneração para os magistrados do Estado foi regulamentado em 20 de janeiro de 2012 pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza de hoje a 3 de julho o Mutirão Carcerário.

Ontem durante reunião com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no TJ (Tribunal de Justiça), os índios disseram que iriam suspender as invasões de terras por 15 dias. 

O anúncio da trégua, que para os fazendeiros não configura um acordo, foi feito após seis horas de reunião no TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.

A juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça (TJ), revogou a liminar concedida ontem, também pelo plantão do TJ do Rio, que suspendia a realização do jogo amistoso entre o Brasil e a Inglaterra no próximo domingo (2) no Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã.

Hoje á tarde ele já terá uma reunião, às 14h, com o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Estado), Joenildo Souza Chaves e o 2º secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Kemp (PT), representando o presidente da Casa de Leis, Jerson Domingos (PMDB).