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Desembargadores rejeitaram pedido de habeas corpus por unanimidadeO TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mantém preso o policial militar Paulo Cezar Lucas Batista que em janeiro deste ano matou a tiro a ex-esposa, a agente de saúde Luciana Chaves Farias, de 35 anos.O pedido de habeas corpus foi negado por unanimidade pelos desembargadores da 1ª Turma Criminal.O policial está preso desde o dia do crime.

O incidente, ocorrido em 2005, provocou uma fratura na coluna da vítimaO TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenou a empresa de ônibus Serrana, que atua no transporte coletivo de Campo Grande, a pagar indenização de R$ 50 mil a uma passageira.

A Câmara de Dourados e a Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) recorreram ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e conseguiram reverter a suspensão do concurso público no legislativo municipal.

O pedido foi feito pela defesa deles ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).Fernando e Leonardo foram condenados pela morte da garota de programa Claudinéia Cardoso, no dia 9 de maio de 2009, em um matagal atrás do Aeroporto Internacional de Campo Grande.A defesa deles quer anular os júris.

A solenidade em comemoração aos 176 anos da Polícia Militar em Mato Grosso do Sul, realizada na manhã desta sexta-feira no Palácio Tiradentes, sede do Comando-Geral, em Campo Grande, homenageou 21 pessoas com medalhas do mérito policial militar e 70 com a Insígnia do Mérito da Polícia Militar.Entre os homenageados, que receberam as medalhas pelos serviços prestados à Polícia em prol da segurança pública, estiveram autoridades civis e militares, como o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Luis Carlos Santini, o vereador Paulo Siufi (PMDB), presidente da Câmara Municipal, deputados estaduais Marcio Monteiro (PSDB) e Dione Hashioka (PMDB), e o bispo emérito Dom Vitório Pavanello.O evento também apresentou o casal de mascotes da corporação, que agora vai selecionar os nomes.

No mês de agosto, o TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pagou no mês passado 240 precatórios, nome oficial das dívidas do Poder Público cobradas na Justiça.

A casa é o asilo inviolável onde só se pode entrar com autorização judicial específica”.De acordo com Ricardo Trad, como o Tribunal de Justiça do Estado não acatou o pedido de habeas corpus, decidiu então, ao invés de recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), impetrar reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal), porque o TJ ‘considerou válida a bisbilhotice”, em afronta às próprias decisões do Supremo, como foi o caso Daniel Dantas.

Defesa - Como linha de defesa, os advogados utilizariam como precedente a recente decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que desconsiderou as gravações feitas pela PF e trancou as ações contra dois réus da Operação Owari.

O TJ negou provimento ao agravo.Nos autos, o MPE (Ministério Público Estadual) ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, alegando que o aluno é portador de autismo e necessitaria de imediato acesso a atendimento educacional especializado, localizado em Brasília.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve ontem a decisão que impede o Governo do Estado de reter para cobrança de ICMS produtos vendidos pelas lojas virtuais Americanas, Shoptime e Submarino, que fazem parte do grupo B2W.Por unanimidade, o Órgão Especial rejeitou recurso do Governo do Estado contra decisão anterior, favorável ao grupo.

Estão abertas até o dia 16 de setembro as inscrições para o processo seletivo de estagiários na área de Direito na cidade de Dois Irmãos do Buriti.

O TJ/MS julgou correta a decisão do juízo de direito de uma vara de família, que expediu ofício para investigar o paradeiro de criança levada por um familiar contra determinação judicial.

A decisão se ele permanece - ou não- na cadeia será dos desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A justiça determinou fiança de R$ 10 salários mínimos, mas a defesa de Airton alegou que ele não tinha recursos e recorreu ao TJ/MS.

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) mantiveram o entendimento do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que garantiu aos servidores da Sefaz (Secretaria da Fazenda) o recebimento de vantagem pessoal para evitar redução salarial com a aplicação de novo regime jurídico.O relator do processo foi o ministro Marco Aurélio.

Marido e mulher foram presos em novembro de 2010 pela Delegacia de Repressão ao NarcotráficoO TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou habeas corpus em caráter liminar a Marcia Regina Luppi e ao marido dela, Ênio Ricardo Benites Garcia, presos desde novembro do ano passado por venda de LSD e outros entorpecentes em bairros de Campo Grande.O pedido foi negado pelo desembargador João Carlos Brandes Garcia, da 1ª Turma Criminal, o qual pediu mais informações sobre o caso.O casal já havia tido o pedido de liberdade negado em primeiro grau, após um mês na cadeia.Marido e mulher foram abordados na rua da Divisão, no bairro Parati.

Agora já são 22", comemora o presidente do TJ no Estado.A informatização é um passo importante no processo de celeridade das ações judiciais, que ganhou um grande reforço nesta segunda-feira com a assinatura do Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A regra prevê o revezamento entre advogados e membros do Ministério Público.O Tribunal de Justiça chegou a lançar edital para preencher a 31ª vaga, destinando-a a advogados, mas a Amamsul e o MPE abriram processo, no próprio TJ, reivindicando a vaga.

O Tribunal de Justiça chegou a lançar edital para preencher a 31ª vaga, destinando-a a advogados, mas a Amamsul e o MPE abriram processo, no próprio TJ, reivindicando a vaga.

Jheferson Luiz Nogueira da Paixão foi preso pelo primeiro homicídio, saiu da cadeia e depois matou outroO TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou habeas corpus em caráter liminar a Jheferson Luiz Nogueira da Paixão, autor confesso de dois assassinatos nos primeiros quatro meses deste ano, em Campo Grande.O pedido foi indeferido pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, da 2ª Turma Criminal, o qual pediu mais informações sobre o caso.Jheferson está preso desde abril, quando matou Jairo da Silva.