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Uma oficina mecânica foi condenada pela 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça) a indenizar um cliente, na última quinta-feira, por ter subtraído partes do carro durante os dois anos em que o veículo esteve no pátio da empresa.O automóvel estava no pátio desde um acidente que ocasionou na morte do filho do cliente.

Em uma decisão unânime, a 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça) negou provimento à apelação da Unaes – Centro Universitário de Campo Grande contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação de um aluno pedindo indenização por danos morais e materiais com restituição de valores.

Em uma decisão unânime, os desembargadores do Órgão Especial do TJ/MS (Tribunal de Justiça) consideraram procedente o pedido de intervenção estadual em Eldorado formulado pelo advogado Jamil El Kadri em decorrência do não-pagamento de precatório no valor de R$ 1.861.Conforme a assessoria de imprensa do TJ/MS, o Município foi intimado para prestar esclarecimentos sobre os fatos, mas deixou transcorrer o prazo para manifestação.

Posteriormente será agendada uma nova audiência para ouvir as testemunhas de defesa e realizar o interrogatório dos réus.De acordo com a assessoria de imprensa do TJ/MS (Tribunal de Justiça), o processo tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.John Éder Cortiana Gonçalves foi morto na madrugada do dia 11 de setembro deste ano, em frente à boate Voodoo, no centro de Campo Grande.Janquiel é acusado de ter efetuados os disparos de arma de fogo.

Preso em flagrante em uma das maiores apreensões de cocaína já feitas no Brasil, Olávio Pereira da Silva teve a pena reduzida nesta semana pelos desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça).

As dores continuaram e após uma semana a região onde foi aplicada a injeção começou a ficar avermelhada formando um pequeno caroço, conforme a assessoria de imprensa do TJ/MS.

A 2ª Turma Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) concedeu hoje liberdade a Alessandro Lopes Moura, que no dia 26 de agosto deste ano tentou matar a tiros Ildo Wazlawick durante uma briga de trânsito.

.(*) Carlos Henrique Abrão é juiz convocado do TJ-SP e doutor em Direito pela USP.

Dessa forma, alega, feriram a Constituição Federal, no item que dá ao presidente da Casa a prerrogativa de promultar leis.Ao analisar o pedido, o Órgão Especial do TJ acatou o voto d relator do processo, desembargador João Maria Lós.

A avaliação do presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, é de que Nem não pode ficar no estado.

Como não houve resposta ao pedido em primeiro grau, a Defensoria fez um pedido de habeas corpus ao TJ (Tribunal de Justiça) que foi rejeitado pelo desembargador Romero Osme Dias.

Aliás, nesse sentido a decisão recente da TJ/SP, do último dia 07, em que o Estado de São Paulo foi condenado no pagamento de R$ 165 mil em indenização mais pensão para a família de vítima de um disparo acidental da arma de policial militar.

Decisão do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte mantém no presídio os militares envolvidos com contrabandoDecisão do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mantém presos os policiais militares presos no fim do mês passado acusados de receber propina para facilitar a entrada de contrabando no Estado.

O pedido sequer foi analisado, pois no dia seguinte foi interposto o recurso ao TJ.

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) será julgada pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça).

O TJ/MS fica localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Na próxima quinta-feira, o TJ/MS (Tribunal de Justiça) será sede de uma Conferência Estadual da Comissão Especial do Código de Processo Civil, da Câmara dos Deputados.

Mas, teve nova prisão decretada, sob a alegação de que forjou uma separação para escapar da ação que cobra indenização de R$ 1,3 milhão.Mesmo sem ter sido preso, Agnaldo obteve habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O juiz Anderson Royer decidiu afastar dos cargos os quatro suplentes que foram empossados e se tornaram vereadores por meio de liminar (decisão provisória) do TJ/MS (Tribunal de Justiça).

A Seção Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) acatou esta semana denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) contra o prefeito de Naviraí, Zelmo de Briga, por denunciação caluniosa.