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Hoje, antes da votação do mérito da questão, os desembargadores julgaram que o TJ tem competência por se tratar de feriado estadual.O projeto do ex-deputado Amarildo Cruz (PT) foi sancionado em 2010, como lembrança ao dia da morte de Zumbi dos Palmares.

Começou a traminar ontem no Tribunal de Justiça o pedido de liberdade para o Dionathan Celestrino, de 19 anos, que ficou conhecido por matar três pessoas em Rio Brilhante, município distante 163 quilômetros de Campo Grande, quando tinha 16 anos.

Além disso, ela afirma que a instituição de um novo feriado civil estadual interfere diretamente nas relações trabalhistas e salariais.Ao analisar o pedido de liminar no processo, o TJ manteve o feriado e agora haverá o julgamento definitivo.

O tema deste ano é “Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos”.A solicitação de audiências pode ser feita por meio de banner na página do TJ, o

Em MS, o monopólio mantém 65 mil servidores atrelados ao BB.A exclusividade já foi derrubada pelo Tribunal de Justiça (TJ-MS), ao julgar mandado de segurança da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

O recolhimento dos depósitos e das custas processuais deverá ser comprovado, nos processos em tramitação no Poder Judiciário, até o quinto dia útil subsequente ao da sua efetivação.A decisão do TJ foi em tomada após requerimento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil.

(Informações do TJ)

A 3ª Seção Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça) adiou nesta segunda-feira o julgamento de 21 dos 22 processos em pauta.

A 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça julga hoje mais um pedido de candidato ao concurso da Polícia Militar que foi excluído por ter o peso desproporcional à altura.Murilo Marques pede para prosseguir no concurso público e ingressar no curso de formação de soldado.

Depois será distribuído a um desembargador que concederá ou não a liberdade ao assassino confesso.Caso o TJ negue o pedido de liberdade, caberá recurso ao defensor público de segundo grau com novo pedido de habeas corpus, mas desta vez ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília.A medida da defensoria pública cumpre o que é exigido pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente): o adolescente infrator não pode ultrapassar o período de três anos em internação, devendo o regime ser convertido após esse período para liberdade, semi-liberdade ou liberdade assistida.

Ele entendeu, segundo divulgou o TJ, que não foi suficientemente provada a necessidade da concessão do pedido.

A partir de agora o processo sai do judiciário de Ponta Porã e depende do parecer do desembargador do TJ, em Campo Grande.

Em setembro, tribunal teve menos processos novos e julgamentos em relação ao ano passadoUm ano após mudar o horário de expediente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirma a tendência de queda no movimento de entrada e julgamento de ações.Em setembro, conforme o TJ, deram entrada 4.248 novas ações e julgou 4.202.

Ele agrediu a ex-sogra e crianças de 3 e 11 anos O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou habeas corpus para Izaelso Júnior Soares de Moraes, de 26 anos, que foi preso após esfaquear os filhos e a mãe de sua ex-esposa.

Caso seja mantida, a defesa já poderia requerer uma eventual progressão da pena, com o cumprimento de um sexto dela.Em agosto, o capitão havia solicitadon à Justiça prisão domiciliar, o que foi rejeitado.No julgamento do pedido de habeas corpus no STJ, como houve empate na votação, a Turma aplicou a decisão mais favorável ao réu, conforme previsão legal, e concedeu o pedido de liberdade ao policial militar, por entender que não subsistem as razões para a manutenção da prisão, uma vez que a defesa interpôs recurso de apelação no TJ (Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, para que seja confirmada ou não a sentença condenatória.Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia Antunes Rocha rejeitaram o pedido da defesa, mas acabaram vencidos.

Defesa de Leonardo Leite Cardoso e Fernando Pereira Verone contesta os julgamentos realizados neste ano e pede que sejam anuladosO TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga em novembro o pedido de anulação dos júris de Leonardo Leite Cardoso e Fernando Pereira Verone, condenados à prisão pelo assassinato da garota de programa Claudinéia Cardoso, no dia 9 de maio de 2009, em Campo Grande.O julgamento do pedido está marcado para o dia 7 de novembro e é de responsabilidade dos desembargadores da Segunda Turma Criminal.

O site do TJ/MS é relacionado como um dos que se adequou as normas e hoje é muito mais fácil entender como o dinheiro destinado ao poder é aplicado em Mato Grosso do Sul.Mesmo assim, o portal ainda camufla a parte referente a gastos com pessoal na lista de prestações apresentadas, nomeando o item como “Resolução 102”.

Na ocasião, a Suprema Corte decidiu pela constitucionalidade da norma, “uma virada no julgamento que até então mantinha o posicionamento fixado há mais de 10 anos na medida cautelar”.O TJ, na avaliação do relator, levou em consideração a virada de posicionamento e entendeu que não seria a hipótese de anulação posterior do processo, tendo em vista que a questão se resumiria à divisão de atribuições internas do Ministério Público local.

Em primeira instância, a sentença foi negativa, mas o TJ reverteu parcialmente a decisão.

A pedido do relator, desembargador Paschoal Carmello Leandro, o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o feriado da consciência negra foi adiado para a próxima sessão do Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça).O feriado estadual voltará ao banco dos réus somente daqui a duas semanas, no dia 19 de outubro.