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Todo o recurso da reforma vem do Plano Plurianual 2011/2014 do TJ.

No próximo ano, o TJ (Tribunal de Justiça) vai passar a fazer todos os seus leilões de forma eletrônica.

Vendedores de lanches serão novamente transferidos.O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), contou nesta quarta-feira (14) durante lançamento oficial da Cidade do Natal, que o prédio que abrigava a antiga rodoviária será usado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça).Segundo ele, o Judiciário começará a usar o prédio em fevereiro do próximo ano para abrigar juizados que hoje funcionam em prédios alugados.Amanhã terá uma reunião no TJ para discutir o assunto.

(Bruno Dantas).Na verdade, a questão orçamentária é apenas uma das vertentes da crise da infraestrutura administrativa da nossa Justiça, mas em São Paulo este é realmente um problema gravíssimo: a proposta do TJ-SP para 2011 era de R$ 7 bilhões (para fazer frente minimamente às despesas de custeio), e vieram apenas R$ 5 bilhões, razão pela qual não foi possível investir quase nada para melhorar a Justiça paulista, (faltaram míseros R$ 19 milhões para implantar 200 varas já aprovadas por lei em nosso estado, para se ter uma idéia).A Justiça brasileira não funciona bem por falta de vontade política para criar um Judiciário eficiente e isto pela razão de que cerca de 60% das causas cíveis têm no polo passivo a União, o Estado de São Paulo, o INSS e Caixa Econômica Federal.

Na verdade, a questão orçamentária é apenas uma das vertentes da crise da infraestrutura administrativa da nossa Justiça, mas em São Paulo este é realmente um problema gravíssimo: a proposta do TJ-SP para 2011 era de R$ 7 bilhões (para fazer frente minimamente às despesas de custeio), e vieram apenas R$ 5 bilhões, razão pela qual não foi possível investir quase nada para melhorar a Justiça paulista, (faltaram míseros R$ 19 milhões para implantar 200 varas já aprovadas por lei em nosso estado, para se ter uma idéia).A Justiça brasileira não funciona bem por falta de vontade política para criar um Judiciário eficiente e isto pela razão de que cerca de 60% das causas cíveis têm no polo passivo a União, o Estado de São Paulo, o INSS e Caixa Econômica Federal.

A empresa disse, durante o processo, que a culpa foi exclusivamente dos clientes.Não duas vezes- Com a resposta negativa do juiz, eles apelaram ao TJ (Tribunal de Justiça), onde a 5ª Turma Cível rejeitou novamente o pedido de indenização.O desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, relator da apelação, entendeu que “não comprovado que os consumidores compareceram ao aeroporto para efetivação do check-in com antecedência superior a trinta minutos, e não verificando a perda do voo foi efetivamente ocasionada pela demora no atendimento para efetivação do check-in não deve a empresa recorrida responder objetivamente pelos eventuais danos ocasionados aos apelantes”.Foi feito um pedido de ofício para a Infraero apresentar a comprovação do horário do voo, providência considerada desnecessária pelo relator.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve condenação ao policial militar Guilherme Vaz Lopes Lima por colaborar em furto a caixa eletrônico.

O MPE recorreu da concessão e o desembargador Hildebrando Coelho Neto, vice-presidente do TJ/MS, negou o recurso, mantendo o réu fora da cadeia.A defesa do bacharel em Direito Cristhiano Luna de Almeida, 23 anos, acusado de matar o segurança Jefferson Bruno Escobar, conseguiu na Justiça, suspender o julgamento que estava marcado para o dia 12 de agosto.

Segundo ele, a quantia estipulada não condiz com sua realidade.O relator da apelação no TJ, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso entendeu que não houve comprovação por parte do cantor de sua dificuldade de pagamento.

Foi absolvido, mas o Ministério Público, inconformado com a decisão do TJ/AC, apresentou recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), pleiteando a modificação do julgado.

O Tribunal de Justiça colocou em liberdade um homem acusado de estuprar uma adolescente em Costa Rica.

Civ. n. 511.903-4/7-00 – TJ-SP; Ap.

Em uma decisão unânime, os desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça) concederam habeas corpus em favor de Marciano do Nascimento Silva, preso preventivamente sob a acusação de homicídio.A defesa alega que Marciano está sofrendo constrangimento ilegal.

Decisão em caráter liminar coloca em liberdade o capitão Edival Alves Calixto e o sargento Flaudemir Justino AlvesDecisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul coloca em liberdade dois policiais militares presos na operação Alvorada Voraz, deflagrada no dia 23 de novembro, em combate ao contrabando de cigarros.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul colocou esta semana em liberdade um agente penitenciário que atua no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande e é investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado) corrupção passiva, prevaricação e favorecimento real, utilizando-se da condição de funcionário público.A investigação aponta que o servidor recebia altos valores para burlar as regras no Presídio de Segurança Máxima.

O objetivo é apurar “possível infração disciplinar” cometida pelo desembargador Paulo Alfeu Puccinelli no pagamento de precatórios do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul).

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Turma Criminal concederam a liberdade a William Pereira Gualberto, revertendo a decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande.

O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluízio Pereira dos Santos, já havia marcado o julgamento para maio deste ano, mas a defesa dos acusados recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Apesar de ter conquistado em primeira instância o direito de alterar o nome no registro de nascimento, o menino Cryphofer Gomes e Silva recorreu no TJ/MS (Tribunal de Justiça) e conseguiu uma nova vitória.

Ele questiona a pena imposta pelo porte ilegal de arma, de dois anos, e a análise feita pelo juiz das consequências da morte de Rogerinho sobre a irmã do menino, que acabaram aumentando a pena.Para ele, como existiu uma punição específica para a tentativa de homicídio contra a menina, o juiz exagerou ao considerar as consequências como agravantes da pena-base principal, ampliando todas as outras como consequência.A apelção foi recebida ontem pelo juiz Alexandre Ito e agora o processo vai para o TJ (Tribunal de Justiça), onde deve ser apresentadas as razões pela defesa e depois ouvido o parecer da acusação, para depois ser analisado.Nas contas do advogado, só no ano que vem deve haver uma resposta.