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A avaliação do presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, é de que Nem não pode ficar no estado.

Como não houve resposta ao pedido em primeiro grau, a Defensoria fez um pedido de habeas corpus ao TJ (Tribunal de Justiça) que foi rejeitado pelo desembargador Romero Osme Dias.

Aliás, nesse sentido a decisão recente da TJ/SP, do último dia 07, em que o Estado de São Paulo foi condenado no pagamento de R$ 165 mil em indenização mais pensão para a família de vítima de um disparo acidental da arma de policial militar.

Decisão do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte mantém no presídio os militares envolvidos com contrabandoDecisão do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mantém presos os policiais militares presos no fim do mês passado acusados de receber propina para facilitar a entrada de contrabando no Estado.

O pedido sequer foi analisado, pois no dia seguinte foi interposto o recurso ao TJ.

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) será julgada pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça).

O TJ/MS fica localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Na próxima quinta-feira, o TJ/MS (Tribunal de Justiça) será sede de uma Conferência Estadual da Comissão Especial do Código de Processo Civil, da Câmara dos Deputados.

Mas, teve nova prisão decretada, sob a alegação de que forjou uma separação para escapar da ação que cobra indenização de R$ 1,3 milhão.Mesmo sem ter sido preso, Agnaldo obteve habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O juiz Anderson Royer decidiu afastar dos cargos os quatro suplentes que foram empossados e se tornaram vereadores por meio de liminar (decisão provisória) do TJ/MS (Tribunal de Justiça).

A Seção Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) acatou esta semana denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) contra o prefeito de Naviraí, Zelmo de Briga, por denunciação caluniosa.

Há uma reclamação entre os advogados de que muitos acabam tendo férias muito curtas, em razão dos prazos estabelecidos pelo Judiciário.Férias-A decisão do TJ foi comemorada nas mídias sociais pelo presidente da OAB, Leonardo Duarte.

A iniciativa faz parte do Programa Fique em Dia, instituído pela prefeitura de Campo Grande, em parceria com o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).Segundo informações da prefeitura, o programa também possibilita a quem não optar pelo pagamento à vista ter condições de quitar o tributo em até cinco vezes com 50% nos juros e multas.

A solicitação pode ser feita no site do TJ, onde há, no link Serviços, um acesso direto para a Semana da Conciliação.

A lei foi mantida em decisão liminar do TJ e agora está sendo analisado o mérito.A Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS (Comam), o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados e os representantes da Subseção da OAB do município defendem a manutenção da lei.A queima foi proibida em Dourados por causa dos incômodos e agravos à saúde da população e dos trabalhadores direitos e indiretos do setor.O novo julgamento ficou para o dia 23 de novembro.

Depois que um dos corréus obteve liberdade no TJ, a defesa do ex-major recorreu à corte estadual, sem sucesso, e depois ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).O STJ negou o pedido da defesa apontando a periculosidade do réu.

Enquanto isso, os acusados recorrem ao TJ para conseguir liberdadeA Justiça ouve dia 12 de dezembro as testemunhas de acusação sobre a morte de Ketson Diego da Silva Ronchi, 17 anos, ocorrida na madrugada de 3 de outubro, no Portal Caiobá, em Campo Grande.

Segundo ele, os vereadores, em sessão ordinária, rejeitaram o veto e promulgaram a lei.Dessa forma, alega, feriram a Constituição Federal, no item que dá ao presidente da Casa a prerrogativa de promultar leis.O pedido para derrubar a lei será julgado amanhã pelo Órgão Especial do TJ.

A solicitação pode ser feita no site do TJ, onde há, no link Serviços, um acesso direto para a Semana da Conciliação.

Defesa de Leonardo Leite Cardoso e Fernando Pereira Verone contesta os julgamentos realizados neste ano e pede que sejam anulados.