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Por unanimidade, a 5ª Turma Cível do TJMS (Tribunal de Justiça) negou provimento a um agravo interposto pelo ex-gerente de Saúde de Aquidauana, Paulo Cesar Rodrigues dos Reis, e pelo enfermeiro-chefe Frederique Leite Penteado para voltarem aos cargos.Os dois foram afastados dos cargos por força de uma liminar (decisão provisória), acusados de assédio moral contra três servidores a eles subordinadas.

Federação do Comércio questiona constitucionalidade de lei em vigor desde o ano passadoO TJ (Tribunal de Justiça) julga hoje a constitucionalidade da lei que instituiu o feriado da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, em Mato Grosso do Sul.O julgamento da ação de declaração de inconstitucionalidade está na pauta desta tarde do Órgão Especial do TJ desta tarde.

A audiência, que havia sido marcada para quinta-feira passada, mas foi adiada diante da decisão do STF que, um dia antes, derrubou as liminares que donos de cartórios tinham para se manter como titulares.Além de marcar a nova audiência, o TJ divulgou hoje a lista das serventias, incluindo os cartórios que antes estavam fora por causa das decisões judiciais.

Em cerimônia realizada ontem à noite, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, 56 pessoas foram agraciadas com a comenda da Ordem Guaicurus do Mérito Judiciário do Trabalho.A homenagem foi instituída pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região em 2003 para homenagear servidores do órgão e de outras instituições, bem como profissionais da sociedade civil organizada.Os agraciados foram indicados por desembargadores do TRT/MS pela “prestação de serviços à sociedade em geral, e, em especial, ao Judiciário Trabalhista do Estado de Mato Grosso do Sul”.Receberam a comenda “Grã-Cruz” o cantor e compositor Almir Sater; ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho Antônio José de Barros Levenhagen; Eduardo Augusto Lobato - desembargador presidente do TRT/MG; Emmanoel Pereira - Ministro do TST; Fernando Eizo Ono - Ministro do TST; Gilmar Cavalieri - desembargador presidente do TRT/SC; Jayme Campos - senador; João Francisco Ferreira - General de Exército; João Oreste Dalazen - Ministro Presidente do TST; John Kennedy Greiffo da Justa Menescal - Comandante da Base Aérea de Campo Grande; José Maria Quadros de Alencar - Desembargador Presidente do TRT/PA; Luiz Carlos Santini - Desembargador Presidente do TJ/MS; Marcelo Flávio Oliveira Aguiar - General de Divisão da 7ª Região Militar-PE; Márcia Andrea Farias da Silva - Desembargadora Presidente do TRT/MS; Maria Cristina Irigoyen Peduzzi - Ministra Vice-Presidente do TST; Mário Macedo Caron - Ex-Presidente e Desembargador do TRT/DF; Mauricio Godinho Delgado - Ministro do TST; Ney José de Freitas - Desembargador Presidente TRT/PR; Osmair Couto - Desembargador Presidente do TRT/MT; Pedro Paulo Teixeira Manus – Ministro do TST; Ricardo Machado Alencar - Desembargador Presidente do TRT/DF; Simone Tebet – vice-governadora.Os agraciados com a comenda “Grande Oficial” foram Carlos Alberto David dos Santos - Comandante do Comando da Polícia Militar de MS; Celina Martins Jallad (post mortem) - Ex-deputada estadual; Centro Espírita Beneficente União do Vegetal - Instituição - Sociedade Religiosa; Estêvão Mallet - Advogado e Professor-Doutor da Universidade de São Paulo; Equipe da Esperança - Voluntariado da Santa Casa de Campo Grande - Mercedes Fernandes dos Santos Tavares - Instituição Filantrópica; João Batista da Costa Marques - Desembargador do TJ/MS; Leonardo Avelino Duarte – Presidente da OAB/MS; Valtenir Pereira - Deputado Federal por MT.Com a comenda “Comendador” foram homenageados Albensio Campos da Silva - Tenente-Coronel da PM/MS; Aluízio Pessoa Frazão - Advogado; Clara Maria Alves de Souza - Assessora Parlamentar da Presidência do TST; Gilberto Tuller Esposito - Servidor do TRT/MS; Gustavo Adolpho de Lima Tolentino - Advogado e Conselheiro da OAB/MS; José Wanderley Bezerra Alves - Advogado e Ex-Procurador do Estado de MS; Kelly Cristina Monteiro Dias Estadulho - Juíza do TRT/MS, titular da Vara do Trabalho de Ponta Porã; Ladislau Ramos - Advogado e Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS; Luiz Carlos da Silva Feitosa - Empresário; Oclécio Assunção - Advogado; Wallace Faria Pacheco - Auditor Fiscal Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso do Sul.E com a comenda “Oficial” foram agraciados Alda Barbosa de Rezende - Servidora do TRT/MS; Antonio Justino de Araújo - Servidor do TRT/MS; Carlos Alberto Ferreira de Freitas - Servidor do TRT/MS; Celenayde da Rocha Ramos - Servidora do TRT/MS; Fernando Henrique Barbosa Quirino - Servidor do TRT/MS; Gilza Núria Brandão Marroni - Servidora do TRT/MS; Helton Sávio de Souza Rosa - Servidor do TRT/MS; Jacira Rosa dos Santos Alves - Servidora do TRT/MS; Marcos Marcio de Araújo - Servidor do TRT/MS; Margarete Marques Borba Canazarro - Servidora do TRT/MS; Nadja Nára de Almeida Nery Enne - Servidora do TRT/MS; Nivaldo de Araújo Petelin - Servidor da Caixa Econômica Federal; Sirley Rodrigues Álvares - Servidora do TRT/MS; Vera Lúcia Küntzel - Servidora do TRT/MS; Washington Cristiano dos Santos - Servidor do TRT/ DF.

Conforme a assessoria de imprensa do TJ, prefeito, secretário e os servidores Waldimiro José Cotrim Moreira e Younes Mahfouz participaram ou foram omissos em um esquema de desvio de dinheiro público do Departamento de Água do Município.Autor da ação, o Ministério Público argumentou que o esquema ilegal foi organizado pelo secretário de finanças com a anuência do prefeito.O funcionário José Benedito Dias realizava a cobrança de contas de água em atraso e, em contrapartida, receberia 5% como comissão das contas que fossem recebidas.

Crimes aconteceram no início de julho, em Campo Grande, e foram motivados por vingançaPor unanimidade e acompanhando o parecer do MPE (Ministério Público Estadual), a 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve na cadeia os envolvidos no sequestro e assassinato de Éden da Silva Larrea, crimes ocorridos no início de julho, em Campo Grande.Hudson Max de Araújo, 24 anos, Eder Lucas de Souza, 29 anos, e Jamil Ferreira Abranches, já tinham tido o habeas corpus negado em caráter liminar.

Do total, 12 já estão incluídos no concurso em andamento do TJ/MS (Tribunal de Justiça).

Ele foi o único a ter a prisão preventiva decretada pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O novo adiamento frustrou os concursados, mas o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informa que a dilatação do prazo vai dar segurança jurídica ao processo.

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça) negaram, na segunda-feira, provimento à apelação interposta pelo caminhoneiro José dos Santos, condenado a 2 anos de detenção, em regime aberto, e ao pagamento de multa pela morte acidental de um outro condutor.

No entanto, vai permanecer preso porque o alvará de soltura ainda não está nas mãos de oficiais de Justiça.O telegrama do STJ informando oficialmente o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sobre a decisão não chegou em tempo hábil para soltura hoje.

O crime aconteceu no dia 24 de janeiro de 2006, às 20h10, no bairro Parque do Lageado.De acordo com a assessoria de imprensa do TJ/MS (Tribunal de Justiça), o conselho de sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande irá reunir-se a partir das 8h.

Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça) manteve no cargo o prefeito de Cassilândia, Carlos Augusto da Silva.

Justiça decidiu manter ex-vereador devido à periculosidade e a possibilidade de ele cometer o crime novamenteO ex-vereador e suplente em Iguatemi, Luis Soares de Souza, 47 anos, preso em julho, acusado de estuprar uma menina de 10 anos, teve a liberdade negada nesta segunda-feira, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.Por unanimidade, a 1ª Turma Criminal negou o habeas corpus impetrado pelo ex-vereador que alega ausência de requisitos para a manutenção da prisão cautelar.

Sobre se havia retomado o casamento com a irmã de Marielly, respondeu que não queria falar sobre o assunto.O rapaz teve a liberdade concedida no dia 19 pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas, o alvará de soltura só foi expedido no dia seguinte.Ele estava na cadeia desde 14 de julho deste ano.

Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul têm até a próxima sexta-feira para atualizar dados no Censo Previdenciário.Segundo informações da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), dos 700 servidores da Casa de Leis, mais de 300 já se recadastraram desde o dia 16 deste mês.O recadastramento está sendo feito no Plenarinho Nelito Câmara.A agência aguarda o encerramento do censo para decidir se amplia o prazo, já que em alguns órgãos o recadastramento ficou abaixo do esperado.O censo listou cerca de 6 mil servidores estaduais para atualização de dados.O levantamento atingiu, além da Assembleia, Ministério Público Estadual, TCE (Tribunal de Contas do Estado e TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).Serve para atualizar o cadastro dos aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional de Seguro Nacional) e organizar o Banco de Dados Central do Sistema Previdenciário do Estado, bem como implementar as ações do Regime de Previdência Social de Mato Grosso do Sul.

Como parte das medidas para melhorar a segurança dos magistrados em Mato Grosso do Sul, eles vão freqüentar curso de inteligência, divulgou hoje o Tribunal de Justiça.O curso está sendo organizado pela Comissão Permanente de Segurança Institutcional do TJ, criada em agosto.

O levantamento atingiu, além da Assembleia, Ministério Público Estadual, TCE (Tribunal de Contas do Estado e TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).Serve para atualizar o cadastro dos aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional de Seguro Nacional) e organizar o Banco de Dados Central do Sistema Previdenciário do Estado, bem como implementar as ações do Regime de Previdência Social de Mato Grosso do Sul.

Mesmo sem ter sido preso, Agnaldo obteve habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).No ano passado, a prisão preventiva foi decretada porque o jornalista não foi encontrado no endereço informado à justiça.

Decisão unânime da 1ª Turma Criminal deixa presos envolvidos no assassinato de Aristides Cavalheiro, ocorrido em maio deste anoPor decisão da 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), permanecem presos os acusados da morte de Aristides Cavalheiro Lopes, 19 anos, ocorrida em maio deste ano, no Jardim Noroeste, em Campo Grande.Os desembargadores, por unanimidade, votaram pela manutenção da prisão dos réus, acompanhando parecer do MPE (Ministério Público Estadual).Com isso, permanecem na cadeia Wagner Albuquerque de Oliveira, 25 nos, Milton Bogado, 49 anos, Wesley Mendes Bogado, 19 anos, e Mauro David do Prado, 29 anos.Já Gilberto Ferreira Carlos de Souza e Anderson Luciano de Souza Moraes, 36 anos, permanecem na condição de foragidos.