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Ele questiona a pena imposta pelo porte ilegal de arma, de dois anos, e a análise feita pelo juiz das consequências da morte de Rogerinho sobre a irmã do menino, que acabaram aumentando a pena.Para ele, como existiu uma punição específica para a tentativa de homicídio contra a menina, o juiz exagerou ao considerar as consequências como agravantes da pena-base principal, ampliando todas as outras como consequência.A apelção foi recebida ontem pelo juiz Alexandre Ito e agora o processo vai para o TJ (Tribunal de Justiça), onde deve ser apresentadas as razões pela defesa e depois ouvido o parecer da acusação, para depois ser analisado.Nas contas do advogado, só no ano que vem deve haver uma resposta.

Os números surpreenderam o juiz Fernando Paes de Campos, segundo o TJ um defensor da disseminação da cultura conciliatória.

É o que informa o site do TJ/MS.

No dia 18 de novembro, o rapaz foi levado para Dourados, paraa um laudo psiquiátrico.O processo no TJ teve um laudo anexado, mas não há informação se se trata, já, dos exames feitos em Dourados, pelo psiquiatra Pedro Leopoldo de Araújo.

Depois de ter negado, no dia 4 de novembro, o pedido de habeas corpus ao pecuarista José Alberto dos Santos Rosa, de 70 anos, o Tribunal de Justiça, decidiu esta semana colocá-lo em prisão domiciliar.A decisão é do desembargador João Carlos Brandes Garcia, da Primeira Turma Criminal, do dia 29, terça-feira.

A Semana da Conciliação 2011, que termina amanhã, já contabiliza 1.902 audiências, com homologação de R$ 3,5 milhões.

Depois, teve nova prisão decretada, sob a alegação de que forjou uma separação para escapar da ação que cobra indenização de R$ 1,3 milhão.Mesmo sem ter sido preso, ele obteve habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Segundo o TJ divulgou, a agenda será enviada por via postal para endereço a ser fornecido pelo vencedor por e-mail até o dia 14 de dezembro.

Mesmo sem ter sido preso, Agnaldo obteve habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Depois, teve nova prisão decretada, sob a alegação de que forjou uma separação para escapar da ação que cobra indenização de R$ 1,3 milhão.Mesmo sem ter sido preso, ele obteve habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Depois, teve nova prisão decretada, sob a alegação de que forjou uma separação para escapar da ação que cobra indenização de R$ 1,3 milhão.Mesmo sem ter sido preso, Agnaldo obteve habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Uma oficina mecânica foi condenada pela 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça) a indenizar um cliente, na última quinta-feira, por ter subtraído partes do carro durante os dois anos em que o veículo esteve no pátio da empresa.O automóvel estava no pátio desde um acidente que ocasionou na morte do filho do cliente.

Em uma decisão unânime, a 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça) negou provimento à apelação da Unaes – Centro Universitário de Campo Grande contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação de um aluno pedindo indenização por danos morais e materiais com restituição de valores.

Em uma decisão unânime, os desembargadores do Órgão Especial do TJ/MS (Tribunal de Justiça) consideraram procedente o pedido de intervenção estadual em Eldorado formulado pelo advogado Jamil El Kadri em decorrência do não-pagamento de precatório no valor de R$ 1.861.Conforme a assessoria de imprensa do TJ/MS, o Município foi intimado para prestar esclarecimentos sobre os fatos, mas deixou transcorrer o prazo para manifestação.

Posteriormente será agendada uma nova audiência para ouvir as testemunhas de defesa e realizar o interrogatório dos réus.De acordo com a assessoria de imprensa do TJ/MS (Tribunal de Justiça), o processo tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.John Éder Cortiana Gonçalves foi morto na madrugada do dia 11 de setembro deste ano, em frente à boate Voodoo, no centro de Campo Grande.Janquiel é acusado de ter efetuados os disparos de arma de fogo.

Preso em flagrante em uma das maiores apreensões de cocaína já feitas no Brasil, Olávio Pereira da Silva teve a pena reduzida nesta semana pelos desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça).

As dores continuaram e após uma semana a região onde foi aplicada a injeção começou a ficar avermelhada formando um pequeno caroço, conforme a assessoria de imprensa do TJ/MS.

A 2ª Turma Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) concedeu hoje liberdade a Alessandro Lopes Moura, que no dia 26 de agosto deste ano tentou matar a tiros Ildo Wazlawick durante uma briga de trânsito.

.(*) Carlos Henrique Abrão é juiz convocado do TJ-SP e doutor em Direito pela USP.

Dessa forma, alega, feriram a Constituição Federal, no item que dá ao presidente da Casa a prerrogativa de promultar leis.Ao analisar o pedido, o Órgão Especial do TJ acatou o voto d relator do processo, desembargador João Maria Lós.