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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça acatou há pouco, os argumentos do Governo do Estado em relação ao direito de tributar as operações de compra e venda pela Internet, o e-commerce.

Em seguida, os promotores recorreram ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e conseguiram que a prisão fosse restabelecida.

Por unanimidade, a 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou a apelação proposta por um homem contra os próprios pais, contra a sentença proferida na 1ª Vara da Comarca de Miranda, que julgou procedente a ação de despejo proposta pelos genitores.O filho alega que, em janeiro de 2005, os pais transferiram-lhe a posse direta do imóvel rural com 1.313 hectares, parte integrante de uma fazenda, localizada no município de Bodoquena, permanecendo os doadores apenas com a posse indireta e comprometendo-se em transmitir o domínio a ele.Sustenta ainda que na ocasião foi lhe dado o direito de explorar a terra e dar a destinação que quisesse, sendo garantido direito ao domínio sobre tal área, consubstanciado na garantia constitucional à herança, vez que a doação teve caráter de adiantamento de legítima.Argumenta ainda que o contrato de arrendamento firmado posteriormente, em abril de 2005, não produz efeitos entre as partes, pois a cada donatário foi arrendada área na qual já se encontravam na posse, além de contar com diversos vícios, vez que os requisitos legais não foram observados.

Assim, ela recorreu à justiça, e teve ganhou a causa em primeira instância.A Anita Calçados ainda tentou reduzir a indenização, mas teve o pedido negado em decisão unânime da 5ª Turma Cível do TJ/MS.A empresa sustentava que deveria ser reduzido o valor fixado como indenização por danos morais, pois, a seu ver, não fora respeitado o sentido duplo, que serve tanto para punir o ofensor, visando evitar a repetição do ato, quanto para reparar a dor sofrida pelo ofendido, consideradas as demais restrições em nome da apelada.Para o Des.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, ajuizou ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para ficar com a 31ª vaga de desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Levantamento para atualizar situação de 6 mil servidores estaduais vai até 30 de setembroApenas 9,2% dos cerca de 6 mil servidores estaduais atualizaram até agora os dados no Censo Previdenciário iniciado pela Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) na terça-feira da semana passada.O órgão garante que não vai prorrogar os prazos de encerramento do censo.Servidores públicos estaduais, ativos e aposentados, pensionistas e dependentes vinculados à Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), devem procurar a agência sob risco de ter suspenso o pagamento do seu benefício previdenciário, até que haja a regularização cadastral.São 3.615 servidores do TJ/MS, 734 do TCE, 722 da Assembleia e 628 do MP.

Um acordo de cooperação técnica nesse sentido vai ser firmado no dia 29 de agosto, entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que concentra os processos de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.O acordo será assinado pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Carlos Santini, e pelo presidente do TRF3, desembargador Roberto Luiz Ribeiro Haddad, às 17 h, no Auditório da Governadoria do Estado.Segundo o TJ divulgou, o acordo vai permitir “maior efetividade à atividade jurisdicional do Estado, ampliar os resultados institucionais e contribuir para a melhoria da administração da Justiça, por meio da troca eletrônica de informações processuais e peças processuais”.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza leilão nesta segunda-feira, a partir das 14h, para a venda de bens patrimoniais móveis inservíveis.O leilão tem computadores, impressoras, aparelhos de ar-condicionado, telefones celulares, leitores de código de barras, relógios de ponto eletrônico e automóveis, como Kombi e Fiesta.

Só no TJ/MS são 3.615 servidoresCenso Previdenciário da Ageprev (Agência de Previdência Soxcial de Mato Grosso do Sul) deve atingir, até 30 de setembro, cerca de 6 mil servidores públicos estaduais, ativos e aposentados, pensionistas e dependentes vinculados à Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).São 3.615 servidores do TJ/MS, 734 do TCE, 722 da Assembleia e 628 do MP.

Se o TJ acatar pedido de Leonardo Cardoso e Fernando Verone, novo julgamento será realizadoCondenados por matar a garota de programa Claudinéia Rodrigues, em setembro de 2009, em Campo Grande, Fernando Pereira Verone e Leonardo Leite Cardoso querem anulação do júri popular.A defesa deles recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para anular o julgamento dos dois, os quais foram realizados no primeiro semestre deste ano.

Habeas corpus foi negado em caráter liminar pela desembargadora Marilza Lúcia FortesA desembargadora Marilza Lúcia Fortes, da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou nesta quinta-feira habeas corpus em caráter liminar a Hugleice da Silva e a Jodimar Gomes Ximenes.Com isso, o cunhado de Marielly Rodrigues e o enfermeiro apontado como o autor do aborto que levou a jovem a morte permanecem na cadeia.

A empresa aérea recorreu ao TJ, alegando que ele foi informado que deveria levar consigo objetos de valor.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJ/MS (Tribunal de Justiça), o homem só não morreu porque foi socorrido a tempo.A denúncia é de que o delito foi cometido por motivo fútil, pelo fato de a vítima ter feito gestos obscenos, além de Sandro Silva Barbosa não aceitar, por conta de sua crença religiosa, a homossexualidade.

A decisão é para garantir futura indenização para familiares da vítimaPor unanimidade, a 2º Turma Criminal negou o pedido da ex-mulher do jornalista Agnaldo Ferreira Gonçalves, 61 anos, contra decisão que mantém bloqueados todos os bens dela e de seu ex-esposo.A decisão é para garantir futura indenização para familiares da vítima de homicídio que seu ex-marido foi denunciado como autor.

Ele recorreu da sentença de pronúncia e caso será analisado pelo TJ/MSO açougueiro Alzir da Silva Filho, 46 anos, que ano passado matou a ex-esposa com 12 facadas, em Campo Grande, contesta a sentença de pronúncia do juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, que o manda a júri popular.A defesa dele impetrou recurso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Agora, cabe ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidir se aceita o pedido para que ele fique atrás das grades ou liberta o prefeito.

Censo Previdenciário começou ontem e vai até 30 de setembroIniciado ontem, o Censo Previdenciário da Ageprev (Agência de Previdência Soxcial de Mato Grosso do Sul) deve atingir cerca de 6 mil servidores públicos estaduais, ativos e aposentados, pensionistas e dependentes vinculados à Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).São 3.615 servidores do TJ/MS, 734 do TCE, 722 da Assembleia e 628 do MP.

O TJ informou que não tem nenhum juiz ameaçado, em situação de risco ou escoltado.

TJ negou retirada de sacos com terra que foram colocados em muro de contençãoA 3ª Turma Cível negou recurso contra decisão que negou a paralisação das obras realizadas pela prefeitura no córrego Prosa, na altura da avenida Ricardo Brandão.Ação popular foi proposta para a suspensão das obras contra enchentes até que fossem retirados todos os sacos com terra utilizados como muro de contenção.

Deu entrada hoje no TJ (Tribunal de Justiça) pedido de habeas corpus para colocar em liberdade o cunhado de Marielly Barbosa, Hugleice da Silva, de 27 anos, acusado de envolvimento na morte dela, ocorrida em maio.