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Agora, a defesa vai pedir habeas corpus ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Pedido de liberdade está com o TJ/MSQuadrilha de Mato Grosso presa em julho de 2008 por diversos furtos a estabelecimentos comerciais de Campo Grande tenta sair da cadeia.A defesa de Denis Nicsson Rondon; Adenilton Paulo da Silva; Júlio César da Cunha e Luís Carlos Márcio da Silva, protocolou pedido habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na última quinta-feira.O habeas corpus em caráter liminar será avaliado pelo desembargador Dorival Moreira dos Santos e depois segue para julgamento do mérito pela 1ª Turma Criminal.Eles respondem a quatro ações penais pelo crime de furto praticado na Capital.

MPE deu parecer contrárioO TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga no próximo dia 25 (segunda-feira) o recurso que contesta a determinação de júri popular para Anderson de Souza Moreno e Willian Jhonny de Souza Ferreira, réus pela morte de Mayana de Almeida Duarte, ocorrida após acidente de trânsito em junho do ano passado, em Campo Grande.O recurso interposto pela defesa dos acusados será avaliado pelos desembargadores da 1ª Turma Criminal, a partir das 14 horas.O MPE (Ministério Público Estadual) deu parecer contrário à desqualificação de homicídio doloso para culposo, como querem os advogados.Em seu parecer, o procurador de Justiça Luís Alberto Safraider elencou de forma objetiva a conduta dos réus, dando destaque à ingestão da bebida conhecida por ‘tequila’ (cachaça mexicana), ao excesso de velocidade e disputa automobilística na avenida Afonso Pena, bem como ao avanço do semáforo vermelho na altura da rua José Antonio.Embora não tenha fechado os olhos ao fato de que o dolo eventual em crimes de trânsito configura de forma excepcional, o parecer pontuou que os elementos externos colhidos da conduta não permite se chegar à figura culposa.De acordo com a acusação os dois réus, os dois disputavam um racha na avenida Afonso Pena.

Rapaz conduzia carro de passeioDoart Júnior Vaz de Brito, 26 anos, é a vítima do acidente que aconteceu na manhã desta sexta-feira no anel rodoviário entre as saídas de Três Lagoas e São Paulo, em Campo Grande.

Ele está foragido desde a decretação da prisão e agora a defesa vai tentar habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que o acusado não fique atrás das grades.

O MPE recorreu da concessão e o desembargador Hildebrando Coelho Neto, vice-presidente do TJ/MS, negou o recurso, mantendo o réu fora da cadeia.

Desembargadores da Seção Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça) deferiram, por maioria, um pedido revisional reduzindo a pena de Luiz Carlos Pereira de Moraes, que havia sido preso em 2007 com 60 kg de cocaína, uma pistola calibre 7,65 e uma mira a laser.Relator do processo, o desembargador Dorival Moreira dos Santos entendeu ter havido nos agravantes fundamentação indevida e considerações genéricas e abstratas.

A oferta mínima pela concessão é de 8,5 milhões de reais.Com a decisão de hoje, que acolheu recurso impetrado pela prefeitura, o certame será realizado com maior segurança jurídica, avalia o procurador do Município, Valdecir Balbino.Em primeira instância, a Justiça havia determinado a anulação do contrato, depois de denúncia do Ministério Público Estadual, mas a prefeitura recorreu ao TJ.

A liminar de revogação da prisão preventiva havia sido indeferida e o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça foi pela denegação da ordem.Por várias vezes, o julgamento do pedido de liberdade foi adiado pela Seção Criminal do TJ.

O TJ manteve ainda a indenização a ser paga à igreja, no valor de R$ 20 mil.

Servidor da prefeitura foi exonerado indevidamente e ganhou na Justiça direito de voltar ao cargo e indenização de R$ 10 milA 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça, negou por unanimidade, a ação interposta pelo município de Camapuã, em cima da sentença de nulidade de ato administrativo com reintegração de posse em cargo público e ressarcimento de danos morais e materiais movida por um servidor do município.

Decisão foi do TJ/MSDecisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) colocou em liberdade Paulo Robson Bargarin de Oliveira, um dos envolvidos nos roubos com fuzis de paintball ocorridos em maio deste ano, em Campo Grande.Paulo Robson foi preso com mais outros três adultos.

Relator do processo considerou que com a interrupção da pensão, o jovem estaria sem condições de concluir os estudosOs desembargadores da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a pensão do jovem de 21 anos até que ele complete 24 e termine a faculdade.

A tese é de que uma massagem cardíaca mal feita pode ter sido a causa.Aluizio Pereira dos Santos também desconsiderou o pedido para que o réu não fosse levado a julgamento, afirmando que a decisão sobre o que provocou a morte do Jefferson e a culpabilidade de Cristhiano configura o mérito e deve ficar para os jurados.Christiano Luna está em liberdade, conseguida em decisão do TJ (Tribunal de Justiça), que estabeleceu restrições, entre elas a de não freqüentar casas noturnas.

(Informações da Assessoria do TJ)

A Net não concordou e então recorreu ao TJ, que por unanimidade, manteve a mesma postura do juízo em primeiro grau.O desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, relator do processo, entendeu que as alegações do recurso não apresentam argumentos suficientes para revogar a decisão inicial.

Juízo de primeira instância indeferiu recurso assegurando liberdade de expressão e manifestação de pensamentoO Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso ao prefeito de Corumbá Ruiter Cunha de Oliveira (PT), em desfavor do jornal O Corumbaense.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou denúncia contra o prefeito de Bataguassu, João Carlos Aquino Lemes (PT), por fraudes em licitações nos eventos de Carnaval e Réveillon.

TJ negou liminarPreso por 21 assaltos a ônibus em Campo Grande no início de junho deste ano, Rafael Leandro de Oliveira teve a liberdade negada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.O habeas corpus foi negado em caráter liminar.

Mulher queria receber o adicionalPor unaminidade, o Órgao Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou recurso impetrado por uma funcionária pública aposentada que contestava o fim do pagamento do adicional por insalubridade.A servidora se aposentou e por isso desde janeiro deste ano não recebe mais o adicional de 20% sobre o salário.