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A determinação veio do TJ (Tribunal de Justiça), ao julgar apelação feita pela moradora.

Para essa letargia geral, todavia, corroboram situações como a da promoção a desembargador do TJ/SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) do juiz Francisco Orlando de Souza, que responde a processo por supostamente dirigir seu veículo embriagado e se envolver numa briga de trânsito em São José dos Campos, conforme noticiou a Folha de São Paulo na edição de 20/10/2011.

Em primeira instância e também no TJ/RS (Tribunal de Justiça), o pedido foi negado.

O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul suspendeu ontem, em decisão liminar, a eficácia de lei aprovada em Corumbá que isenta do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e das Taxas de Serviços Urbanos contribuinte aposentados ou pensionistas.

Hoje, antes da votação do mérito da questão, os desembargadores julgaram que o TJ tem competência por se tratar de feriado estadual.O projeto do ex-deputado Amarildo Cruz (PT) foi sancionado em 2010, como lembrança ao dia da morte de Zumbi dos Palmares.

Começou a traminar ontem no Tribunal de Justiça o pedido de liberdade para o Dionathan Celestrino, de 19 anos, que ficou conhecido por matar três pessoas em Rio Brilhante, município distante 163 quilômetros de Campo Grande, quando tinha 16 anos.

Além disso, ela afirma que a instituição de um novo feriado civil estadual interfere diretamente nas relações trabalhistas e salariais.Ao analisar o pedido de liminar no processo, o TJ manteve o feriado e agora haverá o julgamento definitivo.

O tema deste ano é “Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos”.A solicitação de audiências pode ser feita por meio de banner na página do TJ, o

Em MS, o monopólio mantém 65 mil servidores atrelados ao BB.A exclusividade já foi derrubada pelo Tribunal de Justiça (TJ-MS), ao julgar mandado de segurança da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

O recolhimento dos depósitos e das custas processuais deverá ser comprovado, nos processos em tramitação no Poder Judiciário, até o quinto dia útil subsequente ao da sua efetivação.A decisão do TJ foi em tomada após requerimento da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil.

(Informações do TJ)

A 3ª Seção Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça) adiou nesta segunda-feira o julgamento de 21 dos 22 processos em pauta.

A 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça julga hoje mais um pedido de candidato ao concurso da Polícia Militar que foi excluído por ter o peso desproporcional à altura.Murilo Marques pede para prosseguir no concurso público e ingressar no curso de formação de soldado.

Depois será distribuído a um desembargador que concederá ou não a liberdade ao assassino confesso.Caso o TJ negue o pedido de liberdade, caberá recurso ao defensor público de segundo grau com novo pedido de habeas corpus, mas desta vez ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília.A medida da defensoria pública cumpre o que é exigido pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente): o adolescente infrator não pode ultrapassar o período de três anos em internação, devendo o regime ser convertido após esse período para liberdade, semi-liberdade ou liberdade assistida.

Ele entendeu, segundo divulgou o TJ, que não foi suficientemente provada a necessidade da concessão do pedido.

A partir de agora o processo sai do judiciário de Ponta Porã e depende do parecer do desembargador do TJ, em Campo Grande.

Em setembro, tribunal teve menos processos novos e julgamentos em relação ao ano passadoUm ano após mudar o horário de expediente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirma a tendência de queda no movimento de entrada e julgamento de ações.Em setembro, conforme o TJ, deram entrada 4.248 novas ações e julgou 4.202.

Ele agrediu a ex-sogra e crianças de 3 e 11 anos O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou habeas corpus para Izaelso Júnior Soares de Moraes, de 26 anos, que foi preso após esfaquear os filhos e a mãe de sua ex-esposa.

Caso seja mantida, a defesa já poderia requerer uma eventual progressão da pena, com o cumprimento de um sexto dela.Em agosto, o capitão havia solicitadon à Justiça prisão domiciliar, o que foi rejeitado.No julgamento do pedido de habeas corpus no STJ, como houve empate na votação, a Turma aplicou a decisão mais favorável ao réu, conforme previsão legal, e concedeu o pedido de liberdade ao policial militar, por entender que não subsistem as razões para a manutenção da prisão, uma vez que a defesa interpôs recurso de apelação no TJ (Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, para que seja confirmada ou não a sentença condenatória.Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia Antunes Rocha rejeitaram o pedido da defesa, mas acabaram vencidos.

Defesa de Leonardo Leite Cardoso e Fernando Pereira Verone contesta os julgamentos realizados neste ano e pede que sejam anuladosO TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga em novembro o pedido de anulação dos júris de Leonardo Leite Cardoso e Fernando Pereira Verone, condenados à prisão pelo assassinato da garota de programa Claudinéia Cardoso, no dia 9 de maio de 2009, em Campo Grande.O julgamento do pedido está marcado para o dia 7 de novembro e é de responsabilidade dos desembargadores da Segunda Turma Criminal.