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Há uma reclamação entre os advogados de que muitos acabam tendo férias muito curtas, em razão dos prazos estabelecidos pelo Judiciário.Férias-A decisão do TJ foi comemorada nas mídias sociais pelo presidente da OAB, Leonardo Duarte.

A iniciativa faz parte do Programa Fique em Dia, instituído pela prefeitura de Campo Grande, em parceria com o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).Segundo informações da prefeitura, o programa também possibilita a quem não optar pelo pagamento à vista ter condições de quitar o tributo em até cinco vezes com 50% nos juros e multas.

A solicitação pode ser feita no site do TJ, onde há, no link Serviços, um acesso direto para a Semana da Conciliação.

A lei foi mantida em decisão liminar do TJ e agora está sendo analisado o mérito.A Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS (Comam), o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados e os representantes da Subseção da OAB do município defendem a manutenção da lei.A queima foi proibida em Dourados por causa dos incômodos e agravos à saúde da população e dos trabalhadores direitos e indiretos do setor.O novo julgamento ficou para o dia 23 de novembro.

Depois que um dos corréus obteve liberdade no TJ, a defesa do ex-major recorreu à corte estadual, sem sucesso, e depois ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).O STJ negou o pedido da defesa apontando a periculosidade do réu.

Enquanto isso, os acusados recorrem ao TJ para conseguir liberdadeA Justiça ouve dia 12 de dezembro as testemunhas de acusação sobre a morte de Ketson Diego da Silva Ronchi, 17 anos, ocorrida na madrugada de 3 de outubro, no Portal Caiobá, em Campo Grande.

Segundo ele, os vereadores, em sessão ordinária, rejeitaram o veto e promulgaram a lei.Dessa forma, alega, feriram a Constituição Federal, no item que dá ao presidente da Casa a prerrogativa de promultar leis.O pedido para derrubar a lei será julgado amanhã pelo Órgão Especial do TJ.

A solicitação pode ser feita no site do TJ, onde há, no link Serviços, um acesso direto para a Semana da Conciliação.

Defesa de Leonardo Leite Cardoso e Fernando Pereira Verone contesta os julgamentos realizados neste ano e pede que sejam anulados.

Conforme os advogados da defesa, Renê Siufi e Honório Suguita, o pecuarista sofre de hipertensão, é diabético e tem problemas renais.Com a negativa do juiz, os advogados entraram com habeas corpus no TJ (Tribunal de Justiça), que teve a liminar rejeitada.

Defesa de Leonardo Leite Cardoso e Fernando Pereira Verone contesta os julgamentos realizados neste ano e pede que sejam anulados.

Decisão do TJ/MS, no dia 25 de julho, manteve a sentença.À época, por unanimidade, os desembargadores da Primeira Turma Criminal do TJ negaram o pedido da defesa para que a acusação fosse desqualificada de crime doloso para culposo.Caso a Justiça acatasse o pedido, livraria os réus do júri, o que não ocorreu também no STJ.

Decisão em caráter liminar deixa na cadeia Alessandro Lopes Moura.

Entre os pedidos, um chama atenção, de um adolescente que quer um emprego de meio períodoArrecadar presentes para 1,5 mil crianças, atendidas por 40 instituições carentes é o objetivo para o Natal de 2011 da campanha feita anualmente pela Pacijus (Associação de Parceiros do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul para Ajuda à Criança e ao Idoso), que já está em andamento.São as crianças que dizem o que querem ganhar e os interessados em participar escolhem a quem querem beneficiar com a doação.

Prefeito Nelsinho Trad também destacou programa, realizado em parceria com o TJ/MS, para atender inadimplentesApós o último sorteio de prêmios do IPTU 2011, entre eles um carro 0 km, o prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), comemorou nesta manhã, em solenidade na Central do Cidadão, a adimplência de 84% do tributo neste ano.O prefeito afirmou que a meta, agora, é elevar o índice para 85% no ano que vem, término de seu mandato.Segundo informações da prefeitura, foram lançadas 323.767 contas de IPTU para o ano de 2011, sendo 216.613 Prediais e 107.154 Territoriais.

Os advogados do empresário pediram ao juiz para revogar a prisão, ou permitir que ele fique preso em casa, mas a solicitação foi rejeitada.O criminalista Renê Siufi, que representa José Alberto, informou que vai pedir a liberdade dele ao TJ (Tribunal de Justiça), por meio de habeas corpus.O caso teve desfecho rápido na Polícia Civil.

O argumento é de a morte da filha não teria ocorrido se não fosse a negligência e o descaso dos policiais, segundo o site do TJ/MS.

Poderes fizeram prestação de contas nesta quarta em audiência na Assembleia LegislativaO presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Luiz Carlos Santini, afirmou nesta quarta-feira, durante audiência pública para prestação de conta dos Poderes, na Assembleia Legislativa, que o órgão fez economia na ordem de 20% no comparativo do segundo quadrimestre deste ano com 2010.Santini revelou que o Tribunal reduziu os custos com pessoal de 5,73% em 2010 para 4,63% neste ano.Segundo ele, operar com os índices de economia inviabiliza melhorias em comarcas deficitárias no Estado como São Gabriel do Oeste, Coxim, Três Lagoas, Amambai e Eldorado.O presidente do TJ/MS também revelou aos deputados que o orçamento ideal do órgão para 2012 seria de R$ 448 milhões, mas será de R$ 387 milhões.

O gasto com pessoal gira em torno de R$ 2,8 bilhões; metade da receita.Além do governo do Estado, também prestaram contas nesta quarta-feira MPE (Ministério Público Estadual), TCE (Tribunal de Contas do Estado), Assembleia Legislativa e TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Mas, teve nova prisão decretada, sob a alegação de que forjou uma separação para escapar da ação que cobra indenização de R$ 1,3 milhão.Mesmo sem ter sido preso, Agnaldo obteve habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).