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Como parte das medidas para melhorar a segurança dos magistrados em Mato Grosso do Sul, eles vão freqüentar curso de inteligência, divulgou hoje o Tribunal de Justiça.O curso está sendo organizado pela Comissão Permanente de Segurança Institutcional do TJ, criada em agosto.

O levantamento atingiu, além da Assembleia, Ministério Público Estadual, TCE (Tribunal de Contas do Estado e TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).Serve para atualizar o cadastro dos aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional de Seguro Nacional) e organizar o Banco de Dados Central do Sistema Previdenciário do Estado, bem como implementar as ações do Regime de Previdência Social de Mato Grosso do Sul.

Mesmo sem ter sido preso, Agnaldo obteve habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).No ano passado, a prisão preventiva foi decretada porque o jornalista não foi encontrado no endereço informado à justiça.

Decisão unânime da 1ª Turma Criminal deixa presos envolvidos no assassinato de Aristides Cavalheiro, ocorrido em maio deste anoPor decisão da 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), permanecem presos os acusados da morte de Aristides Cavalheiro Lopes, 19 anos, ocorrida em maio deste ano, no Jardim Noroeste, em Campo Grande.Os desembargadores, por unanimidade, votaram pela manutenção da prisão dos réus, acompanhando parecer do MPE (Ministério Público Estadual).Com isso, permanecem na cadeia Wagner Albuquerque de Oliveira, 25 nos, Milton Bogado, 49 anos, Wesley Mendes Bogado, 19 anos, e Mauro David do Prado, 29 anos.Já Gilberto Ferreira Carlos de Souza e Anderson Luciano de Souza Moraes, 36 anos, permanecem na condição de foragidos.

Inconformado com a sentença, o dono do imóvel recorreu ao TJ.

João Ricardo Mendes Marinho dos Santos, 28 anos, está na cadeia desde abril deste ano por tráfico de drogas.

Sobre se havia retomado o casamento com a irmã de Marielly, respondeu que não queria falar sobre o assunto.O rapaz teve a liberdade concedida nessa segunda-feira pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas, o alvará de soltura só foi expedido nesta terça-feira.Ele estava na cadeia desde 14 de julho deste ano.

Habeas corpus foi negado por unanimidade pela 2ª Turma CriminalDecisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mantém na cadeia Claudinei Ferreira Figueiredo, 23 anos, que no dia 1º de maio deste ano matou a tiros Ronivaldo de Moura Silva, 32 anos, no bairro Dom Antônio Barbosa, em Campo Grande.O habeas corpus foi negado, no mérito, por unanimidade pelos desembargadores da 2ª Turma Criminal.

Situação que ele não poderia fazer, conforme determinação do TJ/MS.Na decisão que concedeu a soltura do lutador ficou determinado, como condição para manutenção da liberdade, que ele informasse à Justiça mudanças de endereço.

A liminar foi deferida pelo desembargador Dorival Renato Pavan, da 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O casal de Campo Grande seguia viagem para o município de Rondonópolis, no Mato Grosso.A identificação das vítimas foi feita por familiares, que procuraram a polícia após saberem do acidente.Messias era funcionário do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Decisão é do desembargador Manoel Mendes Carli, da 2ª Turma CriminalO TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou, em caráter liminar, liberdade a Juberacir Lemos Gonçalves, 42 anos, presa em 21 de junho deste ano, em Campo Grande, por tráfico de drogas.A decisão é do desembargador Manoel Mendes Carli, da 2ª Turma Criminal, o qual pediu mais informações sobre o caso.

Proprietária recorreu ao TJ/MS após ter alvará negado pela Prefeitura de Campo GrandePor determinação do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o bar com música ao vivo que fica junto a um posto de combustíveis, no Parque dos Poderes, em Campo Grande, está impedido de funcionar.A decisão unânime é dos desembargadores da 4ª Turma Cível, os quais alegaram que o estabelecimento está localizado em área não permitida para o volume de som a ser utilizado.

Diante disso, a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) pediu 5% do salário base.Como o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ainda não fez nenhum pagamento, a Amamsul reforçou, em agosto deste ano, ao Tribunal a determinação do CNJ.Além do ‘lembrete’ ao TJ/MS, a Amamsul pediu o 5% e também o pagamento retroativo à data da resolução.

O recurso foi indeferido por unanimidade pela 2ª Turma CriminalPor unanimidade, a 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), manteve júri popular para Alzir da Silva Filho, 46 anos, que no ano passado matou a ex-mulher com 12 facadas, em Campo Grande.A defesa do açougueiro impetrou recurso contra a sentença de pronúncia do juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que um paciente seja ressarcido pela Unimed por não ter sido prestada assistência em uma cirurgia médica.O paciente ingressou com a ação alegando que a Unimed negou cobertura de procedimentos de cardiologia.

Réu conseguiu liminar no TJ/MS para cancelar o julgamento que seria nesta sexta-feiraO júri popular de Patrikhy Gheorges Soares Abrão, acusado de matar o tio, que seria realizado nesta sexta-feira, em Campo Grande, foi suspenso por decisão em caráter liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.A decisão é da desembargadora Marilza Lúcia Fortes, da 1ª Turma Criminal.

O censo é para recadastrar 3.615 servidores do TJ, 734 do TCE e 628 do MPE.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) acatou pedido de habeas corpus em favor de Laudiclelia Cardoso da Fonseca, 27, que foi presa quando tentava entrar no Presídio de Trânsito com drogas.

Com a decisão, o TJ/MS entendeu o candidato aprovado em concurso público que possui condenação criminal transitada em julgado não tem direito líquido e certo à posse, ainda mais quando há no edital norma vedando expressamente esta condição.O Ministério Público, inconformado com a decisão de 1º grau nos autos de Mandado de Segurança movido pelo pleiteante ao cargo público, interpôs recurso alegando que não existe nenhuma inconstitucionalidade ou ilegalidade no fato de exigir para a posse em concurso público de inexistência de condenação criminal transitada em julgado.Consta nos autos que o homem foi aprovado em concurso público para o cargo de Topógrafo, sendo nomeado e convocado para tomar posse no Diário do Estado de 3 de maio de 2006.