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Assim, verificada a restrição de crédito indevida, como no caso dos autos, o dano moral do ofendido é presumido”, explicou o Sideni Soncini Pimentel.No entendimento do TJ, os R$ 10 mil fixados é uma quantia capaz de compensar os efeitos do prejuízo moral sofrido, bem como de inibir que a empresa torne-se reincidente.

Para justificar a importância dos cargos comissionados, os tais "de confiança", o presidente do TJ/MS, Luiz Carlos Santini, afirmou em entrevista nesta semana que nunca mostraria um voto seu, antes de ser publicado, a algum funcionário em que não confiasse.Ele ainda garantiu que, caso fosse obrigado a ter funcionário concursado em sua sala, sem o direito de contratar só os de "confiança", colocaria a mesa do servidor no corredor, para ele nem chegar perto de informações que ele julga confidenciais.

E a Justiça só trilhará esse caminho se atender o cidadão sempre que este necessitar”, defende o presidente da Ordem.A entidade move ação no STF contra a decisão do TJ de concentrar o horário em um período só, à tarde, e o processo ainda tramita.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) devolveu os direitos políticos ao prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB), que também preside a Assomasul (Associação dos Municípios).

Jornada de trabalho e horário de atendimento ao público são temas que não podem ser confundidos".Tribunais de todo País tinham até o final do mês de junho para cumprir a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o horário.Na terça-feira, o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Luiz Carlos Santini, havia sinalizado que aguardava o julgamento da ADI no STF.

A negociação por parte do Governo do Estado é feita com base nos pareceres da Procuradoria-Geral do Estado, do MPE (Ministério Público Estadual) e do TJ (Tribunal de Justiça)."

O juiz manteve Christiano Luna em liberdade, conseguida em decisão do TJ (Tribunal de Justiça), que estabeleceu restrições, entre elas a de não freqüentar casas noturnas.

Para justificar o “arquivamento” do assunto Uragano no TJ, o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos Santini, usou o exemplo de um trabalhador da construção civil.

Provas - O perito Valdison Rodrigues Gomes lembra que “toda a vez que se acessa a internet é feito registro e foi o rastro que ele (João Felipe) deixou no site do TJ que levou a Polícia ao responsável”.

O presidente do TJ afirmou que as instituições públicas Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não quiseram participar da licitação.

O trabalho foi acelerado após uma gravação da Operação Uragano sugerir irregularidades no TJ.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que o hospital seja administrado por uma junta interventora até 2013.

O TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aplicou nova punição à servidora Laura Célia Nunes da Cunha de Arruda, que, no ano passado, chegou a ser demitida, e conseguiu voltar ao cargo, após cancelar um processo no qual era ré.Agora, a punição, de suspensão por 30 dias, é por ter usado recursos da Justiça aos quais Laura Célia tinha acesso, para uso particular.A decisão foi publicada no Diário da Justiça de hoje.

Segundo o Conselho, em um dos episódios, um dos agentes de segurança do TJ foi flagrado às 14h30 prestando serviços particulares ao desembargador João Carlos Brandes Garcia, na casa do juíz.Outro detalhe sobre magistrado, o Conselho Nacional de Justiça lembra que no dia da inspeção, o desembargador, nada interessado no trabalho de investigação, mandou assessor ligar, indagando sobre o que o CNJ apurava e se era indispensável a presença do magistrado para acompanhar os trabalhos.O aeroporto internacional de Ponta Porã (MS) foi citado como um dos nacionais que receberam investimentos do governo federal, mas andam as moscas.

De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, a providência foi tomada também por causa da omissão por parte da Brasil Telecom de prestar informações relevantes quanto aos contratos de fidelização no momento da contratação.No recurso, a empresa requereu a nulidade do processo alegando ser necessário comprovar a veracidade dos fatos com prova testemunhal e declarou que os documentos de fiscalização e constatação do Procon foram produzidos de forma unilateral.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a instauração de um Pedido de Providência, para que o TJ/MS (Tribunal de Justiça), no prazo de 60 dias, preste informações relativas aos Processos de Precatórios de 2002 a 2011.A ordem consta no relatório do Conselho produzido a partir da inspeção feita na Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul, no ano passado.O TJ terá que mostrar a relação de precatórios que tiveram contrato particular de cessão de crédito homologado pelo TJ, com identificação de cedente e cessionário e dos valores que importaram cada contrato de cessão de crédito.

A lei teve mudança, dando mais prazo para o TJ se adaptar à exigência.O CNJ pede que seja encaminhadar à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça demonstrativo atualizado da situação dos cargos em comissão, discriminando o total geral de cargos, o total de servidores sem vínculo e de servidores efetivos ocupantes dos cargos.O documento aponta ainda a existência de nove cargos de agente de segurança, no gabinete dos desembargadores, em desacordo com a Constituição.Esses cargos, conforme a determinação devem ser extintos.

No caso da licitação da folha de pagamento com o Bradesco, a recomendação significa simplesmente cumprir o que determina a lei das licitações, ou seja, evitar o direcionamento.O presidente do TJ, Luis Carlos Santini, informou por meio da assessoria que está avaliando o conteúdo do relatório.

Além de cópias para os conselheiros do próprio órgão, será encaminhado, também, à Procuradoria Geral da República e à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).A direção do TJ ainda não se manifestou sobre o relatório.

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) repudiou decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que, na terça-feira, determinou que advogados devem usar terno e gravata nos tribunais, mesmo em cidades com característica de altas temperaturas, a não ser que haja autorização em sentido contrário dos TJs locais.