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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (20), por 6 votos a 4, que pessoas com direito à justiça gratuita, que perderem uma ação trabalhista, não terão que pagar os horários de peritos, nem dos advogados de quem venceu a ação.

A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário da Justiça Eleitoral.

A decisão favorável ao ex-funcionário público foi confirmada na tarde de ontem (dia 19) pela 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Bruno Schon Pacheco, 28 anos, representa um dos poucos casos em que o julgamento de um jovem assassinado no chamado “tribunal do crime” conta com a presença dos pais da vítima.

O rapaz foi assassinado no chamado "tribunal do crime".

A vacinação compulsória foi mantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal)", destacou Rocha. 

O Tribunal de Justiça julgou improcedente a ação.

De acordo com a publicação desta terça-feira (dia 19), o ordenador da despesa é o presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Eduardo Contar.

De acordo com a  desembargadora Elizabeth Anache, do Tribunal de Justiça, que coordena a Vara da Infância e Adolescência, a voltas às aulas colaboraram para o aumento das denúncias.

A funcionária pública, residente em Campo Grande, entrou com ação por meio da Defensoria Pública de MS, tendo o mandado de segurança deferido em decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no dia 7 de outubro.

Juiz leigo - O TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) está com inscrição aberta para processo seletivo de juízes leigos, auxiliar da justiça que realiza audiências de conciliação e elabora os projetos e sentença.

A resolução foi publicada na edição de hoje (18) do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região.

Na decisão, em 10 de agosto, o juiz José Henrique Kaster Franco citou diversas leis e decisões de tribunais superiores no Brasil, declarando que o abandono do animal pelo condomínio seria crime.

Preso por tráfico de drogas com 1,3 grama de crack em Nova Andradina, cidade a 297 quilômetros de Campo Grande, teve a condenação de 6 anos de reclusão em regime fechado suspensa no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu mais um processo seletivo para contratar estagiários na área de Direito e Serviços Jurídicos.

A partir desta segunda-feira (18), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) retoma em 100% o trabalho e o atendimento presencial em todas as unidades.

A Justiça atendeu pedido do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e arquivou investigação contra o ex-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Joenildo de Souza Chaves, na operação Omertà.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abre inspeção no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na manhã desta segunda-feira (dia 18).

Dentre os palestrantes, estão o Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler e o Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

Voltamos - O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) retoma em 100% nesta segunda-feira (18) as atividades presenciais.