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A novidade faz parte de um trabalho conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater desinformação e ameaças à integridade do processo eleitoral. 

“Acreditamos que eventuais recursos não terão condições de modificar a decisão, já que se trata de uma regra municipal e geralmente não comporta recurso aos tribunais superiores, STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ampliou o número de vagas ofertadas no processo seletivo simplificado unificado para juízes leigos.

Depois de tentar derrubar a acusação de assassinato para impedir o júri popular por duas vezes e ter ambos os pedidos negados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a defesa de Rômulo recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Somente poderá iniciar o estágio quem estiver com situação regular com a Justiça Eleitoral e sem filiação a partido político. 

Conforme Resolução Administrativa nº 139/2020, emitida pelo Tribunal de Justiça especializada.

A Defensoria Pública, que faz a defesa dela, entrou com recurso solicitando ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que o Tribunal do Júri fosse realizado em outra cidade, porque em Brasilândia, onde o crime ocorreu, seria parcial, ou seja injusto. 

O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, revogou as medidas restritivas contra o estudante Ricardo França Junior, de 25 anos.

Vamos admitir, para melhor compreender o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que alguém que tenha sido preso preventivamente por roubo em tese praticado na data de 01/01/2020, cumpra prisão preventiva até sentença absolutória prolatada em 01/07/2021.

Decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve decisão anterior que determinou que o acordo de instalação de energia elétrica na invasão da Homex, no bairro Paulo Coelho Machado, não precisará ser cumprido.

Preso por atacar a cunhada de 9 anos, trabalhador rural de 27 anos teve pedido de revogação da prisão negado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e ficará na cadeia por tempo indeterminado.

Presidido pelo juiz Aluísio de Azevedo, o julgamento acontece na 2ª Vara do Tribunal do Júri. 

Decisão monocrática do desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Marcos José de Brito Rodrigues, liberou R$ 10,7 milhões de Massashi Ruy Ohtake (projetista do Aquário do Pantanal), Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda e do engenheiro José Antônio Toledo Areias. 

Reunião – O presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), convocou os 23 deputados para uma reunião presencial no dia 28 de outubro com os representantes do Poder Judiciário para tratar de projetos do interesse do TJMS (Tribunal de Justiça de MS).

Por maioria, a 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou decisão que havia bloqueado R$ 94 milhões da CG Solurb e proibido a distribuição de lucros e dividendos da empresa. 

Nos dias da campanha, um conciliador capacitado pelo Tribunal de Justiça do Estado conduzirá as audiências por videoconferência e os representantes das empresas credoras, bem como os clientes, participarão de forma online.

A extensão do dano, a incapacidade gerada e as causas da doença servirão de base para avaliar qual tipo de benefício o segurado poderá pedir, no INSS ou na Justiça.

Além de Denilson e Igor, Marcelo Leandro Barbosa Gotardo e Carlos Eduardo Ozório Martins são réus pelo assassinato, mas os processos foram desmembrados pela Justiça.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (20), por 6 votos a 4, que pessoas com direito à justiça gratuita, que perderem uma ação trabalhista, não terão que pagar os horários de peritos, nem dos advogados de quem venceu a ação.

A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário da Justiça Eleitoral.