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Formado em 1957, na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, em 1980 foi nomeado Desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), na vaga reservada ao MPE (Ministério Público Estadual).Também foi corregedor-geral de Justiça do TJ, de 1985 a 1986, vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS), de 1989 a 1990, e presidente do órgão, de 1991 a 1992.

As sessões de julgamento que seriam realizadas amanhã pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram transferidas, em razão do falecimento do desembargador Nélson Mendes Fontoura, 80 anos, ex-presidente do TJ, ocorrido hoje, em Campo Grande.Uma sessão foi suspensa nesta tarde, na 1ª Turma Criminal, e será retomada na quinta-feira.

O corpo de Fontoura será velado no saguão do TJ, a partir das 19h30.

A relação foi divulgada após avaliação realizada pela comissão do concurso.Segundo o TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, do total de inscritos, 18 candidatos declararam-se portadores de necessidades especiais e quatro conseguiram a isenção da taxa de inscrição.

Além do luto de 3 dias, não haverá expediente amanhã nem no TJ nem no Fórum de Campo Grande.

A morte foi divulgada em nota do TJ, que não informou a causa.

Segundo a denúncia, apesar da conivência da direção do Fórum e da Corregedoria do TJ/MS, o expediente extra é proibido por portaria do próprio tribunal.

Na semana passada, a 5ª Turma Cível do TJ (Tribunal de Justiça) negou o pedido, alegando que houve representação correta e que não há consenso sobre a obrigatoriedade de o defensor pedir a impronúncia do réu, considerando que isso pode depender da estratégia de defesa.

A 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso da empresa Novomix Serviços de Concreto contra o pagamento de indenização a esposa e ao filho de um operário morto em acidente de trabalho há cinco anos.

O MPE (Ministério Público Estadual) recorreu contra o habeas corpus concedido pela 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a Alex Henrique Dias Gonçalo.

A 1ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a devolução do dinheiro estornado e o desbloqueio da conta de Aldair Silva dos Santos, de Dourados.

A defesa de José Aparecido Bispo da Silva, o Cido, 53 anos, condenado na semana passada a 26 anos de pena, como mandante e participante do assassinato de Luiz Eduardo Martins Gonçalves, o Dudu, em 2007, vai apelar da sentença e solicitar que um novo júri seja realizado.

Contudo a Agepen alegou que não tem condições de cumprir a decisão e recorreu ao TJ.

O TJ/MS negou os dois pedidos.

Já a assessoria do TJ-RJ informou que os números repassados ao CNJ estão corretos, do TJ do Distrito Federal afirmou que há várias condenações por improbidade em execução na corte e que o TJ-DF "está ajustando seus sistemas para enviar os dados ao CNJ".

O seu recurso será julgado pela 1ª Turma Criminal do TJ/MS no dia 12 de abril deste ano.

A 2ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu manter a condenação da empresa Braspress Transportes Urgentes.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso e manteve a condenação do Sinergás (Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás da Região Centro-Oeste) e do seu presidente na época, Zenildo Dias do Vale, por vender o botijão de gás de 13 quilos acima do valor definido na tabela oficial.Com base em tabela divulgada pelo entidade, os revendedores de gás no Estado cobravam 40% a mais pelo preço do produto.

Os deputados estaduais aprovaram nesta manhã 26 projetos de Lei, incluindo o reajuste dos servidores públicos do Poder Executivo, Judiciário, Legislativo e da Defensoria Pública.Foram aprovados os projetos que dispõe sobre a revisão salarial geral dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas, assim como a proposta que aprova as tabelas de vencimento-base e de subsídio dos servidores públicos estaduais da Administração Direta, autarquias e fundações estaduais.Passou ainda em plenário o projeto que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros.Também foi aprovado o projeto de lei complementar que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares.Os deputados aprovaram proposta que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil e dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.

Projeto de Lei encaminhado pela Defensoria Pública à Assembléia Legislativa, prevê reajuste de 9% aos servidores a partir de 1º de maio.O aumento se estende aos servidores inativos e aos pensionistas que adquiriram o direito à paridade com os que ainda estão na ativa.Também foi encaminhado projeto de Lei do Judiciário, concedendo reajuste geral de 5% a partir do próximo mês, o que representa acréscimo de R$ 864,4 mil à folha de pagamento.