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Deivison Trajano, 18, foi o único que conseguiu hábeas corpus no TJ/MS em agosto passado.Em depoimento à Polícia Civil, Santos disse que esperava roubar R$ 6 milhões na residência do prefeito.

A Prefeitura Municipal de Corumbá ingressou com ação no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para garantir maior fatia no repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Liminar concedida pelo TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul derruba a validade do decreto que tornou o Banco do Brasil a instituição financeira exclusiva para empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais.A liminar atende a pedido da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), questionando a medida adotada pelo governo do Estado, que impede os servidores de fazer empréstimos em outras instituições.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) é um dos 10 do País que cumpriram a meta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no ano passado.

Enquanto a Seção Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul não julgar o pedido da Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário) para derrubar a decisão que manda transferir 663 presos, como forma de desafogar as unidades prisionais de Campo Grande, o prazo dado pelo juiz da primeira instância fica suspenso.A informação é da Agepen e foi confirmada pelo Tribunal.

Foi por falta de quórum que foi cancelada a sessão de hoje da Seção Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, em que seria analisado pedido da Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário) para derrubar a decisão que manda transferir 663 presos, para desafogar as unidades prisionais de Campo Grande.O motivo havia sido divulgado pelo TJ, diferente do que foi informado pelo Campo Grande News anteriormente.

A Seção Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul cancelou os trabalhos de hoje, em que estava incluso o julgamento do pedido da Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário) para derrubar a decisão do juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande, Francisco Gerardo de Souza, determinando a transferência de 663 presos do Complexo Penal de Campo Grande em razão da superlotação das unidades.Segundo o TJ divulgou, uma sessão extraordinária será realizada na próxima quarta-feira.

Estarão em disputa 23 vagas, com salário de R$ 18,6 mil.Segundo o TJ, até segunda-feira 726 candidatos haviam concluído o processo de inscrição.

Com a inauguração dessa unidade, prevista para o final do mês, será liberado o presídio de Dois Irmãos do Buriti, onde hoje estão detentos do semi-aberto transferidos de Campo Grande.A Agepen também espera conseguir derrrubar a decisão liminar do juiz no TJ (Tribunal de Justiça) onde tramita recurso do caso.

No entanto, a 2ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou recurso de Salamene e elevou o valor para 60 salários mínimos.

Em fevereiro deste ano, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou improcedente pedido feita pela instituição financeira.

Dos 93 detidos no município, os juízes concederam alvará de soltura para 46 (49,6%), segundo a assessoria do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).Dos 164 detentos condenados, 31% voltaram para as ruas do município.

O advogado acredita que o TJ/MS decidirá em breve sobre o pedido do MPE.

Um recurso foi apresentado ao STJ, que confirmou a decisão do TJ, em decisão unânime.

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No local, está prevista a criação de mil vagas, em três unidades nas quais os internos vão trabalhar no próprio estabelecimento, no regime intramuros.Com a inauguração dessa unidade, prevista para o final do mês, Deusdete diz que será liberado o presídio de Dois Irmãos do Buriti, hoje ocupado por detentos do semi-aberto transferidos de Campo Grande.Outra expectativa da Agepen é conseguir derrrubar a decisão liminar do juiz no TJ (Tribunal de Justiça) onde tramita recurso do caso.

A medida poderá ser suspensa pela Seção Criminal do TJ/MS, que analisará o recurso na quarta-feira.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recebe até o dia 25 de março as inscrições para o III Processo Seletivo de Estudantes Concorrentes a Estágio no Poder Judiciário.

O mecânico Josenildo Guimarães Fernandes, o Rico, 36 anos, vai a novo julgamento pelo assassinato de Claudemir Pereira da Silva e pela tentativa de homicídio contra Claudinete Pereira da Silva, ocorrido às 18 de outubro de 2006.

Desde agosto do ano passado, o TJ/MS paga o auxílio moradia, de R$ 3,9 mil a R$ 4,8 mil, a 120 magistrados, incluindo-se juízes e desembargadores.A entidade também informou que Nunes e os demais conselheiros do CNJ recebem auxílio moradia.