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O pedido está para ser julgado no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A assessoria do TJ/MS informou que a medida só cumpre a determinação do CNJ.

O governo do Estado será obrigado a fornecer medicamento a três aposentados, que ingressaram com ação em junho de 2007 e, em janeiro deste ano, com ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada para solicitar o medicamento de uso contínuo.Os autores possuem sérios problemas cardíacos e necessitam do medicamento "Plavix 75 mg" por tempo indeterminado.

O pedido de liberação foi feito pela Defensoria Pública e a 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ordenou a soltura dos internos, que deveriam estar no regime semiaberto, mas estavam no sistema fechado, contrariando a Lei de Execução Penal.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não poderá mais cobrar para expedir as certidões de antecedentes criminais, de acordo com decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na última terça-feira.A decisão atende pedido formulado pelo promotor de Justiça André Luis Alves de Melo ao CNJ para que fosse dispensado o pagamento da taxa de R$ 5 cobrada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pela certidão.

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Cesar Rocha entendeu, ainda, que a questão é complexa e exige aprofundamento do exame do mérito, insuscetível de ser realizado em juízo singular.Ao contrário do STJ, a 1ª Turma Criminal do TJ/MS, no dia 11 deste mês, determinou a soltura dos presos, porque deveriam estar no regime semi-aberto, mas estavam cumprindo pena no regime fechado.A Justiça também negou pedido do Governo do Estado, que pediu prazo de três meses, para adiar a liberação dos presos para cumprirem o restante da pena em casa.

A 2ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou parcialmente o recurso da prefeitura de Campo Grande contra a sentença, de abril do ano passado, que determinou a desativação do lixão.

A 2ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga amanhã, a partir das 14h, recurso da prefeitura de Campo Grande contra a sentença que determina a desativação do lixão, localizado no macro anel rodoviário na saída para Sidrolândia.

A 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso do Governo do Estado contra o pagamento de indenização de R$ 200 mil ao coronel da reserva da Polícia Militar, Paulo Cezar Gomes Navega.

De acordo com informações do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), quem mais deve precatórios são a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimento) e o governo do Estado.

O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, da Seção Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), liberou os carros de algumas empresas de Sizuo Uemura.

A defesa recorreu, mas o recurso ainda não foi julgado pela Seção Criminal do TJ/MS.Os processos tramitam em segredo de Justiça.

Também estão em andamento as obras dos anexos do TJ/MS na Capital e do fórum de Dourados.

A 2ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformou uma sentença judicial para declarar que não há provas para declarar a responsável por acidente envolvendo dois ônibus.

A Seção Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liminar, no mandado de segurança, para trancar a ação por crime ambiental contra a Usina de Açúcar e Álcool, localizada na Fazenda Engenho, em Maracaju, a 163 quilômetros de Campo Grande.

A 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou, na segunda-feira, o pedido do empresário Sizuo Uemura para trancar a ação penal em decorrência das escutas telefônicas terem sido feitas pelo período de dois anos.

A Seção Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso a três soldados da Polícia Militar, que foram expulsos pela Justiça após serem condenados por corrupção.

As provas do concurso de estagiários do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foram marcadas para o dia 31 de janeiro, das 8h às 11h,, na UCDB (Universidade Católica Dom Bosco).

A 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou a ação de cobrança da auxiliar de enfermagem Berenice Gonçalves Couto contra a Fundação Estadual de Saúde.