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Já está a caminho da unidade penal de Dois Irmãos do Buriti o ônibus que leva 21 condenados que cumpriam prisão domiciliar desde o início de janeiro por decisão da 1ª Turma Criminal do TJ/MS, mas tiveram o beneficio cancelado também pela Justiça.

Bertelli explicou que o TJ/MS vai ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determinou a mudança, para apresentar às ressalvas.

A 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu a reintegração de posse e determinou o despejo de Maria Conceição da Silva, que ocupa o imóvel desde 28 de setembro de 2004.

O pedido não poderia ter sido feito por pessoa física.As famílias recorreram da decisão ao TJ/MS.

No entanto, os 3,5 mil trabalhadores do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vão ficar mobilizados.

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O projeto gerou ameaça de greve pelos servidores do TJ.

No dia 22 de janeiro, o TJ determinou que 83 presos, condenados por crimes graves, retornassem ao regime semiaberto.

No início de janeiro, decisão da 1ª Turma Criminal do TJ/MS determinou prisão domiciliar para 307 internos do presídio de Dois Irmãos, pois eles deveriam estar no regime semiaberto, mas cumpriam pena no sistema fechado.

Ele prometeu recorrer da decisão ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).Com menos recursos, que deverão somar R$ 37,6 milhões contra os R$ 40 milhões previstos, Siufi já planeja promover demissões de servidores e até suspender o reajuste de salários neste ano.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a promoção de soldado para 2º sargento da Polícia Militar de Nilton Roberto da Silva, que foi para a reserva após acidente em serviço.

A 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a extinção da ação popular contra a Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial, que teve multa reduzida de R$ 5,7 milhões para R$ 105 mil por crime ambiental.

No ano passado, o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Aluízio Pereira dos Santos, havia negado habeas corpus e a defesa tinha desistido de um recurso semelhante no TJ/MS.

O projeto de lei foi aprovado pelo Tribunal Pleno do TJ/MS e será encaminhado à Assembléia Legislativa.

O juiz Marco André Nogueira Hanson tomará posse como desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na próxima quarta-feira.

Mas a liminar do TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal foi derrubada pouco tempo depois pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Cesar Asfor Rocha.

O TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal tinha acatado recurso de um grupo do PMDB contrário à aliança nacional do partido com o PT e suspendido a convenção que pode reconduzir Michel Temer (SP) à presidência peemedebista.

A decisão foi do TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal.

A sentença do juiz Deni Luís Dalla Riva, foi mantida pela 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).O flagrante ocorreu às 10h da manhã de 31 de março do ano passado, quando o Conselho Tutelar de Camapuã confirmou a denúncia de que dois meninos de 17 anos ingeriam cerveja no estabelecimento Pastel e Cia, de Homero Pereira Martins.

Vera alegou que a situação deveria ser tratada da mesma forma como ocorre com as férias de todos os trabalhadores e que as gratificações, referente a sua atuação em juizados especiais, turmas recursais e tribunal do júri, deveriam ser pagas mesmo no período de licença médica.O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) afirmou que não existe direito líquido e certo por parte da defensora para recebimento desse valor, uma vez que a percepção da referida gratificação tem caráter "excepcional" e, por isso, é paga somente se comprovado o "efetivo exercício da função".