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O relator da 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, opinou pela rejeição do recurso do Governo do Estado contra o pagamento de indenização de R$ 200 mil ao coronel da reserva da Polícia Militar, Paulo Cezar Navega.

Por determinação da 1ª Turma Criminal do TJ/MS, os 384 presos, entre os quais 106 assaltantes, 28 homicidas, 19 estupradores e cinco latrocidas, serão liberados do estabelecimento penal, onde cumprem pena em regime fechado, apesar de estarem no semi-aberto.

A 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso da Associação Beneficente e manteve a prefeitura no comando da Santa Casa de Campo Grande.

Habeas corpus da 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manda a Agepen (Agência Estadual de Gestão do Sistema Penitenciário) determina a liberação dos homens que cumprem pena em regime fechado em Dois Irmãos do Buriti e deveriam estar no semi-aberto.

Habeas corpus da 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manda a Agepen (Agência Estadual de Gestão do Sistema Penitenciário) liberar o grupo de presos.

Amanhã, a 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgará o recurso do Estado contra o pagamento da indenização.

Ele foi libertado por decisão do desembargador João Batista da Costa Marques, da 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deve concluir amanhã o julgamento da ação que pode acabar com a intervenção de cinco anos na Santa Casa de Campo Grande.

A pedido da Defensoria Pública, a 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ordenou a soltura dos internos, que deveriam estar no regime semiaberto, mas estão em cumprindo pena no sistema fechado, contrariando a Lei de Execução Penal.

A 2ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou, por unanimidade na sessão de hoje à tarde, recurso da Prefeitura de Campo Grande.

Após nove meses preso na Penitenciária Harry Amorin Costa, em Dourados, o parlamentar foi solto nesta semana por determinação do desembargador João Batista da Costa Marques, da 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Além disto, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, interrompeu as férias para acompanhar a crise de perto.O habeas corpus foi concedido pela 1ª Turma Criminal do TJ/MS na terça-feira a pedido da Defensoria Pública.

A 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) livrou o ex-prefeito de Porto Murtinho, Abel Nunes Proença (PT), de ação por improbidade administrativa ingressada pelo MPE (Ministério Público Estadual).

A soltura de 384 presos de Dois Irmão do Buriti, determinada pelo Tribunal de Justiça, preocupa o prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB).

Após ser alvo de duas operações da Polícia Federal contra tráfico de drogas, sendo detido em uma com 93 quilos de cocaína, o vereador de Ponta Porã, Joanir Subtil Viana (PMDB), 42 anos, foi libertado esta semana por determinação de um juiz da 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).Na segunda-feira, o desembargador João Batista da Costa Marques, concedeu o habeas corpus ao vereador, acusado de tráfico de drogas e formação de quadrilha.

A pedido da Defensoria Pública, a 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a soltura dos internos, que deveriam estar no regime semi-aberto, mas estão em cumprindo pena no sistema fechado.

Habeas corpus da 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), aprovada na terça-feira, manda a Agepen (Agência Estadual de Gestão do Sistema Penitenciário) liberar 384 presos do Presídio de Dois Irmãos do Buriti, a 105 quilômetros da Capital.

O habeas corpus foi concedido pela 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na terça-feira.

Conforme acórdão publicado no Diário Oficial da Justiça de 8 deste mês, a 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou os embargos de declaração em apelação criminal contra a manutenção da condenação.

A 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu habeas corpus, a pedido da Defensoria Pública, e determinou a libertação dos 300 presos do Presídio de Dois Irmãos do Buriti, a 105 quilômetros da Capital.