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Oito famílias deverão deixar suas casas às margens rio Paraná, no reservatório da Usina Hidrelétrica de Jupiá, em Três Lagoas, município que fica a 339 quilômetros de Campo Grande, em cumprimento à decisão judicial de reintegração de posse concedida à Cesp (Companhia Energética de São Paulo).A reintegração de posse foi concedida pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no dia 9 deste mês, desfavorável à ribeirinha Maria Conceição da Silva.Além dela, oito famílias vivem no local, segundo o site Perfil News.

De acordo com o site do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ele foi condenado a cinco anos de prisão por roubo.

Ele poderá recorrer da decisão ao próprio TJ/MS ou a instância superior.

Os órgãos do Poder Judiciário sul-mato-grossense fecham amanhã, às 18 horas e só reabrem depois das 12h da quarta-feira.Nesses dias, haverá Plantão Judiciário, para atendimento a pedidos de urgência, como mandado de segurança e habeas corpus.Ainda neste ano, a Justiça ainda vai gozar folgas extras em 1 e 2 de abril, de Semana Santa; 21 de abril, Dia de Tiradentes; 03 de junho, Corpus Christi; 11 de agosto, Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos, 7 de setembro, Independência do Brasil, 11 de outubro, Divisão do Estado de Mato Grosso do Sul; 12 de outubro, Dia da Padroeira do Brasil; 28 de outubro, Dia do Servidor Público, 2 de novembro; Dia de Finados; 15 de novembro, Proclamação da República; 08 de dezembro, Dia da Justiça; 20 a 31 de dezembro, Feriado Forense.Além disso, também no dia 26 de agosto não haverá expediente em Campo Grande.

Já está a caminho da unidade penal de Dois Irmãos do Buriti o ônibus que leva 21 condenados que cumpriam prisão domiciliar desde o início de janeiro por decisão da 1ª Turma Criminal do TJ/MS, mas tiveram o beneficio cancelado também pela Justiça.

Bertelli explicou que o TJ/MS vai ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determinou a mudança, para apresentar às ressalvas.

A 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu a reintegração de posse e determinou o despejo de Maria Conceição da Silva, que ocupa o imóvel desde 28 de setembro de 2004.

O pedido não poderia ter sido feito por pessoa física.As famílias recorreram da decisão ao TJ/MS.

No entanto, os 3,5 mil trabalhadores do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vão ficar mobilizados.

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O projeto gerou ameaça de greve pelos servidores do TJ.

No dia 22 de janeiro, o TJ determinou que 83 presos, condenados por crimes graves, retornassem ao regime semiaberto.

No início de janeiro, decisão da 1ª Turma Criminal do TJ/MS determinou prisão domiciliar para 307 internos do presídio de Dois Irmãos, pois eles deveriam estar no regime semiaberto, mas cumpriam pena no sistema fechado.

Ele prometeu recorrer da decisão ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).Com menos recursos, que deverão somar R$ 37,6 milhões contra os R$ 40 milhões previstos, Siufi já planeja promover demissões de servidores e até suspender o reajuste de salários neste ano.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a promoção de soldado para 2º sargento da Polícia Militar de Nilton Roberto da Silva, que foi para a reserva após acidente em serviço.

A 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a extinção da ação popular contra a Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial, que teve multa reduzida de R$ 5,7 milhões para R$ 105 mil por crime ambiental.

No ano passado, o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Aluízio Pereira dos Santos, havia negado habeas corpus e a defesa tinha desistido de um recurso semelhante no TJ/MS.

O projeto de lei foi aprovado pelo Tribunal Pleno do TJ/MS e será encaminhado à Assembléia Legislativa.

O juiz Marco André Nogueira Hanson tomará posse como desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na próxima quarta-feira.

Mas a liminar do TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal foi derrubada pouco tempo depois pelo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Cesar Asfor Rocha.