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Quatro meses depois, o

Liminares do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) impediram a posse dos aprovados no concurso público para substituir os chefes de 10 cartórios no Estado.

O Governo do Estado perdeu novo recurso contra a aplicação da Lei 3.193/2006, que criou o Plano de Cargos e Carreira dos funcionários da área de saúde.

Agnaldo sacou o revólver e, de dentro do carro disparou cinco vezes contra a caminhonete, municionou novamente a arma e fugiu.Depois se apresentou na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) com o revólver.Durante toda a tarde ontem ele prestou depoimento na delegacia e o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decretou a prisão do motorista.

A empresa de telefonia Tim Celular recorreu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para não exibir o contrato firmado com o cliente, Luciano Rosa Ataíde.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deu posse, na segunda-feira, a dois lotes localizados no campus da Uniderp Anhanguera ao acadêmico Marcelo Chacha de Melo.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o pagamento de indenização de R$ 60 mil a um cliente do Carrefour por sofrer constrangimento no estacionamento do Shopping Campo Grande.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não só considerou válida a ação, como elevou o valor da indenização por danos morais de R$ 41 mil para R$ 100 mil.

"Nem o TJ, nem o MPE encontraram qualquer irregularidade", comentou.Na manhã de hoje, foi lido na Assembléia Legislativa requerimento enviado no dia 28 de outubro pelo STJ com pedido de autorização para processar Puccinelli, procedimento necessário em casos envolvendo governadores.O assunto agora será discutido na Comissão de Constituição e Justiça e até o fim do ano deve entrar em votação, conforme previsão do líder do governo, Youssif Domingos (PMDB).A denúncia contra Puccinelli foi apresentada novamente pelo Ministério Público Federal, por lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito durante seu mandato como prefeito de Campo Grande."

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou ao Governo do Estado a mudança no cálculo do adicional por tempo de serviço dos agentes penitenciários. 77 servidores ganharam na Justiça o direito de receber a gratificação com base em toda a remuneração.

O poder público possui mais de 4 mil precatórios a serem pagos, que passarão a ser regulados por meio da Central de Conciliação de Precatórios, implantada pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

No entanto, a 1º Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o pedido de anulação da distribuição das cotas da concessionária, uma das mais antigas do Estado.Conforme a decisão, o pedido de Eloísa Salgado de Queiroz, para anular a anulação da distribuição das cotas em 1985, foi julgado improcedente.

A Portaria 01/2009 do vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, institui a Central de Conciliação de Precatórios.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul pediu para o governo do Estado transferir crianças e adolescentes apreendidos em delegacias de Polícia Civil para locais apropriados.O juiz auxiliar da corregedoria do TJ, Fábio Salameze explica que após denúncias da situação irregular no interior do Estado, o desembargador corregedor Josué de Oliveira encaminhou ofício aos juízes orientando-os que não aceitem crianças e adolescentes em delegacias e que mandem transferi-los se houver.De acordo com Salameze, além da orientação aos magistrados, foi pedido ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, que aceite as determinações dos juízes.Conforme Salameze, os ofícios aos magistrados foram encaminhados nesta quarta-feira e eles têm 24h para comunicar o governo do Estado sobre a presença de adolescentes e crianças em delegacias.Caso as determinações não sejam cumpridas, explica Salameze, o TJ irá comunicar a situação ao MPE (Ministério Público Estadual), Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça.

A 1ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu que todas as ações criminais contra o ex-médico Alberto Jorge Rondon de Oliveira serão julgadas pela 3ª Vara Criminal de Campo Grande.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou, por maioria, o recurso do empresário Jamil Name Filho para obrigar a Agesul (Agência de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) a pagar o precatório milionário de R$ 38 milhões.Os desembargadores rejeitaram o pedido do empresário, que queria manter o valor milionário e obrigar o Estado a realizar o pagamento do precatório, referente ao honorário advocatício de 1992.

De acordo com a assessoria do TJ/MS, o caso aconteceu às 3h da madrugada de 28 de fevereiro de 2005, em uma boate.

O benefício foi avalizado pela 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que manteve decisão de primeira instância.

Já o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, elevou os vencimentos dos magistrados por meio de resolução, sem submeter a decisão ao legislativo estadual.

A decisão será revista pelo juízo das execuções penais, que se a mantiver, encaminhará para análise do Tribunal de Justiça.Corregedoria - A Corregedoria do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recebeu ofício do juiz federal Roberto Lemos para que seja apurado o motivo pelo qual Rondon não foi encaminhado à Colônia Penal de Campo Grande.