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Conforme a assessoria do TJ, o empreendimento terá contrapartida de 50% do Governo estadual.

Em julgamento realizado nessa segunda-feira, a 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mantém, por unanimidade, decisão de primeiro grau que determina que um produtor rural pague indenização a um motorista que sofreu acidente causado por animais na pista.Com isso, o produtor rural Ayder Anselmo Gomes Vivi terá que pagar R$ 9.290,49 a Orcelino Graciano da Silva.

O presidente do TJ justificou que revogou a sua decisão porque o ministro Eros Grau, do STF, suspendeu liminar de abril cancelando as promoções.

A lista tríplice elaborada pelo TJ será enviada ao governador André Puccinelli (PMDB), que fará a nomeação de um dos três indicados.A Lei Estadual nº 3.658/2009 ampliou de 29 para 31 o quadro de desembargadores no TJMS, reservando uma vaga à classe dos advogados, pelo quinto constitucional.

A avaliação inicial era de R$ 85.660, ou seja, 197,9% de ágio.Foram leiloados 160 lotes de materiais que não eram mais utilizados pelo Tribunal, entre eles, equipamentos de informática, carros e uma moto, além de dois ônibus e um caminhão.De acordo com o TJ, um comprador arrematou 20 lotes sozinho, outro, 19.

Leite espera ser chamado pela direção do TJ para debater o projeto nas próximas horas.

Segundo publico no site do TJ/MS (Tribunal de Justiça de MS), ele disse que recebia o auxílio do município de Itaquiraí, distante 420 quilômetros de Campo Grande.Contudo, recentemente o auxílio foi negado, sob argumentação de que o paciente não se enquadra ao perfil de pessoa carente e que a medicação de que necessita não faz parte do "elenco" da atenção básica.O relator do processo, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, decidiu que não há que se cogitar sobrecarga orçamentária em face da necessidade de proteção ao bem jurídico muito mais relevante, que é a dignidade da pessoa humana, erigida como princípio fundamental da Constituição Federal.

A5ª Turma Cível julgou improcedente o recurso impetrado por um cidadão de Campo Grande sobre a cobrança de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) referente ao ano de 1997.

A proposta do TJ acaba com a investidura do cargo de oficial por meio de concurso público.

Proposta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul prevê a criação de um novo PCC (Plano de Cargos e Carreiras), institui a jornada opcional de oito horas, propõe reajuste linear de 6% e transforma cargos como escrevente e técnico judiciário.Alguns pontos estão causando polêmica, como a transformação do cargo de oficial de justiça em função de confiança e a exigência de formação em Direito para as vagas de escrevente judiciário.

Conforme portaria do presidente do TJ, Elpídio Helvécio Chaves Martins, dois terços dos cargos vagos serão preenchidos por concurso público e um terço por remoção.

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul conheceu o pedido de exceção de suspeição apresentado pelo capitão da Polícia Militar, Waldomiro Centurião Machado.

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o recurso e manteve o júri da médica Neide Mota Machado e mais quatro pessoas pela realização de vinte e cinco abortos.

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decide, amanhã, se a médica Neide Mota Machado vai a júri popular pela acusação de ter realizado 25 abortos.

A juíza Margarida Elisabeth Weiler, afastada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da comarca de Anaurilândia, ganhou o direito de se inscrever no concurso, mas perdeu a remoção para a Comarca de Deodápolis.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, publicou o edital para o preenchimento dos dois cargos de desembargador.

Ontem o TJ/MS (Tribunal de Justiça) autorizou a intervenção para o cumprimento da lei que dispõe sobre o PCC.Puccinelli disse ainda que existe gente querendo se aproveitar da situação.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou a intervenção federal no Estado para o cumprimento da lei 3.193/2006, que dispõe sobre o PCC (Plano de Cargo e Carreira) dos servidores da saúde estadual.

Segundo a sentença de pronúncia, sua participação consistiu em arrumar os executores do crime para assassinarem a vítima, mediante promessa de pagamento de certa quantia em dinheiro, bem como providenciar a arma utilizada no crime e a motocicleta, com o intento de possibilitar o deslocamento fácil dos executores até o local em que a vítima se encontrava e posterior fuga.O réu aguarda o julgamento preso preventivamente, não conseguindo a revogação da prisão por habeas corpus no Tribunal de Justiça e está tentando a liberdade provisória no STJ (Superior Tribunal de Justiça), até agora também sem sucesso.Os outros dois co-acusados, Carlos Ximenes Paiva e André Lima Silva, respectivamente, executor e piloto da moto, recorreram da sentença de pronúncia do magistrado e por este motivo aguardam pronunciamento do TJ (Tribunal de Justiça) na condição de presos, portanto, sem data para julgamento.